Advogado de Pequenas Causas em Santa Luzia MA: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Santa Luzia

Quem mora em Santa Luzia e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Santa Luzia sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Santa Luzia

220 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 3,7 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Maranhão (6,2). Os 220 processos de Santa Luzia são 0,3% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é direito de imagem, explicado em uso de imagem sem autorização. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, CEP 65390-000.

Pelo portal do TJMA, os titulares são: 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia: Ricardo Augusto Figueiredo Moyses; 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia: Vinicius Sousa Abreu.

Santa Luzia não tem Juizado Especial instalado. Nesse caso, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/1991, art. 60-G) atribui as causas de Juizado Especial Cível às varas da comarca, por distribuição. A tabela traz as varas que recebem esses processos.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Bacabal, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Santa Luzia

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Santa Luzia: Defensoria Pública – Núcleo de Santa Luzia, Praça da Juventude, Avenida Nagib Haickel, (98) 98882-8593.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Santa Luzia

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Santa Luzia em números

Santa Luzia ocupa a 19ª posição em população entre os 217 municípios do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (59.037) fica 2,4% acima do Censo de 2022 (57.635); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Santa Inês.

Em 2021, a administração pública respondia por 43% do valor adicionado da economia de Santa Luzia, seguida pelos serviços, com 29%; a indústria ficava com 3,0%.

O PIB de 2023 dá R$ 16.698,16 por habitante.

As motos são 76% da frota da cidade, e os automóveis, 12%.

Em 2024, 4.081 pessoas tinham emprego com carteira em Santa Luzia, o equivalente a 6,9% da população, com salário médio de R$ 2.953,56. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 20.463 veículos registrados em Santa Luzia: 2.444 automóveis e 15.649 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 13.608 benefícios em Santa Luzia: 8.539 aposentadorias, 3.222 pensões por morte, 230 auxílios e 1.566 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, a localidade que surgia foi denominada Santa Luzia por João Vaqueiro, que trazia consigo uma pequena imagem da santa de quem era devoto. Em 1952 chegou o agricultor Manoel Rodrigues Chaves a contive de seu compadre João Vaqueiro para trabalhar na lavoura. A localidade começou a crescer e nesta terra hospitaleira chegaram quem comprou as terras, iniciando a exploração da agricultura.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.