Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Santo Estêvão: atendimento online

✓ Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Santo Estêvão em números.

Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão

Quem mora em Santo Estêvão e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Santo Estêvão sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Santo Estêvão

200 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes154nome negativado sem dever
Indenização por Dano Material100ressarcimento de prejuízo
Empréstimo consignado14empréstimo consignado
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro14desfazer a compra e receber o dinheiro
Acidente de Trânsito7acidente de trânsito
Cartão de Crédito5cobrança no cartão

Dá 3,6 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 200 processos de Santo Estêvão são 0,1% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Fale agora com um advogado. Atendimento pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Santo EstêvãoAvenida Castro Alves, s/n, Centro, CEP 44190-000(75) 3245-1726 · sestevao-jec@tjba.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJBA, responde pela unidade, como titular, Francisco Moleda de Godoi.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Santo Estêvão

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Santo Estêvão: Defensoria Pública – Santo Estêvão (Regional Feira de Santana), Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n, Centro, CEP 44190-000, (75) 3245-3240 · (75) 99930-7417.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Santo Estêvão

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-BA, Posto SAC Santo Estevãoreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(71) 4020-5353 · Rua Benjamin Constant, s/n, Centro, CEP 44190-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(71) 4020-5353 · site
Prefeitura Municipal de Santo EstêvãoIPTU, segunda via e serviços ao cidadãoserviços e IPTU
1ª COORPIN / DT - Santo Estevãoboletim de ocorrência, golpe e fraudeRua Coronel Joalbo Figueiredo, nº 37 Centro, CEP 44190-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

Falar com um advogado no WhatsApp

Santo Estêvão em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)54.940
gentílicosanto-estevense
comarcaSanto Estêvão
empregados com carteira, em 1.437 empresas (2024, IBGE)10.899
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.151,06
veículos registrados (set/2026, Senatran)27.816
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)14.621
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,3 bilhões

Santo Estêvão ocupa a 40ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (54.940) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (52.276); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Feira de Santana.

Em 2021, os serviços respondiam por 49% do valor adicionado da economia de Santo Estêvão, seguidos pela administração pública, com 27%; a agropecuária ficava com 2,2%.

O PIB de 2023 dá R$ 23.577,83 por habitante.

As motos são 56% da frota da cidade, e os automóveis, 30%.

Em 2024, 10.899 pessoas tinham emprego com carteira em Santo Estêvão, o equivalente a 20% da população, com salário médio de R$ 2.151,06. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 27.816 veículos registrados em Santo Estêvão: 8.458 automóveis e 15.697 motos; cerca de 8.511 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 14.621 benefícios em Santo Estêvão: 8.980 aposentadorias, 3.172 pensões por morte, 369 auxílios e 1.980 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, no século XVIII, chega ao Brasil navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida, vindo fixar-se em terras do município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco, com aproximadamente 3 léguas de terra, possuindo uma sesmaria, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob o orago de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal. Tempo depois, em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho. Quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobre, levemente salgada, daí o nome “riacho do salgado”.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.

Clique aqui para solicitar uma consulta

online com nossos especialistas

ENVIE UMA MENSAGEM

Como o escritório atua em casos como o seu

  • Análise dos seus documentos e da sua situação
  • Ação no Juizado Especial — 100% digital, para todo o Brasil
  • Você acompanha cada andamento pela Área do Cliente
Falar com um advogado no WhatsApp

A conversa inicial serve para entender o seu caso. Atendimento em todo o Brasil, seg–sex, 8h–20h.

Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Santo Estêvão.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Santo Estêvão?
Na Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Santo Estêvão, Avenida Castro Alves, s/n, Centro, CEP 44190-000.
Como falar com o Juizado de Santo Estêvão sem ir até lá?
Pelo telefone (75) 3245-1726, pelo e-mail sestevao-jec@tjba.jus.br ou pelo balcão virtual do TJBA, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Santo Estêvão recebe por ano?
Em 2025, 200 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Santo Estêvão tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Santo Estêvão (Regional Feira de Santana), Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n, Centro, CEP 44190-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Santo Estêvão?
Em dezembro de 2025, 14.621, dos quais 8.980 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Santo Estêvão fica de Salvador?
154,5 km por estrada, 2h13 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

Este conteúdo ajudou?

Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Santo_Est%C3%AAv%C3%A3o_%28Bahia%29).

Leia também

Advogado de pequenas causas online: como funciona

Dá. O processo do Juizado corre em sistema eletrônico e a lei do processo eletrônico se aplica expressamente aos juizados especiais…

Advogado de Pequenas Causas em Bayeux: atendimento online

O Santos Cruvinel Advogados atende quem mora em Bayeux no Juizado Especial Misto de Bayeux e Santa Rita, com processo eletrônico…

Advogado de Pequenas Causas em Biguaçu: atendimento online

O Santos Cruvinel Advogados atende quem mora em Biguaçu no Juizado Especial Cível de Biguaçu, com processo eletrônico e audiência…

Advogado de Pequenas Causas em Cabedelo: atendimento online

O Santos Cruvinel Advogados atende quem mora em Cabedelo nas causas de Juizado Especial Cível, que correm em um dos nove Juizados Especiais…

Advogado de Pequenas Causas em Porto Nacional: atendimento online

O Santos Cruvinel Advogados atende quem mora em Porto Nacional no Juizado Especial Cível de Porto Nacional, com processo eletrônico…

Advogado de Pequenas Causas em Penápolis: atendimento online

O Santos Cruvinel Advogados atende quem mora em Penápolis no Juizado Especial Cível de Penápolis, com processo eletrônico e audiência…

Dr. Fabrício Santos Cruvinel