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Advogado de Pequenas Causas em Teixeira de Freitas: atendimento online

✓ Atualizado em 29 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Teixeira de Freitas, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Teixeira de Freitas

Quem mora em Teixeira de Freitas e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Teixeira de Freitas sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Teixeira de Freitas

2.854 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes1.087nome negativado sem dever
Indenização por Dano Material762ressarcimento de prejuízo
Compra e Venda375fale pelo WhatsApp
Nota Promissória287cobrar nota promissória
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro273desfazer a compra e receber o dinheiro
Acidente de Trânsito264acidente de trânsito

Dá 18,6 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 2.854 processos de Teixeira de Freitas são 1,2% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 3253, Centro, CEP 45985-200.

unidadecontato
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Teixeira de Freitas(73) 3291-2410 · (73) 3291-2416 · tfreitas-jecc@tjba.jus.br · balcão virtual
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Teixeira de Freitas(73) 3291-2410 · (73) 3291-2416 · tfreitas-2vsj@tjba.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJBA, os titulares são: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Teixeira de Freitas: Humberto José Marçal; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Teixeira de Freitas: Marcus Aurelius Sampaio.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Teixeira de Freitas

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Teixeira de Freitas: 14ª Defensoria Pública Regional – Teixeira de Freitas, Rua Águas Claras, nº 523, Bela Vista, CEP 45990-280, (73) 3292-1565.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Teixeira de Freitas

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-BA, Posto SAC Teixeira de Freitasreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(71) 4020-5353 · Av. São Paulo, Nº 2575, Shopping Pátio Mix, Centro, CEP 45997-335 · site
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(71) 4020-5353 · site
Prefeitura Municipal de Teixeira de FreitasIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(73) 3291-0000 · serviços e IPTU
8ª COORPIN / DT - Teixeira de Freitasboletim de ocorrência, golpe e fraudeAvenida Euclides da Cunha, nº 01 Nova Teixeira, Complexo Policial
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Teixeira de Freitas em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)153.332
gentílicoteixeirense
comarcaTeixeira de Freitas
empregados com carteira, em 6.145 empresas (2024, IBGE)27.344
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.605,60
veículos registrados (set/2026, Senatran)90.016
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)29.401
PIB em 2023 (IBGE)R$ 3,7 bilhões

Teixeira de Freitas ocupa a 13ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (153.332) fica 5,6% acima do Censo de 2022 (145.216).

Em 2021, os serviços respondiam por 61% do valor adicionado da economia de Teixeira de Freitas, seguidos pela administração pública, com 26%; a agropecuária ficava com 4,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 23.940,02 por habitante.

As motos são 44% da frota da cidade, e os automóveis, 34%.

Em 2024, 27.344 pessoas tinham emprego com carteira em Teixeira de Freitas, o equivalente a 18% da população, com salário médio de R$ 2.605,60. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 90.016 veículos registrados em Teixeira de Freitas: 30.865 automóveis e 39.836 motos; cerca de 29.622 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 29.401 benefícios em Teixeira de Freitas: 11.950 aposentadorias, 5.182 pensões por morte, 1.547 auxílios e 10.110 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 34% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a cidade de Teixeira de Freitas não surgiu por obra do acaso. Nasceu, sim, de uma série de transformações na política do estado, do país e das rotas de comerciantes que tanto favoreceram a posição central da cidade. Esse local onde se localiza a área urbana da cidade hoje, não passava de uma área coberta pela floresta atlântica, matas e brejos, só possível de alcançar através de trilhas por dentre as matas ou pelos trechos navegáveis do rio Itanhém, também conhecido pela alcunha Alcobaça.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Teixeira de Freitas atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Teixeira de Freitas.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Teixeira de Freitas?
São 2 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Teixeira de Freitas; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Teixeira de Freitas sem ir até lá?
São 2 unidades, e 2 delas publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJBA, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Teixeira de Freitas recebe por ano?
Em 2025, 2.854 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Teixeira de Freitas tem Defensoria Pública?
Tem: 14ª Defensoria Pública Regional – Teixeira de Freitas, Rua Águas Claras, nº 523, Bela Vista, CEP 45990-280. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Teixeira de Freitas?
Em dezembro de 2025, 29.401, dos quais 11.950 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Teixeira de Freitas fica de Salvador?
796,2 km por estrada, 12h46 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Teixeira_de_Freitas).

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