Advogado de Pequenas Causas em Mata de São João: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Mata de São João

Quem mora em Mata de São João e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Mata de São João sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Mata de São João

642 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 14,3 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas da Bahia (11,9). Os 642 processos de Mata de São João são 0,3% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Mata de São João não tem vara própria do Sistema dos Juizados. Pela Lei de Organização Judiciária da Bahia (art. 107), nas comarcas sem Juizado Especial as causas de Juizado são processadas e decididas pelo juiz de direito, nos cartórios do cível; o Tribunal de Justiça da Bahia lista Mata de São João entre as comarcas com Juizado Especial Adjunto. Em Mata de São João, essas causas correm na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos e Família, e o recurso vai à 6ª Turma Recursal, em Salvador.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Mata de São João

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Mata de São João

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Mata de São João em números

Mata de São João ocupa a 53ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (44.839) fica 5,3% acima do Censo de 2022 (42.566); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Salvador.

Em 2021, os serviços respondiam por 56% do valor adicionado da economia de Mata de São João, seguidos pela administração pública, com 22%; a agropecuária ficava com 1,8%.

O PIB de 2023 dá R$ 38.690,80 por habitante.

As motos são 40% da frota da cidade, e os automóveis, 38%.

Em 2024, 16.766 pessoas tinham emprego com carteira em Mata de São João, o equivalente a 37% da população, com salário médio de R$ 2.965,01. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 16.052 veículos registrados em Mata de São João: 6.143 automóveis e 6.464 motos; cerca de 6.229 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 6.197 benefícios em Mata de São João: 2.718 aposentadorias, 1.141 pensões por morte, 186 auxílios e 2.079 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 34% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, em 1549, a comitiva de Tomé de Souza chegou à Bahia e trouxe Garcia de Souza DÁvila, ou Garcia DÁvila. Foi ele quem, em 1551, no ponto mais alto do litoral baiano, enseada de Tatuapara, hoje conhecido como Praia do Forte, construiu a fortaleza estratégica da Casa da Torre, ou Castelo Garcia D’Ávila, de grande importância para a colônia que vinha se formando a partir de Salvador. Da Casa da Torre, fiscalizava-se o movimento de embarcações que se aproximavam do Porto da Bahia.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.