Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Mossoró: atendimento online

✓ Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Mossoró, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Mossoró em números.

Advogado de pequenas causas em Mossoró

Quem mora em Mossoró e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Mossoró sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Mossoró

5.149 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral2.231dano moral
Indenização por Dano Material1.107ressarcimento de prejuízo
Abatimento proporcional do preço398produto ou serviço com defeito
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes293nome negativado sem dever
Bancários230fale pelo WhatsApp
Direito de Imagem183uso de imagem sem autorização

Dá 18,5 processos novos para cada mil habitantes. Os 5.149 processos de Mossoró são 13% de todos os 38.842 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 5 unidades ficam no mesmo endereço: Fórum Municipal Doutor Silveira Martins Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Presidente Costa e Silva, CEP 59625-410.

unidadecontato
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró(84) 3673-9810 · (84) 3673-9811 · mrosecuni@tjrn.jus.br · balcão virtual
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró(84) 3673-9810 · (84) 3673-9811 · mrosecuni@tjrn.jus.br · balcão virtual
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró(84) 3673-9810 · (84) 3673-9811 · mrosecuni@tjrn.jus.br · balcão virtual
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró(84) 3673-9810 · (84) 3673-9811 · mrosecuni@tjrn.jus.br · balcão virtual
5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró(84) 3673-9810 · (84) 3673-9811 · mrosecuni@tjrn.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Natal, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Mossoró

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) atende em Mossoró: Núcleo de Mossoró, Rua Doutor Mário Negócio, 429, Mossoró. Bairro: Centro, CEP 59600-080, (84) 98154-7292 · (84) 98145-9488.

Atende quem não pode pagar advogado (central (84) 98132-9399).

Telefones úteis em Mossoró

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Municipal de Mossoróreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(84) 2140-6077 · (84) 99655-5384 · Rua Rui Barbosa, 282, bairro Alto da Conceição, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) · site
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(84) 98861-9147 · site
Prefeitura Municipal de MossoróIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(84) 2140-6000 · serviços e IPTU
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Mossoróboletim de ocorrência, golpe e fraude(84) 3315-3544 · (84) 3321-5591 · Rua Cel. Gurgel, s/nº, Centro, CEP 59600-200
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Mossoró em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)278.034
gentílicomossoroense
comarcaMossoró
empregados com carteira, em 12.753 empresas (2024, IBGE)81.997
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.831,70
veículos registrados (set/2026, Senatran)227.193
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)57.396
PIB em 2023 (IBGE)R$ 10,3 bilhões

Mossoró é a segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Norte; a estimativa do IBGE para 2024 (278.034) fica 5,1% acima do Censo de 2022 (264.577).

Em 2021, os serviços respondiam por 55% do valor adicionado da economia de Mossoró, seguidos pela administração pública, com 24%; a agropecuária ficava com 2,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 37.130,95 por habitante.

As motos são 41% da frota da cidade, e os automóveis, 35%.

Em 2024, 81.997 pessoas tinham emprego com carteira em Mossoró, o equivalente a 29% da população, com salário médio de R$ 2.831,70. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 227.193 veículos registrados em Mossoró: 78.856 automóveis e 93.072 motos; cerca de 78.447 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 57.396 benefícios em Mossoró: 26.609 aposentadorias, 11.412 pensões por morte, 5.088 auxílios e 13.614 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 24% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, segundo estudos do pesquisador potiguar Luiz Câmara Cascudo, as primeiras penetrações na área do que hoje é o município de Mossoró teriam ocorrido por volta de 1600. Cartas e documentos da época falavam sobre o encontro de salinas, que foram exploradas pelos holandeses Gedeon Morris de Jonge e Elbert Smiente até 1644.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Mossoró atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Mossoró.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Mossoró?
São 5 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Mossoró; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Mossoró sem ir até lá?
São 5 unidades, e 5 delas publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJRN, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Mossoró recebe por ano?
Em 2025, 5.149 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Mossoró tem Defensoria Pública?
Tem: Núcleo de Mossoró, Rua Doutor Mário Negócio, 429, Mossoró. Bairro: Centro, CEP 59600-080. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Mossoró?
Em dezembro de 2025, 57.396, dos quais 26.609 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Mossoró fica de Natal?
280,2 km por estrada, 4h24 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjrn.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), unidades de atendimento (defensoria.rn.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Mossor%C3%B3).

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