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Advogado de Pequenas Causas em Bacabal: atendimento online

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Bacabal, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Bacabal em números.

Advogado de pequenas causas em Bacabal

Quem mora em Bacabal e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Bacabal sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Bacabal

1.177 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Direito de Imagem208uso de imagem sem autorização
Indenização por Dano Material194ressarcimento de prejuízo
Práticas Abusivas89prática abusiva de empresa
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes85nome negativado sem dever
Seguro74fale pelo WhatsApp
Empréstimo consignado65empréstimo consignado

Dá 10,9 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Maranhão (6,2). Os 1.177 processos de Bacabal são 1,8% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é direito de imagem, explicado em uso de imagem sem autorização. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BacabalRua Manuel Alves de Abreu, s/nº, Centro, CEP 65700-000(99) 2055-1176 · (99) 2055-1177 · juizcivcrim_bac@tjma.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJMA, responde pela unidade, como titular, Thadeu de Melo Alves.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Bacabal, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Bacabal

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Bacabal: Defensoria Pública – Núcleo de Bacabal, Rua Getúlio Vargas. n° 509, Centro, (99) 2055-2003 · (99) 2055-2004.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Bacabal

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Bacabal, PROCON/MA, Unidade Bacabalreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Av. Getúlio Vargas, nº 115A, Centro, Na Agência do SINE de Bacabal, CEP 65700-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de BacabalIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(99) 3621-0533 · serviços e IPTU
Delegacia Regional de Bacabal (16ª Regional), 1º Distrito Policial de Bacabal no mesmo endereçoboletim de ocorrência, golpe e fraude(99) 99195-5502 · BR-316, KM-361, D’Areia
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Bacabal em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)107.620
gentílicobacabalense
comarcaBacabal
empregados com carteira, em 2.990 empresas (2024, IBGE)10.478
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.568,48
veículos registrados (set/2026, Senatran)53.223
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)30.312
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,9 bilhões

Bacabal é a nona cidade mais populosa do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (107.620) fica 3,8% acima do Censo de 2022 (103.711).

Em 2021, os serviços respondiam por 57% do valor adicionado da economia de Bacabal, seguidos pela administração pública, com 29%; a agropecuária ficava com 6,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 17.774,28 por habitante.

As motos são 70% da frota da cidade, e os automóveis, 17%.

Em 2024, 10.478 pessoas tinham emprego com carteira em Bacabal, o equivalente a 9,7% da população, com salário médio de R$ 2.568,48. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 53.223 veículos registrados em Bacabal: 8.952 automóveis e 37.076 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 30.312 benefícios em Bacabal: 18.165 aposentadorias, 5.836 pensões por morte, 629 auxílios e 5.394 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, onde está a Praça Nossa Senhora da Conceição, em Bacabal, o coronel Lourenço da Silva estabeleceu, em 1876, uma fazenda para cultivo do arroz, algodão e mandioca, aproveitando o trabalho escravo. Com o desenvolvimento do comércio e o crescente afluxo de novos moradores, a fazenda prosperou e o povoado cresceu rapidamente. A imigração de nordestinos, que muito contribuiu para a expansão agrícola local, fez com que Bacabal, ainda no século passado, alcançasse a posição de primeiro centro produtor do Estado.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Bacabal atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Bacabal.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Bacabal?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Rua Manuel Alves de Abreu, s/nº, Centro, CEP 65700-000.
Como falar com o Juizado de Bacabal sem ir até lá?
Pelo telefone (99) 2055-1176, pelo e-mail juizcivcrim_bac@tjma.jus.br ou pelo balcão virtual do TJMA, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Bacabal recebe por ano?
Em 2025, 1.177 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi direito de imagem.
Bacabal tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Bacabal, Rua Getúlio Vargas. n° 509, Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Bacabal?
Em dezembro de 2025, 30.312, dos quais 18.165 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
Onde fica a Turma Recursal?
A secretaria fica em Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, CEP 65700-000; contato: (99) 2055-1157 · (99) 2055-1158 · turmarecursal_bac@tjma.jus.br. O recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bacabal).

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