Advogado de Pequenas Causas em Porto Seguro: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Porto Seguro

Quem mora em Porto Seguro e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Porto Seguro sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Porto Seguro

1.484 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 8,2 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 1.484 processos de Porto Seguro são 0,6% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Rua Doutor Osório Borges de Menezes, BR 367, KM 27, Bairro Cambolo.

Pelo portal do TJBA, os titulares são: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Porto Seguro: Rodrigo Duarte Bonatti; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Porto Seguro: Tibério Coelho Magalhães.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Porto Seguro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Porto Seguro: 9ª Defensoria Pública Regional – Porto Seguro, Alameda das Jaqueiras, nº 03, Centro, CEP 45810-000, (73) 3268-8685.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Porto Seguro

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Porto Seguro em números

Porto Seguro é a nona cidade mais populosa da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (181.007) fica 7,5% acima do Censo de 2022 (168.326); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Eunápolis - Porto Seguro.

Em 2021, os serviços respondiam por 66% do valor adicionado da economia de Porto Seguro, seguidos pela administração pública, com 21%; a agropecuária ficava com 5,8%.

O PIB de 2023 dá R$ 27.677,90 por habitante.

As motos são 49% da frota da cidade, e os automóveis, 31%.

Em 2024, 41.476 pessoas tinham emprego com carteira em Porto Seguro, o equivalente a 23% da população, com salário médio de R$ 2.384,30. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 79.277 veículos registrados em Porto Seguro: 24.593 automóveis e 38.578 motos; cerca de 31.227 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 17.959 benefícios em Porto Seguro: 7.733 aposentadorias, 2.676 pensões por morte, 601 auxílios e 6.700 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 37% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Porto Seguro é de fundamental importância no contexto histórico nacional e mundial. Sua história remonta o tempo das grandes navegações, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras. Porto seguro é o berço do nascimento do Brasil e sua história começa em 1500, quando o país foi oficialmente descoberto por Pedro Álvares Cabral.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.