Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em São Sebastião SP: atendimento online

✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em São Sebastião, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e São Sebastião em números.

Advogado de pequenas causas em São Sebastião

Quem mora em São Sebastião e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de São Sebastião sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de São Sebastião

405 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral154dano moral
Indenização por Dano Material129ressarcimento de prejuízo
Práticas Abusivas37prática abusiva de empresa
Acidente de Trânsito24acidente de trânsito
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro20desfazer a compra e receber o dinheiro
Cláusulas Abusivas14cláusula abusiva em contrato

Dá 4,8 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 405 processos de São Sebastião são 0,1% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal de São SebastiãoRua Emídio Orselli, 333 – Varadouro(12) 2163-1872 · (12) 2163-1879 · saosebajec@tjsp.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em São Sebastião

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende em São Sebastião: São Sebastião, Rua Ipiranga, 50 - Centro, (12) 2163-1800.

Atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em São Sebastião

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon São Sebastiãoreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(12) 3892-1639 · Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 355 (Agiliza São Sebastião), Centro
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura Municipal de São SebastiãoIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(12) 3891-2000 · serviços e IPTU
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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São Sebastião em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)84.019
gentílicosebastianense
comarcaSão Sebastião
empregados com carteira, em 5.406 empresas (2024, IBGE)25.785
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 6.603,02
veículos registrados (set/2026, Senatran)52.595
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)11.096
PIB em 2023 (IBGE)R$ 17,4 bilhões

São Sebastião ocupa a 92ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (84.019) fica 3,0% acima do Censo de 2022 (81.595); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Caraguatatuba - Ubatuba - São Sebastião.

Em 2021, a indústria respondia por 63% do valor adicionado da economia de São Sebastião, seguida pelos serviços, com 33%; a agropecuária ficava com 0,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 207.103,38 por habitante.

As motos são 30% da frota da cidade, e os automóveis, 48%.

Em 2024, 25.785 pessoas tinham emprego com carteira em São Sebastião, o equivalente a 31% da população, com salário médio de R$ 6.603,02. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 52.595 veículos registrados em São Sebastião: 25.320 automóveis e 15.535 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 11.096 benefícios em São Sebastião: 5.896 aposentadorias, 2.120 pensões por morte, 656 auxílios e 2.240 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 20% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, São Sebastião foi um dos primeiros povoados estabelecidos na costa brasileira, elevado à vila em 1636. Uma visita ao centro histórico nos leva a uma viagem de volta ao tempo. A cidade recebeu este nome em homenagem ao santo do dia em que passou a expedição de Américo Vespúcio em 1502.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em São Sebastião atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de São Sebastião.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende São Sebastião?
No Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião, Rua Emídio Orselli, 333 – Varadouro.
Como falar com o Juizado de São Sebastião sem ir até lá?
Pelo telefone (12) 2163-1872 ou pelo e-mail saosebajec@tjsp.jus.br.
Quantos processos o Juizado de São Sebastião recebe por ano?
Em 2025, 405 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
São Sebastião tem Defensoria Pública?
Tem: São Sebastião, Rua Ipiranga, 50 - Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em São Sebastião?
Em dezembro de 2025, 11.096, dos quais 5.896 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância São Sebastião fica de São Paulo?
195,4 km por estrada, 2h50 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Sebasti%C3%A3o_%28S%C3%A3o_Paulo%29).

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