Advogado de Pequenas Causas em Luís Eduardo Magalhães
✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.
Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães
Quem mora em Luís Eduardo Magalhães e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Luís Eduardo Magalhães sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Luís Eduardo Magalhães
326 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 93 | nome negativado sem dever |
| Indenização por Dano Material | 58 | ressarcimento de prejuízo |
| Acidente de Trânsito | 52 | acidente de trânsito |
| Perdas e Danos | 40 | fale pelo WhatsApp |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 35 | desfazer a compra e receber o dinheiro |
| Cláusulas Abusivas | 16 | cláusula abusiva em contrato |
Dá 2,8 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 326 processos de Luís Eduardo Magalhães são 0,1% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães | Av. Octogonal, Quadra GNV I, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 47850-000 | (77) 3628-8200 · (77) 3639-0684 · lem-vsje@tjba.jus.br · balcão virtual |
Pelo portal do TJBA, responde pela unidade, como titular, Claudemir da Silva Pereira.
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.
Defensoria Pública em Luís Eduardo Magalhães
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Luís Eduardo Magalhães: Defensoria Pública em Luís Eduardo Magalhães (unidade da 8ª Regional – Barreiras), Rua Octagonal, nº 684, térreo, Bairro Jardim Imperial, (Anexo à Câmara Municipal de Vereadores), CEP 47850-000, (77) 3628-8997.
Atende quem não pode pagar advogado (central 129).
A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.
Telefones úteis em Luís Eduardo Magalhães
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | (71) 4020-5353 · site |
| Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães | IPTU, segunda via e serviços ao cidadão | (77) 99932-2032 · serviços e IPTU |
| 11ª COORPIN / DT - Luís Eduardo Magalhães | boletim de ocorrência, golpe e fraude | Jardim Sol Nascente |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppLuís Eduardo Magalhães em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 116.662 |
| gentílico | luiseduardense |
| comarca | Luís Eduardo Magalhães |
| empregados com carteira, em 9.564 empresas (2024, IBGE) | 34.461 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 2.929,45 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 92.751 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 8.255 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 11,6 bilhões |
Luís Eduardo Magalhães ocupa a 17ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (116.662) fica 8,1% acima do Censo de 2022 (107.909); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Barreiras.
Em 2021, os serviços respondiam por 53% do valor adicionado da economia de Luís Eduardo Magalhães, seguidos pela indústria, com 21%; a administração pública ficava com 5,7%.
O PIB de 2023 dá R$ 99.081,31 por habitante.
As motos são 29% da frota da cidade, e os automóveis, 29%.
Em 2024, 34.461 pessoas tinham emprego com carteira em Luís Eduardo Magalhães, o equivalente a 30% da população, com salário médio de R$ 2.929,45. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.
São 92.751 veículos registrados em Luís Eduardo Magalhães: 26.747 automóveis e 26.617 motos; cerca de 35.173 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 8.255 benefícios em Luís Eduardo Magalhães: 3.575 aposentadorias, 1.824 pensões por morte, 610 auxílios e 2.079 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 25% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, no final da década de 70, chegaram a Região Oeste os primeiros desbravadores do cerrado, vindos do sul do Brasil. No início dos anos 80 foram estes aventureiros que encontraram uma imensidão de terras de cerrado, iniciando o núcleo de povoamento que em um curto período de tempo transformaria o cenário da região, contribuindo consideravelmente para a economia regional. Com uma agricultura mecanizada e baseada nos avanços tecnológicos de ponta, começaram a surgir as primeiras indústrias que foram fatores importantes para a criação do município mais novo do estado.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Luís Eduardo Magalhães atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Luís Eduardo Magalhães?
Como falar com o Juizado de Luís Eduardo Magalhães sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Luís Eduardo Magalhães recebe por ano?
Luís Eduardo Magalhães tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Luís Eduardo Magalhães?
A que distância Luís Eduardo Magalhães fica de Salvador?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Eduardo_Magalh%C3%A3es_%28Bahia%29).
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