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Advogado de Pequenas Causas em Luís Eduardo Magalhães

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães

Quem mora em Luís Eduardo Magalhães e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Luís Eduardo Magalhães sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Luís Eduardo Magalhães

326 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes93nome negativado sem dever
Indenização por Dano Material58ressarcimento de prejuízo
Acidente de Trânsito52acidente de trânsito
Perdas e Danos40fale pelo WhatsApp
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro35desfazer a compra e receber o dinheiro
Cláusulas Abusivas16cláusula abusiva em contrato

Dá 2,8 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 326 processos de Luís Eduardo Magalhães são 0,1% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo MagalhãesAv. Octogonal, Quadra GNV I, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 47850-000(77) 3628-8200 · (77) 3639-0684 · lem-vsje@tjba.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJBA, responde pela unidade, como titular, Claudemir da Silva Pereira.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Luís Eduardo Magalhães

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Luís Eduardo Magalhães: Defensoria Pública em Luís Eduardo Magalhães (unidade da 8ª Regional – Barreiras), Rua Octagonal, nº 684, térreo, Bairro Jardim Imperial, (Anexo à Câmara Municipal de Vereadores), CEP 47850-000, (77) 3628-8997.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Luís Eduardo Magalhães

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(71) 4020-5353 · site
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo MagalhãesIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(77) 99932-2032 · serviços e IPTU
11ª COORPIN / DT - Luís Eduardo Magalhãesboletim de ocorrência, golpe e fraudeJardim Sol Nascente
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Luís Eduardo Magalhães em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)116.662
gentílicoluiseduardense
comarcaLuís Eduardo Magalhães
empregados com carteira, em 9.564 empresas (2024, IBGE)34.461
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.929,45
veículos registrados (set/2026, Senatran)92.751
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)8.255
PIB em 2023 (IBGE)R$ 11,6 bilhões

Luís Eduardo Magalhães ocupa a 17ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (116.662) fica 8,1% acima do Censo de 2022 (107.909); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Barreiras.

Em 2021, os serviços respondiam por 53% do valor adicionado da economia de Luís Eduardo Magalhães, seguidos pela indústria, com 21%; a administração pública ficava com 5,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 99.081,31 por habitante.

As motos são 29% da frota da cidade, e os automóveis, 29%.

Em 2024, 34.461 pessoas tinham emprego com carteira em Luís Eduardo Magalhães, o equivalente a 30% da população, com salário médio de R$ 2.929,45. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.

São 92.751 veículos registrados em Luís Eduardo Magalhães: 26.747 automóveis e 26.617 motos; cerca de 35.173 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 8.255 benefícios em Luís Eduardo Magalhães: 3.575 aposentadorias, 1.824 pensões por morte, 610 auxílios e 2.079 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 25% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, no final da década de 70, chegaram a Região Oeste os primeiros desbravadores do cerrado, vindos do sul do Brasil. No início dos anos 80 foram estes aventureiros que encontraram uma imensidão de terras de cerrado, iniciando o núcleo de povoamento que em um curto período de tempo transformaria o cenário da região, contribuindo consideravelmente para a economia regional. Com uma agricultura mecanizada e baseada nos avanços tecnológicos de ponta, começaram a surgir as primeiras indústrias que foram fatores importantes para a criação do município mais novo do estado.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Luís Eduardo Magalhães.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Luís Eduardo Magalhães?
Na Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães, Av. Octogonal, Quadra GNV I, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 47850-000.
Como falar com o Juizado de Luís Eduardo Magalhães sem ir até lá?
Pelo telefone (77) 3628-8200, pelo e-mail lem-vsje@tjba.jus.br ou pelo balcão virtual do TJBA, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Luís Eduardo Magalhães recebe por ano?
Em 2025, 326 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Luís Eduardo Magalhães tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública em Luís Eduardo Magalhães (unidade da 8ª Regional – Barreiras), Rua Octagonal, nº 684, térreo, Bairro Jardim Imperial, (Anexo à Câmara Municipal de Vereadores), CEP 47850-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Luís Eduardo Magalhães?
Em dezembro de 2025, 8.255, dos quais 3.575 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Luís Eduardo Magalhães fica de Salvador?
951,5 km por estrada, 13h22 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Eduardo_Magalh%C3%A3es_%28Bahia%29).

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