Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Ribeira do Pombal: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Ribeira do Pombal, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Ribeira do Pombal

Quem mora em Ribeira do Pombal e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Ribeira do Pombal sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Ribeira do Pombal

421 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Material99ressarcimento de prejuízo
Direito de Imagem45uso de imagem sem autorização
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes35nome negativado sem dever
Abatimento proporcional do preço34produto ou serviço com defeito
Protesto Indevido de Título27protesto indevido
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro25desfazer a compra e receber o dinheiro

Dá 7,5 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 421 processos de Ribeira do Pombal são 0,2% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara das Relações Consumo, Cível, Comercial, Registro Público e Fazenda Pública de Ribeira do PombalAvenida Evência Brito, 489 - Centro, CEP 48400-000(75) 3276-1423 · (75) 3276-2387 · rdopombal1vcivel@tjba.jus.br

Ribeira do Pombal não tem vara própria do Sistema dos Juizados. Pela Lei de Organização Judiciária da Bahia (art. 107), nas comarcas sem Juizado Especial as causas de Juizado são processadas e decididas pelo juiz de direito, nos cartórios do cível; o Tribunal de Justiça da Bahia lista Ribeira do Pombal entre as comarcas com Juizado Especial Adjunto. Em Ribeira do Pombal, essas causas correm na Vara cível da comarca, que acumula Consumo, Comercial, Registros Públicos e Fazenda Pública, e o recurso vai à 6ª Turma Recursal, em Salvador.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Ribeira do Pombal

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Ribeira do Pombal: Defensoria Pública – Ribeira do Pombal (10ª Defensoria Pública Regional – Paulo Afonso), Avenida Evência Brito, nº 444, Centro, CEP 48400-000, (75) 3276-1284 · (75) 3276-2585.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Ribeira do Pombal

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-BA, Posto SAC Ribeira do Pombalreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(71) 4020-5353 · Praça Getúlio Vargas, s/n, CEP 48400-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(71) 4020-5353 · site
Prefeitura Municipal de Ribeira do PombalIPTU, segunda via e serviços ao cidadão0800-0751967 · (75) 3276-1967 · serviços e IPTU
25ª COORPIN / DT - Ribeira do Pombalboletim de ocorrência, golpe e fraudeEstrada da Mirandela
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Ribeira do Pombal em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)56.170
gentílicopombalense
comarcaRibeira do Pombal
empregados com carteira, em 1.658 empresas (2024, IBGE)5.678
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.651,16
veículos registrados (set/2026, Senatran)27.221
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)17.696
PIB em 2023 (IBGE)R$ 918,9 milhões

Ribeira do Pombal ocupa a 39ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (56.170) fica 4,0% acima do Censo de 2022 (54.010).

Em 2021, os serviços respondiam por 48% do valor adicionado da economia de Ribeira do Pombal, seguidos pela administração pública, com 32%; a indústria ficava com 8,0%.

O PIB de 2023 dá R$ 16.358,91 por habitante.

As motos são 56% da frota da cidade, e os automóveis, 28%.

Em 2024, 5.678 pessoas tinham emprego com carteira em Ribeira do Pombal, o equivalente a 10% da população, com salário médio de R$ 2.651,16. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 27.221 veículos registrados em Ribeira do Pombal: 7.749 automóveis e 15.127 motos; cerca de 9.060 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 17.696 benefícios em Ribeira do Pombal: 11.136 aposentadorias, 3.458 pensões por morte, 614 auxílios e 2.386 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, em 1675, entretanto, Francisco Dias D'Ávila prometeu ajuda as missões dos quiriris, facilitando, assim, o desenvolvimento da região. A aldeia chamou-se inicialmente Canabrava, ou melhor, Santa Teresa de Canabrava, como era mais conhecida. Localizada no caminho para o rio São Francisco, Canabrava ficou muito conhecida na época como pouso dos viajantes que se dirigiam para aquele rio.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Ribeira do Pombal atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Ribeira do Pombal.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Ribeira do Pombal?
Na Vara das Relações Consumo, Cível, Comercial, Registro Público e Fazenda Pública de Ribeira do Pombal, Avenida Evência Brito, 489 - Centro, CEP 48400-000.
Como falar com o Juizado de Ribeira do Pombal sem ir até lá?
Pelo telefone (75) 3276-1423 ou pelo e-mail rdopombal1vcivel@tjba.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Ribeira do Pombal recebe por ano?
Em 2025, 421 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano material.
Ribeira do Pombal tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Ribeira do Pombal (10ª Defensoria Pública Regional – Paulo Afonso), Avenida Evência Brito, nº 444, Centro, CEP 48400-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Ribeira do Pombal?
Em dezembro de 2025, 17.696, dos quais 11.136 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Ribeira do Pombal fica de Salvador?
277,3 km por estrada, 4h27 de viagem. Lá fica a Turma Recursal, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Ribeira_do_Pombal).

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