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Advogado de Pequenas Causas em Macaíba: atendimento online

✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Macaíba, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Macaíba em números.

Advogado de pequenas causas em Macaíba

Quem mora em Macaíba e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Macaíba sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Macaíba

910 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes334nome negativado sem dever
Indenização por Dano Moral259dano moral
Indenização por Dano Material148ressarcimento de prejuízo
Abatimento proporcional do preço56produto ou serviço com defeito
Bancários32fale pelo WhatsApp
Contratos Bancários29contrato com banco

Dá 10,5 processos novos para cada mil habitantes. Os 910 processos de Macaíba são 2,3% de todos os 38.842 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de MacaíbaRua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, CEP 59285-557(84) 3271-5076 · macaibaunificada@tjrn.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Natal, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Macaíba

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) atende em Macaíba: Núcleo de Macaíba, Av. Jessé Pinto Freire, 117, Macaíba. Bairro: Monte Líbano, CEP 59280-346, (84) 99931-0204.

Atende quem não pode pagar advogado (central (84) 98132-9399).

Telefones úteis em Macaíba

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon/RNreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(84) 98646-6432 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(84) 98861-9147 · site
20ª Delegacia de Polícia (Macaíba)boletim de ocorrência, golpe e fraude(84) 98657-6972 · Praça Padre José da Penha, 46, Centro, CEP.:, CEP 59280-199
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Macaíba em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)86.433
gentílicomacaibense
comarcaMacaíba
empregados com carteira, em 1.886 empresas (2024, IBGE)12.208
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.670,04
veículos registrados (set/2026, Senatran)34.771
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)18.025
PIB em 2023 (IBGE)R$ 2,5 bilhões

Macaíba é a quinta cidade mais populosa do Rio Grande do Norte; a estimativa do IBGE para 2024 (86.433) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (82.249); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Natal.

Em 2021, os serviços respondiam por 39% do valor adicionado da economia de Macaíba, seguidos pela indústria, com 31%; a agropecuária ficava com 2,3%.

O PIB de 2023 dá R$ 28.412,05 por habitante.

As motos são 46% da frota da cidade, e os automóveis, 36%.

Em 2024, 12.208 pessoas tinham emprego com carteira em Macaíba, o equivalente a 14% da população, com salário médio de R$ 2.670,04. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 34.771 veículos registrados em Macaíba: 12.447 automóveis e 16.049 motos; cerca de 11.060 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 18.025 benefícios em Macaíba: 9.577 aposentadorias, 3.590 pensões por morte, 757 auxílios e 3.912 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, o topônimo Macaíba provém de uma espécie de palmeira, árvore não comum à região, existente na residência de Fabrício Gomes Pedroza, um dos primeiros povoadores do território. Nas últimas décadas do século XVIII, o núcleo demográfico existente era conhecido como Povoação do Coité, terra de plantio, sítios e fazendas. A Lei n.º 605, de 1l de março de 1868, criando um Juizado de Paz, designado, porém, como 'povoação de Macaíba'.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Macaíba atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Macaíba.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Macaíba?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, CEP 59285-557.
Como falar com o Juizado de Macaíba sem ir até lá?
Pelo telefone (84) 3271-5076 ou pelo e-mail macaibaunificada@tjrn.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Macaíba recebe por ano?
Em 2025, 910 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Macaíba tem Defensoria Pública?
Tem: Núcleo de Macaíba, Av. Jessé Pinto Freire, 117, Macaíba. Bairro: Monte Líbano, CEP 59280-346. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Macaíba?
Em dezembro de 2025, 18.025, dos quais 9.577 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Macaíba fica de Natal?
27,8 km por estrada, 27 minutos de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjrn.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), unidades de atendimento (defensoria.rn.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Maca%C3%ADba).

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