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Advogado de Pequenas Causas em Aquiraz: atendimento online

✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Aquiraz, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Aquiraz em números.

Advogado de pequenas causas em Aquiraz

Quem mora em Aquiraz e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Aquiraz sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Aquiraz

136 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral41dano moral
Indenização por Dano Material25ressarcimento de prejuízo
Despesas Condominiais12cobrança de condomínio
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes10nome negativado sem dever
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro9desfazer a compra e receber o dinheiro
Abatimento proporcional do preço7produto ou serviço com defeito

Dá 1,6 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 136 processos de Aquiraz são 0,2% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
1ª Vara Cível da Comarca de AquirazR. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, CEP 61700-000(85) 3108-1762 · aquiraz.1civel@tjce.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJCE, responde pela unidade, como titular, Marco Aurélio Monteiro.

Aquiraz não tem mais Juizado Especial próprio: pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE, o antigo Juizado passou a ser a 2ª Vara Cível (art. 7º, V), e a 1ª e a 2ª Varas Cíveis julgam também as causas de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível (art. 3º, II). O processo vai a uma delas por distribuição.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Aquiraz

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Aquiraz: Defensoria de Aquiraz, Av. Augusto Sá, s/n, Centro, (85) 3194-5082.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Aquiraz

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon Maracanaú, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), que abrange Aquirazreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 3106-5518 · (85) 3106-5519 · Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152, Piratininga (Antônio Justa), Maracanaú/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de AquirazIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(85) 4062-8090 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de Aquirazboletim de ocorrência, golpe e fraude(85) 98222-1976 · Rua Treze de fevereiro, 1186, Vila da Prata, CEP 61700-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Aquiraz em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)84.737
gentílicoaquirazense
comarcaAquiraz
empregados com carteira, em 2.694 empresas (2024, IBGE)21.531
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.864,95
veículos registrados (set/2026, Senatran)35.522
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)11.078
PIB em 2023 (IBGE)R$ 4,9 bilhões

Aquiraz ocupa a 14ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (84.737) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (80.645); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Fortaleza.

Em 2021, os serviços respondiam por 47% do valor adicionado da economia de Aquiraz, seguidos pela indústria, com 34%; a agropecuária ficava com 3,3%.

O PIB de 2023 dá R$ 57.247,81 por habitante.

As motos são 41% da frota da cidade, e os automóveis, 40%.

Em 2024, 21.531 pessoas tinham emprego com carteira em Aquiraz, o equivalente a 25% da população, com salário médio de R$ 2.864,95. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 35.522 veículos registrados em Aquiraz: 14.086 automóveis e 14.627 motos; cerca de 13.369 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 11.078 benefícios em Aquiraz: 4.820 aposentadorias, 1.756 pensões por morte, 398 auxílios e 3.974 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 36% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Aquiraz constitui importante núcleo de população do Ceará. É assim, a porta principal pela qual terão de passar todos os cronistas que pesquisarem a história do Ceará, tendo-se em vista, sobretudo, a circunstância de ter sido a primeira vila da Capitania, criada por despacho datado de 13 de fevereiro de 1699, por ordem de El-Rei de Portugal. Uma das fortes razões pela qual se criou o primeiro município do Ceará foi a de que, com “ela e com suas autoridades constituídas”, El-Rei mantinha o seu propósito de pôr termo às insolências e aos desmandos que, aqui, eram perpetrados pelos capitães-mores, senhores absolutos.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Aquiraz atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Aquiraz.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Aquiraz?
Na 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, CEP 61700-000.
Como falar com o Juizado de Aquiraz sem ir até lá?
Pelo telefone (85) 3108-1762, pelo e-mail aquiraz.1civel@tjce.jus.br ou pelo balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Aquiraz recebe por ano?
Em 2025, 136 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Aquiraz tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria de Aquiraz, Av. Augusto Sá, s/n, Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Aquiraz?
Em dezembro de 2025, 11.078, dos quais 4.820 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Aquiraz fica de Fortaleza?
32,7 km por estrada, 43 minutos de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquiraz).

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