Advogado de Pequenas Causas em Aquiraz: atendimento online
✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Aquiraz, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Aquiraz em números.
Advogado de pequenas causas em Aquiraz
Quem mora em Aquiraz e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Aquiraz sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Aquiraz
136 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Indenização por Dano Moral | 41 | dano moral |
| Indenização por Dano Material | 25 | ressarcimento de prejuízo |
| Despesas Condominiais | 12 | cobrança de condomínio |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 10 | nome negativado sem dever |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 9 | desfazer a compra e receber o dinheiro |
| Abatimento proporcional do preço | 7 | produto ou serviço com defeito |
Dá 1,6 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 136 processos de Aquiraz são 0,2% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz | R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, CEP 61700-000 | (85) 3108-1762 · aquiraz.1civel@tjce.jus.br · balcão virtual |
Pelo portal do TJCE, responde pela unidade, como titular, Marco Aurélio Monteiro.
Aquiraz não tem mais Juizado Especial próprio: pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE, o antigo Juizado passou a ser a 2ª Vara Cível (art. 7º, V), e a 1ª e a 2ª Varas Cíveis julgam também as causas de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível (art. 3º, II). O processo vai a uma delas por distribuição.
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.
Defensoria Pública em Aquiraz
A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Aquiraz: Defensoria de Aquiraz, Av. Augusto Sá, s/n, Centro, (85) 3194-5082.
Atende quem não pode pagar advogado (central 129).
Telefones úteis em Aquiraz
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| Decon Maracanaú, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), que abrange Aquiraz | reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito | (85) 3106-5518 · (85) 3106-5519 · Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152, Piratininga (Antônio Justa), Maracanaú/CE · site |
| Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | (85) 3125-9995 · site |
| Prefeitura Municipal de Aquiraz | IPTU, segunda via e serviços ao cidadão | (85) 4062-8090 · serviços e IPTU |
| Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz | boletim de ocorrência, golpe e fraude | (85) 98222-1976 · Rua Treze de fevereiro, 1186, Vila da Prata, CEP 61700-000 |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppAquiraz em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 84.737 |
| gentílico | aquirazense |
| comarca | Aquiraz |
| empregados com carteira, em 2.694 empresas (2024, IBGE) | 21.531 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 2.864,95 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 35.522 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 11.078 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 4,9 bilhões |
Aquiraz ocupa a 14ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (84.737) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (80.645); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Fortaleza.
Em 2021, os serviços respondiam por 47% do valor adicionado da economia de Aquiraz, seguidos pela indústria, com 34%; a agropecuária ficava com 3,3%.
O PIB de 2023 dá R$ 57.247,81 por habitante.
As motos são 41% da frota da cidade, e os automóveis, 40%.
Em 2024, 21.531 pessoas tinham emprego com carteira em Aquiraz, o equivalente a 25% da população, com salário médio de R$ 2.864,95. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.
São 35.522 veículos registrados em Aquiraz: 14.086 automóveis e 14.627 motos; cerca de 13.369 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 11.078 benefícios em Aquiraz: 4.820 aposentadorias, 1.756 pensões por morte, 398 auxílios e 3.974 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 36% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, Aquiraz constitui importante núcleo de população do Ceará. É assim, a porta principal pela qual terão de passar todos os cronistas que pesquisarem a história do Ceará, tendo-se em vista, sobretudo, a circunstância de ter sido a primeira vila da Capitania, criada por despacho datado de 13 de fevereiro de 1699, por ordem de El-Rei de Portugal. Uma das fortes razões pela qual se criou o primeiro município do Ceará foi a de que, com “ela e com suas autoridades constituídas”, El-Rei mantinha o seu propósito de pôr termo às insolências e aos desmandos que, aqui, eram perpetrados pelos capitães-mores, senhores absolutos.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Aquiraz atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Aquiraz?
Como falar com o Juizado de Aquiraz sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Aquiraz recebe por ano?
Aquiraz tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Aquiraz?
A que distância Aquiraz fica de Fortaleza?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquiraz).
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