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Advogado de Pequenas Causas em Pinheiro: atendimento online

✓ Atualizado em 1 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Pinheiro, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Pinheiro em números.

Advogado de pequenas causas em Pinheiro

Quem mora em Pinheiro e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Pinheiro sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Pinheiro

1.438 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Práticas Abusivas146prática abusiva de empresa
Repetição do Indébito130devolução de valor cobrado a mais
Indenização por Dano Material116ressarcimento de prejuízo
Abatimento proporcional do preço109produto ou serviço com defeito
Perdas e Danos106fale pelo WhatsApp
Empréstimo consignado101empréstimo consignado

Dá 16,4 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Maranhão (6,2). Os 1.438 processos de Pinheiro são 2,2% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é práticas abusivas, explicado em prática abusiva de empresa. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de PinheiroPraça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.:, CEP 65200-000(98) 2055-4199 · (98) 99981-3197 · juizcivcrim_pin@tjma.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJMA, responde pela unidade, como titular, Carlos Alberto Matos Brito.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Pinheiro, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Pinheiro

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Pinheiro: Defensoria Pública – Núcleo de Pinheiro, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº576 – Centro, (98) 2055-3187 · (98) 99197-0430.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Pinheiro

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Pinheiro, PROCON/MA, Unidade Pinheiroreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Avenida Castelo Branco, Estrada Pinheiro/Pacas, Nº 653, Bairro do Fomento, CEP 65200-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de PinheiroIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(98) 98812-3937 · site
Delegacia Regional de Pinheiro, 1º Distrito Policial de Pinheiro no mesmo endereçoboletim de ocorrência, golpe e fraude(98) 98501-3946 · Praça Gonçalves Dias (Praça do Cemiterio), S/N, ALCANTARA
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Pinheiro em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)87.919
gentílicopinheirense
comarcaPinheiro
empregados com carteira, em 2.019 empresas (2024, IBGE)8.347
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.439,53
veículos registrados (set/2026, Senatran)36.655
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)32.425
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,3 bilhões

Pinheiro ocupa a 12ª posição em população entre os 217 municípios do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (87.919) fica 3,9% acima do Censo de 2022 (84.621).

Em 2021, os serviços respondiam por 52% do valor adicionado da economia de Pinheiro, seguidos pela administração pública, com 34%; a agropecuária ficava com 6,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 15.161,68 por habitante.

As motos são 72% da frota da cidade, e os automóveis, 17%.

Em 2024, 8.347 pessoas tinham emprego com carteira em Pinheiro, o equivalente a 9,5% da população, com salário médio de R$ 2.439,53. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 36.655 veículos registrados em Pinheiro: 6.085 automóveis e 26.527 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 32.425 benefícios em Pinheiro: 20.088 aposentadorias, 5.490 pensões por morte, 1.572 auxílios e 4.973 benefícios assistenciais. Auxílio negado ou cortado depois da perícia está em auxílio-doença negado.

Pelo histórico do IBGE, naquela manhã, ao atingir a ponta de uma enseada, o capitão-mor Inácio José Pinheiro parou o belo cavalo baio que montava e, deslumbrado, percorreu com a vista a planície imensa que se desdobrava à sua direita e a mata espessa que havia lá muito longe, à esquerda, a cuja frente se lhe afigurava a existência da superfície lisa de uma lagoa. E então pensou: parece que descobri o que procurava, depois de tantas fadigas. De fato, fazia oito dias que ele deixara as comodidades do seu magnífico solar de Alcântara para ir às suas fazendas do Tubarão, onde, na última ferra, contara 3000 cabeças de gado, e verificara mais uma vez a pequenez da pastagem para o acúmulo dos bovinos dos dezoito fazendeiros lá existentes.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Pinheiro atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Pinheiro.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Pinheiro?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.:, CEP 65200-000.
Como falar com o Juizado de Pinheiro sem ir até lá?
Pelo telefone (98) 2055-4199, pelo e-mail juizcivcrim_pin@tjma.jus.br ou pelo balcão virtual do TJMA, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Pinheiro recebe por ano?
Em 2025, 1.438 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi práticas abusivas.
Pinheiro tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Pinheiro, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº576 – Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Pinheiro?
Em dezembro de 2025, 32.425, dos quais 20.088 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
Onde fica a Turma Recursal?
A secretaria fica em Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP 65200-000; contato: (98) 2055-4195 · (98) 2055-4194 · turmarecursal_pin@tjma.jus.br. O recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Pinheiro_%28Maranh%C3%A3o%29).

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