Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Viçosa do Ceará: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Viçosa do Ceará, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Viçosa do Ceará

Quem mora em Viçosa do Ceará e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Viçosa do Ceará sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Viçosa do Ceará

238 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral64dano moral
Repetição do Indébito38devolução de valor cobrado a mais
Indenização por Dano Material35ressarcimento de prejuízo
Empréstimo consignado29empréstimo consignado
Práticas Abusivas23prática abusiva de empresa
Tarifas19fale pelo WhatsApp

Dá 3,8 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 238 processos de Viçosa do Ceará são 0,3% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
1ª Vara da Comarca de Viçosa do CearáPraça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, CEP 62300-000vicosa.1@tjce.jus.br · balcão virtual

Viçosa do Ceará não tem Juizado Especial instalado. Pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE (art. 2º, I), nas comarcas com duas Varas o juiz da 1ª Vara julga também as causas cíveis de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível. Em Viçosa do Ceará, a ação vai à 1ª Vara da comarca.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Viçosa do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Viçosa do Ceará: Defensoria de Viçosa do Ceará, Avenida José Figueira, Praça Destrino Carneiro Passos, s/n (Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins), (88) 99847-2085.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Viçosa do Ceará

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon Sobral, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), que abrange Viçosa do Cearáreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 98563-3700 · Av. Dep. João Frederico Gomes, 300, Parque Silvana, Sobral/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de Viçosa do CearáIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(88) 3632-1142 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de Viçosa do Cearáboletim de ocorrência, golpe e fraude(88) 3632-1112 · Av Sebastião Magalhães Nogueira, S/N. Fátima, CEP 62300-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Viçosa do Ceará em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)62.609
gentílicoviçosense
comarcaViçosa do Ceará
empregados com carteira, em 1.114 empresas (2024, IBGE)3.949
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 1.514,03
veículos registrados (set/2026, Senatran)25.257
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)14.905
PIB em 2023 (IBGE)R$ 723,2 milhões

Viçosa do Ceará ocupa a 30ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (62.609) fica 4,9% acima do Censo de 2022 (59.712); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de São Benedito - Ipu - Guaraciaba do Norte - Tianguá.

Em 2021, a administração pública respondia por 44% do valor adicionado da economia de Viçosa do Ceará, seguida pelos serviços, com 26%; a indústria ficava com 6,2%.

O PIB de 2023 dá R$ 11.551,85 por habitante.

As motos são 64% da frota da cidade, e os automóveis, 20%.

Em 2024, 3.949 pessoas tinham emprego com carteira em Viçosa do Ceará, o equivalente a 6,3% da população, com salário médio de R$ 1.514,03. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 25.257 veículos registrados em Viçosa do Ceará: 5.156 automóveis e 16.143 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 14.905 benefícios em Viçosa do Ceará: 8.350 aposentadorias, 2.528 pensões por morte, 1.328 auxílios e 2.574 benefícios assistenciais. Auxílio negado ou cortado depois da perícia está em auxílio-doença negado.

Pelo histórico do IBGE, segundo o valioso depoimento de Pedro Ferreira, estudioso da história cearense, 'aquele aldeamento, que era conhecido por 'abainha, foi desbravado, provavelmente, no ocaso do século XVI pelos franceses vindos do Maranhão, os quais, chefiados por Bombille, contavam, por certo, firmar ali para todo o sempre - o seu domínio'. Judiciosamente pondera Raimundo Girão: 'somente em 1603 pôde vir aos climas cearenses uma bandeira ou entrada expedicionária, chefiada pelo açoriano Pero Coelho de Sousa, residente na Paraíba, antigo comandante de uma galé real e homem afeito às aventuras guerreiras'. Pero Coelho de Sousa, no propósito de ressarcir prejuízos que anteriormente havia sofrido, propôs, seduzido pela notícia de riquezas nas regiões além do Rio Grande, ao Governador Geral do Brasil, Diogo Botelho, organizar uma 'bandeira, manifestando o desejo de expulsar os franceses e tomar posse das terras conquistadas'.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Viçosa do Ceará atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Viçosa do Ceará.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Viçosa do Ceará?
Na 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, CEP 62300-000.
Como falar com o Juizado de Viçosa do Ceará sem ir até lá?
Pelo e-mail vicosa.1@tjce.jus.br ou pelo balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Viçosa do Ceará recebe por ano?
Em 2025, 238 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Viçosa do Ceará tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria de Viçosa do Ceará, Avenida José Figueira, Praça Destrino Carneiro Passos, s/n (Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins). A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Viçosa do Ceará?
Em dezembro de 2025, 14.905, dos quais 8.350 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Viçosa do Ceará fica de Fortaleza?
349,1 km por estrada, 5h12 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Vi%C3%A7osa_do_Cear%C3%A1).

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