Advogado de Pequenas Causas em Santo Estêvão: atendimento online
✓ Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Santo Estêvão em números.
Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão
Quem mora em Santo Estêvão e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Santo Estêvão sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Santo Estêvão
200 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 154 | nome negativado sem dever |
| Indenização por Dano Material | 100 | ressarcimento de prejuízo |
| Empréstimo consignado | 14 | empréstimo consignado |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 14 | desfazer a compra e receber o dinheiro |
| Acidente de Trânsito | 7 | acidente de trânsito |
| Cartão de Crédito | 5 | cobrança no cartão |
Dá 3,6 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 200 processos de Santo Estêvão são 0,1% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Santo Estêvão | Avenida Castro Alves, s/n, Centro, CEP 44190-000 | (75) 3245-1726 · sestevao-jec@tjba.jus.br · balcão virtual |
Pelo portal do TJBA, responde pela unidade, como titular, Francisco Moleda de Godoi.
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.
Defensoria Pública em Santo Estêvão
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Santo Estêvão: Defensoria Pública – Santo Estêvão (Regional Feira de Santana), Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n, Centro, CEP 44190-000, (75) 3245-3240 · (75) 99930-7417.
Atende quem não pode pagar advogado (central 129).
A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.
Telefones úteis em Santo Estêvão
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| Procon-BA, Posto SAC Santo Estevão | reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito | (71) 4020-5353 · Rua Benjamin Constant, s/n, Centro, CEP 44190-000 · site |
| Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | (71) 4020-5353 · site |
| Prefeitura Municipal de Santo Estêvão | IPTU, segunda via e serviços ao cidadão | serviços e IPTU |
| 1ª COORPIN / DT - Santo Estevão | boletim de ocorrência, golpe e fraude | Rua Coronel Joalbo Figueiredo, nº 37 Centro, CEP 44190-000 |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppSanto Estêvão em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 54.940 |
| gentílico | santo-estevense |
| comarca | Santo Estêvão |
| empregados com carteira, em 1.437 empresas (2024, IBGE) | 10.899 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 2.151,06 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 27.816 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 14.621 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 1,3 bilhões |
Santo Estêvão ocupa a 40ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (54.940) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (52.276); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Feira de Santana.
Em 2021, os serviços respondiam por 49% do valor adicionado da economia de Santo Estêvão, seguidos pela administração pública, com 27%; a agropecuária ficava com 2,2%.
O PIB de 2023 dá R$ 23.577,83 por habitante.
As motos são 56% da frota da cidade, e os automóveis, 30%.
Em 2024, 10.899 pessoas tinham emprego com carteira em Santo Estêvão, o equivalente a 20% da população, com salário médio de R$ 2.151,06. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.
São 27.816 veículos registrados em Santo Estêvão: 8.458 automóveis e 15.697 motos; cerca de 8.511 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 14.621 benefícios em Santo Estêvão: 8.980 aposentadorias, 3.172 pensões por morte, 369 auxílios e 1.980 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.
Pelo histórico do IBGE, no século XVIII, chega ao Brasil navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida, vindo fixar-se em terras do município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco, com aproximadamente 3 léguas de terra, possuindo uma sesmaria, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob o orago de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal. Tempo depois, em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho. Quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobre, levemente salgada, daí o nome “riacho do salgado”.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Santo Estêvão atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Santo Estêvão?
Como falar com o Juizado de Santo Estêvão sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Santo Estêvão recebe por ano?
Santo Estêvão tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Santo Estêvão?
A que distância Santo Estêvão fica de Salvador?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Santo_Est%C3%AAv%C3%A3o_%28Bahia%29).
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