Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Cubatão: atendimento online

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Cubatão, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Cubatão em números.

Advogado de pequenas causas em Cubatão

Quem mora em Cubatão e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Cubatão sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Cubatão

569 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral121dano moral
Prestação de Serviços121fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material80ressarcimento de prejuízo
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro49desfazer a compra e receber o dinheiro
Práticas Abusivas37prática abusiva de empresa
Acidente de Trânsito34acidente de trânsito

Dá 4,9 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 569 processos de Cubatão são 0,2% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de CubatãoAvenida Joaquim Miguel Couto, 320 - Jd. São Francisco (Fórum Cubatão - I), CEP 11500-005(13) 3325-6733 · cubataojec@tjsp.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Cubatão

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em Cubatão

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Cubatãoreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(13) 3512-5090 · Av. Dr. Fernando Costa, nº 931 - Vila Couto (dentro do Poupatempo)
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura Municipal de CubatãoIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(13) 3513-4001 · serviços e IPTU
1º Distrito Policial - Cubatãoboletim de ocorrência, golpe e fraude(13) 3361-1234 · Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 - Centro, CEP 11505-020
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Cubatão em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)115.082
gentílicocubatense
comarcaCubatão
empregados com carteira, em 3.850 empresas (2024, IBGE)31.614
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 5.923,63
veículos registrados (set/2026, Senatran)68.601
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)27.027
PIB em 2023 (IBGE)R$ 27,8 bilhões

Cubatão ocupa a 75ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (115.082) fica 2,3% acima do Censo de 2022 (112.476); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Santos.

Em 2021, a indústria respondia por 65% do valor adicionado da economia de Cubatão, seguida pelos serviços, com 31%; a agropecuária ficava com 0,0%.

O PIB de 2023 dá R$ 241.683,22 por habitante.

As motos são 25% da frota da cidade, e os automóveis, 48%.

Em 2024, 31.614 pessoas tinham emprego com carteira em Cubatão, o equivalente a 27% da população, com salário médio de R$ 5.923,63. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 68.601 veículos registrados em Cubatão: 33.090 automóveis e 16.931 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 27.027 benefícios em Cubatão: 14.722 aposentadorias, 5.559 pensões por morte, 2.906 auxílios e 2.903 benefícios assistenciais. Auxílio negado ou cortado depois da perícia está em auxílio-doença negado.

Pelo histórico do IBGE, localizada no sopé da Serra do Mar, de onde jesuítas, comerciantes, tropeiros, autoridades do reino tomavam fôlego para atingir o Planalto, Cubatão tornou-se essencialmente um lugar de passagem, obtendo assim um papel de destaque no cenário da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do Brasil. Tudo começou pelo caminho das águas, partindo do Porto das Naus, em São Vicente, seguindo pelo Mar Pequeno, Canal dos Barreiros, Largo do Pompeba, Rio Casqueiro, Largo do Caneú, Rio Cubatão, Rio Mogi e Rio Perequê. Depois, através do Vale do Rio Perequê, o chamado Caminho do Padre José.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Cubatão atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Cubatão.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Cubatão?
Na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão, Avenida Joaquim Miguel Couto, 320 - Jd. São Francisco (Fórum Cubatão - I), CEP 11500-005.
Como falar com o Juizado de Cubatão sem ir até lá?
Pelo telefone (13) 3325-6733, pelo e-mail cubataojec@tjsp.jus.br ou pelo balcão virtual do TJSP, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Cubatão recebe por ano?
Em 2025, 569 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Cubatão tem Defensoria Pública?
O atendimento começa pela central 0800 773 4340. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Cubatão?
Em dezembro de 2025, 27.027, dos quais 14.722 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Cubatão fica de São Paulo?
68,5 km por estrada, 1h02 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Cubat%C3%A3o).

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