Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Icó: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Icó, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Icó em números.

Advogado de pequenas causas em Icó

Quem mora em Icó e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Icó sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Icó

1.124 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral792dano moral
Indenização por Dano Material191ressarcimento de prejuízo
Defeito, nulidade ou anulação117fale pelo WhatsApp
Repetição do Indébito72devolução de valor cobrado a mais
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes66nome negativado sem dever
Empréstimo consignado55empréstimo consignado

Dá 17,3 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 1.124 processos de Icó são 1,3% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de IcóAvenida Josefa Nogueira Monteiro, 1788 - Centro, CEP 63430-000(88) 3561-1798 · ico.jecc@tjce.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Icó

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Icó: DEFENSORIA DE ICÓ, Av. Josefa Nogueira Monteiro, Centro, (88) 99659-1322.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Icó

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), Sede, Fortalezareclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 3106-5169 · (85) 98685-6748 · Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de IcóIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(88) 3561-1508 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de Icóboletim de ocorrência, golpe e fraude(88) 3561-5551 · Rua Padre José Alves de Macedo, 963, Cidade Nova, CEP 63430-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Icó em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)64.802
gentílicoicoense
comarcaIcó
empregados com carteira, em 1.286 empresas (2024, IBGE)5.058
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.166,16
veículos registrados (set/2026, Senatran)31.422
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)20.698
PIB em 2023 (IBGE)R$ 924,0 milhões

Icó ocupa a 28ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (64.802) fica 3,4% acima do Censo de 2022 (62.642).

Em 2021, a administração pública respondia por 40% do valor adicionado da economia de Icó, seguida pelos serviços, com 38%; a indústria ficava com 6,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 14.258,29 por habitante.

As motos são 71% da frota da cidade, e os automóveis, 19%.

Em 2024, 5.058 pessoas tinham emprego com carteira em Icó, o equivalente a 7,8% da população, com salário médio de R$ 2.166,16. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 31.422 veículos registrados em Icó: 5.971 automóveis e 22.446 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 20.698 benefícios em Icó: 13.355 aposentadorias, 4.032 pensões por morte, 705 auxílios e 2.524 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, a palavra Icó é de origem indígena e significa “Água ou Rio da Roça”. Nome de uma tribo Tapuia da Nação Cariri-Icós, radicada nas margens do Rio Salgado (CE) e do Rio do Peixe (PB). É também nome de uma árvore da família Caparidáceas, conhecida como icozeiro.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Icó atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Icó.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Icó?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, Avenida Josefa Nogueira Monteiro, 1788 - Centro, CEP 63430-000.
Como falar com o Juizado de Icó sem ir até lá?
Pelo telefone (88) 3561-1798, pelo e-mail ico.jecc@tjce.jus.br ou pelo balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Icó recebe por ano?
Em 2025, 1.124 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Icó tem Defensoria Pública?
Tem: DEFENSORIA DE ICÓ, Av. Josefa Nogueira Monteiro, Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Icó?
Em dezembro de 2025, 20.698, dos quais 13.355 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Icó fica de Fortaleza?
369,2 km por estrada, 5h58 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Ic%C3%B3).

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