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Advogado de Pequenas Causas em Porto Feliz: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Porto Feliz, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Porto Feliz em números.

Advogado de pequenas causas em Porto Feliz

Quem mora em Porto Feliz e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Porto Feliz sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Porto Feliz

406 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral187dano moral
Perdas e Danos102fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material44ressarcimento de prejuízo
Acidente de Trânsito27acidente de trânsito
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro24desfazer a compra e receber o dinheiro
Inadimplemento17fale pelo WhatsApp

Dá 7,0 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 406 processos de Porto Feliz são 0,1% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal de Porto FelizAv. José Maurino, 252 - Centro, CEP 18540-000(15) 3414-1660 · portofelizjec@tjsp.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Porto Feliz

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em Porto Feliz

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Porto Felizreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(15) 3261-9019 · Rua Ademar de Barros, 320, Centro
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura de Porto FelizIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(15) 3261-9000 · serviços e IPTU
Delegaciaboletim de ocorrência, golpe e fraude(15) 3262-1201
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Porto Feliz em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)58.345
gentílicoporto-felicense
comarcaPorto Feliz
empregados com carteira, em 5.119 empresas (2024, IBGE)17.557
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 4.009,49
veículos registrados (set/2026, Senatran)44.409
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)10.757
PIB em 2023 (IBGE)R$ 5,1 bilhões

Porto Feliz ocupa a 125ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (58.345) fica 3,3% acima do Censo de 2022 (56.497); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Sorocaba.

Em 2021, os serviços respondiam por 53% do valor adicionado da economia de Porto Feliz, seguidos pela indústria, com 30%; a agropecuária ficava com 7,9%.

O PIB de 2023 dá R$ 86.846,33 por habitante.

As motos são 23% da frota da cidade, e os automóveis, 55%.

Em 2024, 17.557 pessoas tinham emprego com carteira em Porto Feliz, o equivalente a 30% da população, com salário médio de R$ 4.009,49. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 44.409 veículos registrados em Porto Feliz: 24.544 automóveis e 10.085 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 10.757 benefícios em Porto Feliz: 6.709 aposentadorias, 2.352 pensões por morte, 562 auxílios e 1.002 benefícios assistenciais. Auxílio negado ou cortado depois da perícia está em auxílio-doença negado.

Pelo histórico do IBGE, no ano de 1693, nas terras de Antônio Cardoso Pimentel, um povoado começou a se formar junto à margem esquerda do Rio Anhemby (atual Tietê), num ponto distante pouco mais de 100 quilômetros de São Paulo. O povoamento teve início quando o dono das terras resolveu habitá-las, juntamente com seus familiares e empregados, numa época em que vários sertanistas decidiram abandonar o bandeirismo pela agricultura. Era uma comunidade simples, que cultivava o solo apenas para a sua subsistência.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Porto Feliz atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Porto Feliz.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Porto Feliz?
No Juizado Especial Cível e Criminal de Porto Feliz, Av. José Maurino, 252 - Centro, CEP 18540-000.
Como falar com o Juizado de Porto Feliz sem ir até lá?
Pelo telefone (15) 3414-1660 ou pelo e-mail portofelizjec@tjsp.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Porto Feliz recebe por ano?
Em 2025, 406 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Porto Feliz tem Defensoria Pública?
O atendimento começa pela central 0800 773 4340. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Porto Feliz?
Em dezembro de 2025, 10.757, dos quais 6.709 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Porto Feliz fica de São Paulo?
117,3 km por estrada, 1h30 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Porto_Feliz).

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