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Advogado de Pequenas Causas em Caxias: atendimento online

✓ Atualizado em 29 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Caxias, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Caxias em números.

Advogado de pequenas causas em Caxias

Quem mora em Caxias e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Caxias sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Caxias

971 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Direito de Imagem140uso de imagem sem autorização
Indenização por Dano Material132ressarcimento de prejuízo
Práticas Abusivas65prática abusiva de empresa
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes55nome negativado sem dever
Empréstimo consignado52empréstimo consignado
Repetição do Indébito51devolução de valor cobrado a mais

Dá 5,9 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas do Maranhão. Os 971 processos de Caxias são 1,5% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é direito de imagem, explicado em uso de imagem sem autorização. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de CaxiasAvenida Norte Sul, s/nº, Campo de Belém, Cidade Judiciária, CEP 65609-005(99) 2055-1361 · (99) 99989-7977 · juizcivcrim_cax@tjma.jus.br

Pelo portal do TJMA, responde pela unidade, como titular, Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Caxias, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Caxias

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Caxias: Defensoria Pública – Núcleo de Caxias, Avenida Norte Sul, s/n, Bairro - Campo de Belem, Caxias, (99) 2055-2008 · (99) 2055-2009.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Caxias

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Caxias, PROCON/MAreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Rodovia BR-316, KM 554, nº 4.362, Bela Vista, Caxias Shopping Center, CEP 65605-295 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de CaxiasIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(99) 2221-0011 · serviços e IPTU
Delegacia Regional de Caxias (17ª Regional), 1º Distrito Policial no mesmo endereçoboletim de ocorrência, golpe e fraude(99) 99200-4893 · Praça do Phanteon, S/N, Centro
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Caxias em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)163.428
gentílicocaxiense
comarcaCaxias
empregados com carteira, em 3.740 empresas (2024, IBGE)17.757
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.217,88
veículos registrados (set/2026, Senatran)70.497
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)34.795
PIB em 2023 (IBGE)R$ 2,7 bilhões

Caxias é a quinta cidade mais populosa do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (163.428) fica 4,1% acima do Censo de 2022 (156.973).

Em 2021, os serviços respondiam por 49% do valor adicionado da economia de Caxias, seguidos pela administração pública, com 36%; a agropecuária ficava com 4,6%.

O PIB de 2023 dá R$ 16.496,69 por habitante.

As motos são 70% da frota da cidade, e os automóveis, 19%.

Em 2024, 17.757 pessoas tinham emprego com carteira em Caxias, o equivalente a 11% da população, com salário médio de R$ 2.217,88. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 70.497 veículos registrados em Caxias: 13.495 automóveis e 49.480 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 34.795 benefícios em Caxias: 21.823 aposentadorias, 7.044 pensões por morte, 391 auxílios e 5.275 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, a história de Caxias começa, no século XVII, com o Movimento de Entradas e Bandeiras ao interior maranhense para o reconhecimento e ocupação das terras às margens do Rio Itapecuru, durante a invasão francesa no Maranhão. Várias denominações foram impostas ao lugar, dentre as quais: Guanaré (denominação indígena), São José das Aldeias Altas, Freguesia das Aldeias Altas, Arraial das Aldeias Altas, Vila de Caxias e, finalmente, em 1836, Caxias. Foi na Igreja de São Benedito que, em 1858, o antístite da Igreja Maranhense, Dom Manoel Joaquim da Silveira, denominou Caxias com o título: “A princesa do sertão maranhense”.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Caxias atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Caxias.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Caxias?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, Avenida Norte Sul, s/nº, Campo de Belém, Cidade Judiciária, CEP 65609-005.
Como falar com o Juizado de Caxias sem ir até lá?
Pelo telefone (99) 2055-1361 ou pelo e-mail juizcivcrim_cax@tjma.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Caxias recebe por ano?
Em 2025, 971 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi direito de imagem.
Caxias tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Caxias, Avenida Norte Sul, s/n, Bairro - Campo de Belem, Caxias. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Caxias?
Em dezembro de 2025, 34.795, dos quais 21.823 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
Onde fica a Turma Recursal?
A secretaria fica em Avenida Norte Sul, s/nº, Campos de Belém, Cidade Judiciária, CEP 65609-005; contato: (99) 2055-1367 · (99) 3422-6789 · turmarecursal_cax@tjma.jus.br. O recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE.

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