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Advogado de Pequenas Causas no Cabo de Santo Agostinho

✓ Atualizado em 28 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho

Quem mora no Cabo de Santo Agostinho e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível do Cabo de Santo Agostinho sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado do Cabo de Santo Agostinho

1.816 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Direito de Imagem645uso de imagem sem autorização
Abatimento proporcional do preço336produto ou serviço com defeito
Indenização por Dano Material316ressarcimento de prejuízo
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes187nome negativado sem dever
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro163desfazer a compra e receber o dinheiro
Fornecimento de Energia Elétrica118conta e corte de energia

Dá 8,4 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas de Pernambuco. Os 1.816 processos do Cabo de Santo Agostinho são 3,2% de todos os 56.341 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é direito de imagem, explicado em uso de imagem sem autorização. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Cabo de Santo AgostinhoRua Cento e Sessenta e Três, 300, Torre Aníbal Cardoso, Bairro: Guarapu, CEP 54518-430(81) 3181-9158 · jecrc.cabo@tjpe.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Recife, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública no Cabo de Santo Agostinho

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) atende no Cabo de Santo Agostinho: Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, Rua Cento e Sessenta e Três, 191, Cidade Guarapu, Lote 01, Salas 308 a 310, Empresarial Cabo Corporate, (81) 98972-2038 · (81) 99208-2744.

Atende quem não pode pagar advogado (central (81) 3182-3700).

Telefones úteis no Cabo de Santo Agostinho

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
PROCON Municipal do Cabo de Santo Agostinhoreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(81) 3521-6621 · (81) 99167-6115 · Unidade Sede: Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, 362, Cohab (também Unidade Ponte dos Carvalhos: Avenida N. Sra. do Bom Conselho, 320, Ponte dos Carvalhos) · site
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(81) 3184-8404 · site
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(81) 3521-6645 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição - Cabo de Santo Agostinhoboletim de ocorrência, golpe e fraude(81) 3184-3464 · Rodovia BR 101 Sul, Km 33, S/N, Jardim Santo Inácio
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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O Cabo de Santo Agostinho em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)216.969
gentílicocabense
comarcaCabo de Santo Agostinho
empregados com carteira, em 5.187 empresas (2024, IBGE)47.770
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 3.109,15
veículos registrados (set/2026, Senatran)74.005
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)34.015
PIB em 2023 (IBGE)R$ 15,9 bilhões

O Cabo de Santo Agostinho é a sétima cidade mais populosa de Pernambuco; a estimativa do IBGE para 2024 (216.969) fica 6,7% acima do Censo de 2022 (203.440); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Recife.

Em 2021, os serviços respondiam por 48% do valor adicionado da economia do Cabo de Santo Agostinho, seguidos pela indústria, com 40%; a agropecuária ficava com 0,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 73.271,39 por habitante.

As motos são 32% da frota da cidade, e os automóveis, 45%.

Em 2024, 47.770 pessoas tinham emprego com carteira no Cabo de Santo Agostinho, o equivalente a 22% da população, com salário médio de R$ 3.109,15. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 74.005 veículos registrados no Cabo de Santo Agostinho: 33.487 automóveis e 23.611 motos; cerca de 28.310 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 34.015 benefícios no Cabo de Santo Agostinho: 14.362 aposentadorias, 7.533 pensões por morte, 2.102 auxílios e 9.426 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 28% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a história do Cabo de Santo Agostinho se inicia bem antes da chegada dos portugueses ao Brasil. Assim como boa parte do território brasileiro, o Cabo era povoado por indígenas da etnia caeté. As primeiras povoações chamadas de Arraial do Cabo surgiram na segunda metade do século XVI.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas no Cabo de Santo Agostinho atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado do Cabo de Santo Agostinho.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende o Cabo de Santo Agostinho?
No Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Rua Cento e Sessenta e Três, 300, Torre Aníbal Cardoso, Bairro: Guarapu, CEP 54518-430.
Como falar com o Juizado do Cabo de Santo Agostinho sem ir até lá?
Pelo telefone (81) 3181-9158, pelo e-mail jecrc.cabo@tjpe.jus.br ou pelo balcão virtual do TJPE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado do Cabo de Santo Agostinho recebe por ano?
Em 2025, 1.816 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi direito de imagem.
O Cabo de Santo Agostinho tem Defensoria Pública?
Tem: Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, Rua Cento e Sessenta e Três, 191, Cidade Guarapu, Lote 01, Salas 308 a 310, Empresarial Cabo Corporate. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos no Cabo de Santo Agostinho?
Em dezembro de 2025, 34.015, dos quais 14.362 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância o Cabo de Santo Agostinho fica de Recife?
36,1 km por estrada, 37 minutos de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (portal.tjpe.jus.br); Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), unidades de atendimento (defensoria.pe.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_de_Santo_Agostinho).

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