Advogado de Pequenas Causas no Cabo de Santo Agostinho
✓ Atualizado em 28 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.
Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho
Quem mora no Cabo de Santo Agostinho e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível do Cabo de Santo Agostinho sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado do Cabo de Santo Agostinho
1.816 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Direito de Imagem | 645 | uso de imagem sem autorização |
| Abatimento proporcional do preço | 336 | produto ou serviço com defeito |
| Indenização por Dano Material | 316 | ressarcimento de prejuízo |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 187 | nome negativado sem dever |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 163 | desfazer a compra e receber o dinheiro |
| Fornecimento de Energia Elétrica | 118 | conta e corte de energia |
Dá 8,4 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas de Pernambuco. Os 1.816 processos do Cabo de Santo Agostinho são 3,2% de todos os 56.341 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é direito de imagem, explicado em uso de imagem sem autorização. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Cabo de Santo Agostinho | Rua Cento e Sessenta e Três, 300, Torre Aníbal Cardoso, Bairro: Guarapu, CEP 54518-430 | (81) 3181-9158 · jecrc.cabo@tjpe.jus.br · balcão virtual |
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Recife, onde funcionam 3 Turmas Recursais.
Defensoria Pública no Cabo de Santo Agostinho
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) atende no Cabo de Santo Agostinho: Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, Rua Cento e Sessenta e Três, 191, Cidade Guarapu, Lote 01, Salas 308 a 310, Empresarial Cabo Corporate, (81) 98972-2038 · (81) 99208-2744.
Atende quem não pode pagar advogado (central (81) 3182-3700).
Telefones úteis no Cabo de Santo Agostinho
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| PROCON Municipal do Cabo de Santo Agostinho | reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito | (81) 3521-6621 · (81) 99167-6115 · Unidade Sede: Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, 362, Cohab (também Unidade Ponte dos Carvalhos: Avenida N. Sra. do Bom Conselho, 320, Ponte dos Carvalhos) · site |
| Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | (81) 3184-8404 · site |
| Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho | IPTU, segunda via e serviços ao cidadão | (81) 3521-6645 · serviços e IPTU |
| Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição - Cabo de Santo Agostinho | boletim de ocorrência, golpe e fraude | (81) 3184-3464 · Rodovia BR 101 Sul, Km 33, S/N, Jardim Santo Inácio |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppO Cabo de Santo Agostinho em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 216.969 |
| gentílico | cabense |
| comarca | Cabo de Santo Agostinho |
| empregados com carteira, em 5.187 empresas (2024, IBGE) | 47.770 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 3.109,15 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 74.005 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 34.015 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 15,9 bilhões |
O Cabo de Santo Agostinho é a sétima cidade mais populosa de Pernambuco; a estimativa do IBGE para 2024 (216.969) fica 6,7% acima do Censo de 2022 (203.440); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Recife.
Em 2021, os serviços respondiam por 48% do valor adicionado da economia do Cabo de Santo Agostinho, seguidos pela indústria, com 40%; a agropecuária ficava com 0,7%.
O PIB de 2023 dá R$ 73.271,39 por habitante.
As motos são 32% da frota da cidade, e os automóveis, 45%.
Em 2024, 47.770 pessoas tinham emprego com carteira no Cabo de Santo Agostinho, o equivalente a 22% da população, com salário médio de R$ 3.109,15. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.
São 74.005 veículos registrados no Cabo de Santo Agostinho: 33.487 automóveis e 23.611 motos; cerca de 28.310 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 34.015 benefícios no Cabo de Santo Agostinho: 14.362 aposentadorias, 7.533 pensões por morte, 2.102 auxílios e 9.426 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 28% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, a história do Cabo de Santo Agostinho se inicia bem antes da chegada dos portugueses ao Brasil. Assim como boa parte do território brasileiro, o Cabo era povoado por indígenas da etnia caeté. As primeiras povoações chamadas de Arraial do Cabo surgiram na segunda metade do século XVI.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende o Cabo de Santo Agostinho?
Como falar com o Juizado do Cabo de Santo Agostinho sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado do Cabo de Santo Agostinho recebe por ano?
O Cabo de Santo Agostinho tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos no Cabo de Santo Agostinho?
A que distância o Cabo de Santo Agostinho fica de Recife?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (portal.tjpe.jus.br); Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), unidades de atendimento (defensoria.pe.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_de_Santo_Agostinho).
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