Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Itanhaém: atendimento online

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Itanhaém, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Itanhaém em números.

Advogado de pequenas causas em Itanhaém

Quem mora em Itanhaém e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Itanhaém sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Itanhaém

680 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral161dano moral
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro132desfazer a compra e receber o dinheiro
Indenização por Dano Material111ressarcimento de prejuízo
Práticas Abusivas54prática abusiva de empresa
Acidente de Trânsito28acidente de trânsito
Espécies de Contratos28fale pelo WhatsApp

Dá 5,8 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas do estado de São Paulo. Os 680 processos de Itanhaém são 0,2% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de ItanhaémAv. Rui Barbosa, 867 – Centro, CEP 11740-000(13) 2104-4154 · itanhaemjec@tjsp.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Itanhaém

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende em Itanhaém: Defensoria Pública - Unidade Itanhaém, Avenida Pedro de Toledo, 196 - Centro, CEP 11740-000.

Atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em Itanhaém

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Itanhaémreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(13) 3421-1800 · Rua dos Fundadores, 565 - Belas Artes, CEP 11707-510
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura da Estância de ItanhaémIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(13) 3421-1600 · serviços e IPTU
1º Distrito Policial - Itanhaémboletim de ocorrência, golpe e fraude(13) 3422-1208 · (13) 3422-2320 · Rua Dr Ricardo Falcão Rangel, 47 - Centro, CEP 11740-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Itanhaém em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)117.435
gentílicoitanhaense
comarcaItanhaém
empregados com carteira, em 4.202 empresas (2024, IBGE)15.066
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 3.212,57
veículos registrados (set/2026, Senatran)64.378
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)24.331
PIB em 2023 (IBGE)R$ 3,0 bilhões

Itanhaém ocupa a 73ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (117.435) fica 4,4% acima do Censo de 2022 (112.476); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Santos.

Em 2021, os serviços respondiam por 65% do valor adicionado da economia de Itanhaém, seguidos pela administração pública, com 24%; a agropecuária ficava com 3,0%.

O PIB de 2023 dá R$ 25.174,83 por habitante.

As motos são 26% da frota da cidade, e os automóveis, 55%.

Em 2024, 15.066 pessoas tinham emprego com carteira em Itanhaém, o equivalente a 13% da população, com salário médio de R$ 3.212,57. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 64.378 veículos registrados em Itanhaém: 35.560 automóveis e 16.843 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 24.331 benefícios em Itanhaém: 12.551 aposentadorias, 4.948 pensões por morte, 1.133 auxílios e 5.396 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Itanhaém é a segunda cidade mais antiga do Brasil, fundada em 22 de abril de 1532, por Martim Afonso de Souza. Itanhaém foi elevada à categoria de Vila no ano de 1561. Graças às construções da época, que eram de grande porte, conquistou o status de município.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Itanhaém atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Itanhaém.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Itanhaém?
Na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Av. Rui Barbosa, 867 – Centro, CEP 11740-000.
Como falar com o Juizado de Itanhaém sem ir até lá?
Pelo telefone (13) 2104-4154, pelo e-mail itanhaemjec@tjsp.jus.br ou pelo balcão virtual do TJSP, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Itanhaém recebe por ano?
Em 2025, 680 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Itanhaém tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública - Unidade Itanhaém, Avenida Pedro de Toledo, 196 - Centro, CEP 11740-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Itanhaém?
Em dezembro de 2025, 24.331, dos quais 12.551 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Itanhaém fica de São Paulo?
113,4 km por estrada, 1h43 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Itanha%C3%A9m).

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