Advogado de Pequenas Causas em Porciúncula: atendimento online

✓ Atualizado em 14 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas para quem mora em Porciúncula: atendimento online no Juizado de Porciúncula, onde fica, como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Porciúncula

Quem mora em Porciúncula e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Porciúncula sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Porciúncula

534 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processo	processos	o que fazer
Abatimento proporcional do preço	138	produto ou serviço com defeito
Fornecimento de Energia Elétrica	105	conta e corte de energia
Acidente de Trânsito	79	acidente de trânsito
Análise de Crédito	59	fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material	35	ressarcimento de prejuízo
Direito de Imagem	25	uso de imagem sem autorização

O assunto que mais aparece é abatimento proporcional do preço, explicado em produto ou serviço com defeito. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidade	endereço	contato
Juizado Especial Adjunto Cível	Praca Jose Berardinelli Vieira 01, CEP 28390-000	porjeciv@tjrj.jus.br · balcão virtual

Até R$ 32.420,00 dá pra entrar sozinho; acima disso, e em qualquer recurso, o advogado é obrigatório (arts. 9º e 41 da Lei 9.099/95), como explicado em precisa de advogado no Juizado?. O recurso vai, por escrito, a uma das 5 Turmas Recursais Cíveis, no Rio de Janeiro, a 335,7 km de Porciúncula.

Defensoria Pública em Porciúncula

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atende em Porciúncula no Vara Única - Comarca de Porciúncula: R. Dep. Luís Fernando Linhares, 213, Centro, Porciúncula.

O atendimento da Defensoria é para quem não pode pagar advogado; a central de atendimento é o 129.

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Porciúncula em números

dado	valor
população estimada (2024, IBGE)	17.832
gentílico	porciunculense
comarca	Porciúncula
empregados com carteira, em 586 empresas (2024, IBGE)	2.346
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)	R$ 2.868,70
veículos registrados (set/2026, Senatran)	5.186
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)	4.974
PIB em 2023 (IBGE)	R$ 559,3 milhões

Em 2024, 2.346 pessoas tinham emprego com carteira em Porciúncula, com salário médio de R$ 2.868,70. Rescisão paga errada, hora extra e FGTS não depositado correm na Justiça do Trabalho, e o caminho está em advogado trabalhista.

São 5.186 veículos registrados em Porciúncula, dos quais 2.559 automóveis e 1.775 motos; cerca de 1.156 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Batida de carro com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado (acidente de trânsito), e juros e busca e apreensão do carro financiado têm guia próprio em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 4.974 benefícios em Porciúncula: 2.938 aposentadorias, 1.108 pensões por morte e 197 auxílios. Benefício negado ou cortado tem caminho próprio, explicado em advogado do INSS.

Pelo histórico do IBGE, durante os primórdios do período colonial português, o Brasil esteve dividido em capitanias hereditárias; o território que forma o atual Município de Porciúncula coube a Pêro Góis da Silveira. Até início do século XIX, as terras que hoje compõem o Município de Porciúncula mantiveram-se fora das correntes colonizadoras, estando sua origem e evolução muito ligadas ao crescimento de Itaperuna (RJ).

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Porciúncula atende online?

Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Porciúncula.

Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Porciúncula?

No Juizado Especial Adjunto Cível de Porciúncula, Praca Jose Berardinelli Vieira 01, CEP 28390-000.

Como falar com o Juizado de Porciúncula sem ir até lá?

Pelo balcão virtual do TJRJ, que atende por vídeo, ou pelo e-mail porjeciv@tjrj.jus.br.

Quantos processos o Juizado de Porciúncula recebe por ano?

Em 2025, 534 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi abatimento proporcional do preço.

Porciúncula tem Defensoria Pública?

Tem: Vara Única - Comarca de Porciúncula, R. Dep. Luís Fernando Linhares, 213, Centro, Porciúncula. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.

Quantos benefícios do INSS são pagos em Porciúncula?

Em dezembro de 2025, 4.974, dos quais 2.938 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.

A que distância Porciúncula fica do Rio de Janeiro?

335,7 km por estrada, 5h47 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Juizados Especiais, Consulta Abrangências e Turmas Recursais (tjrj.jus.br/web/juizados-especiais); Lei estadual 6.956/2015 (Organização e Divisão Judiciárias), arts. 13 e 14; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Endereços para Atendimento (defensoria.rj.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Porci%C3%BAncula).