Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em São Gonçalo do Amarante CE

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em São Gonçalo do Amarante, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em São Gonçalo do Amarante

Quem mora em São Gonçalo do Amarante e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de São Gonçalo do Amarante sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de São Gonçalo do Amarante

46 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral8dano moral
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro6desfazer a compra e receber o dinheiro
Indenização por Dano Material5ressarcimento de prejuízo
Abatimento proporcional do preço4produto ou serviço com defeito
Contratos de Consumo4fale pelo WhatsApp
Consórcio3fale pelo WhatsApp

Dá 0,8 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 46 processos de São Gonçalo do Amarante são 0,1% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro, CEP 62670-000(85) 3315-7218 · s.goncaloamarante1@tjce.jus.br · balcão virtual

São Gonçalo do Amarante não tem Juizado Especial instalado. Pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE (art. 2º, I), nas comarcas com duas Varas o juiz da 1ª Vara julga também as causas cíveis de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível. Em São Gonçalo do Amarante, a ação vai à 1ª Vara da comarca.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em São Gonçalo do Amarante

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em São Gonçalo do Amarante: Defensoria de São Gonçalo do Amarante, Avenida Prefeito Maurício Brasileiro Martins, S/N, Bairro Liberdade, (85) 3499-7982.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em São Gonçalo do Amarante

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon Maracanaú, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), que abrange São Gonçalo do Amarantereclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 3106-5518 · (85) 3106-5519 · Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152, Piratininga (Antônio Justa), Maracanaú/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do AmaranteIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(85) 4042-0748 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amaranteboletim de ocorrência, golpe e fraude(85) 3101-7426 · Rua Francisco Duarte, 14, Palestina, CEP 62670-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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São Gonçalo do Amarante em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)57.499
gentílicogonçalense
comarcaSão Gonçalo do Amarante
empregados com carteira, em 1.598 empresas (2024, IBGE)16.792
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 4.694,35
veículos registrados (set/2026, Senatran)23.234
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)9.688
PIB em 2023 (IBGE)R$ 6,9 bilhões

São Gonçalo do Amarante ocupa a 33ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (57.499) fica 6,2% acima do Censo de 2022 (54.143); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Fortaleza.

Em 2021, a indústria respondia por 74% do valor adicionado da economia de São Gonçalo do Amarante, seguida pelos serviços, com 21%; a agropecuária ficava com 0,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 120.147,71 por habitante.

As motos são 44% da frota da cidade, e os automóveis, 38%.

Em 2024, 16.792 pessoas tinham emprego com carteira em São Gonçalo do Amarante, o equivalente a 29% da população, com salário médio de R$ 4.694,35. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 23.234 veículos registrados em São Gonçalo do Amarante: 8.745 automóveis e 10.312 motos; cerca de 7.785 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 9.688 benefícios em São Gonçalo do Amarante: 5.117 aposentadorias, 1.746 pensões por morte, 259 auxílios e 2.512 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 26% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a chegada dos colonizadores visando ao povoamento da zona, iniciaram-se quando foram concedidas as primeiras sesmarias a Manuel Barreto da Silva e mais companheiros pelo capitão-mor Bento de Macedo Faria, em 8 de novembro de 1682, entre os rios Pará (atualmente Curu) e Mundaú. Ainda no rio Pará, Jorge Pereira e José Tavares Cabral (1693) e Antônio da Costa Peixoto (1694) requereram e obtiveram terras, os primeiros, por concessão do capitão-mor Thomaz Cabral de Olival, e o último, por Fernão Carrilho. Entre os rios Pará, Siupé e o sítio Peixoto, o Padre João Alves da Rocha, morador na vila de São José do Ribamar, adquiriu três léguas de terra que lhe foram concedidas pelo capitão-mor Gabriel da Silva do Lago, em 8 de março de 1707.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em São Gonçalo do Amarante atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de São Gonçalo do Amarante.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende São Gonçalo do Amarante?
Na 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Rua Professora Edite Mota, 201, Centro, CEP 62670-000.
Como falar com o Juizado de São Gonçalo do Amarante sem ir até lá?
Pelo telefone (85) 3315-7218, pelo e-mail s.goncaloamarante1@tjce.jus.br ou pelo balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de São Gonçalo do Amarante recebe por ano?
Em 2025, 46 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
São Gonçalo do Amarante tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria de São Gonçalo do Amarante, Avenida Prefeito Maurício Brasileiro Martins, S/N, Bairro Liberdade. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em São Gonçalo do Amarante?
Em dezembro de 2025, 9.688, dos quais 5.117 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância São Gonçalo do Amarante fica de Fortaleza?
61,3 km por estrada, 1h04 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Gon%C3%A7alo_do_Amarante_%28Cear%C3%A1%29).

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