Advogado de Pequenas Causas em Ubatuba: atendimento online
✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Ubatuba, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Ubatuba em números.
Advogado de pequenas causas em Ubatuba
Quem mora em Ubatuba e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Ubatuba sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Ubatuba
746 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Indenização por Dano Moral | 339 | dano moral |
| Indenização por Dano Material | 190 | ressarcimento de prejuízo |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 62 | desfazer a compra e receber o dinheiro |
| Práticas Abusivas | 54 | prática abusiva de empresa |
| Acidente de Trânsito | 42 | acidente de trânsito |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 27 | nome negativado sem dever |
Dá 7,7 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 746 processos de Ubatuba são 0,2% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ubatuba | Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571 – Estufa II | (12) 2138-5911 · ubatubajec@tjsp.jus.br |
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.
Defensoria Pública em Ubatuba
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).
Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.
Telefones úteis em Ubatuba
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| Procon Ubatuba | reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito | (12) 3833-7227 · Rodovia Oswaldo Cruz, Nº 754, Bairro: Jardim Carolina |
| Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | site |
| Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba | IPTU, segunda via e serviços ao cidadão | (12) 3834-1000 · serviços e IPTU |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppUbatuba em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 96.598 |
| gentílico | ubatubano |
| comarca | Ubatuba |
| empregados com carteira, em 6.321 empresas (2024, IBGE) | 22.359 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 2.892,21 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 74.953 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 14.073 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 3,5 bilhões |
Ubatuba ocupa a 85ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (96.598) fica 3,9% acima do Censo de 2022 (92.981); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Caraguatatuba - Ubatuba - São Sebastião.
Em 2021, os serviços respondiam por 65% do valor adicionado da economia de Ubatuba, seguidos pela administração pública, com 19%; a agropecuária ficava com 1,2%.
O PIB de 2023 dá R$ 36.304,26 por habitante.
As motos são 33% da frota da cidade, e os automóveis, 47%.
Em 2024, 22.359 pessoas tinham emprego com carteira em Ubatuba, o equivalente a 23% da população, com salário médio de R$ 2.892,21. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.
São 74.953 veículos registrados em Ubatuba: 35.164 automóveis e 24.564 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 14.073 benefícios em Ubatuba: 6.793 aposentadorias, 2.591 pensões por morte, 743 auxílios e 3.793 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 27% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, Ubatuba, muito conhecida por suas belezas naturais, também foi palco de momentos marcantes da história brasileira. Os Tupinambás e Tupiniquins se organizaram formando a 'Confederação dos Tamoios' e passaram a enfrentar os portugueses. Os padres jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega chegaram à região com a missão de pacificá-los.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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A conversa inicial serve para entender o seu caso. Atendimento em todo o Brasil, seg–sex, 8h–20h.
Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Ubatuba atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Ubatuba?
Como falar com o Juizado de Ubatuba sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Ubatuba recebe por ano?
Ubatuba tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Ubatuba?
A que distância Ubatuba fica de São Paulo?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Ubatuba).
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