Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Castanhal: atendimento online

✓ Atualizado em 28 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Castanhal, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Castanhal em números.

Advogado de pequenas causas em Castanhal

Quem mora em Castanhal e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Castanhal sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Castanhal

1.205 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Material176ressarcimento de prejuízo
Assinatura Básica Mensal170fale pelo WhatsApp
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes87nome negativado sem dever
Acidente de Trânsito60acidente de trânsito
Cancelamento de vôo57voo cancelado
Empréstimo consignado57empréstimo consignado

Dá 5,8 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 1.205 processos de Castanhal são 2,1% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de CastanhalAv. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, CEP 68740-005(91) 99355-5625 · (91) 3412-4834 · jecivelcastanhal@tjpa.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Castanhal

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Castanhal: Defensoria Pública do Estado do Pará – Castanhal, R. Senador Antônio Lemos, nº 946, bairro Centro, CEP 68.745.010, entre R. Magalhães Barata e Tv. Irmã Adelaide, (91) 97400-8144 · (91) 97400-1660.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Castanhal

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
PROCON, Castanhal/PAreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(91) 3711-7137 · (91) 3711-1195 · Rua Coronel Leal, nº 1250, Bairro: Centro, em · site
DETRAN-PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo154 · site
Prefeitura Municipal de CastanhalIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(91) 3711-7449 · serviços e IPTU
Seccional de Castanhal (Polícia Civil do Pará)boletim de ocorrência, golpe e fraudeTravessa Floriano Peixoto, S/N
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Castanhal em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)207.603
gentílicocastanhalense
comarcaCastanhal
empregados com carteira, em 6.723 empresas (2024, IBGE)43.276
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.323,41
veículos registrados (set/2026, Senatran)125.737
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)32.705
PIB em 2023 (IBGE)R$ 6,3 bilhões

Castanhal é a sexta cidade mais populosa do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (207.603) fica 8,0% acima do Censo de 2022 (192.256).

Em 2021, os serviços respondiam por 57% do valor adicionado da economia de Castanhal, seguidos pela administração pública, com 23%; a agropecuária ficava com 3,6%.

O PIB de 2023 dá R$ 30.433,52 por habitante.

As motos são 54% da frota da cidade, e os automóveis, 28%.

Em 2024, 43.276 pessoas tinham emprego com carteira em Castanhal, o equivalente a 21% da população, com salário médio de R$ 2.323,41. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 125.737 veículos registrados em Castanhal: 35.067 automóveis e 68.044 motos; cerca de 51.466 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 32.705 benefícios em Castanhal: 14.702 aposentadorias, 6.259 pensões por morte, 1.504 auxílios e 9.866 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 30% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a origem do município de Castanhal é atribuída a um povoamento de colonos e imigrantes nordestinos. O desenvolvimento do Núcleo de Castanhal começou mesmo a partir do momento em que o Governo decidiu dar início à execução do tão discutido e até mesmo desacreditado por alguns homens da Província, Projeto de construção da ferrovia que ligaria Belém e Bragança, cuja obra conforme a região passou a ser chamada de Estrada de Ferro de Bragança. Em 1885, os trilhos chegaram à localidade de Itaqui às proximidades de Apeú, graças ao incansável trabalho desenvolvido por um dos heróis, que para essa promissora terra se deslocara como parte integrante da imigração nordestina, o coronel Antonio de Souza Leal, a quem o Governo confiara o comando de tão importante obra.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Castanhal atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Castanhal.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Castanhal?
Na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal, Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, CEP 68740-005.
Como falar com o Juizado de Castanhal sem ir até lá?
Pelo telefone (91) 99355-5625 ou pelo e-mail jecivelcastanhal@tjpa.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Castanhal recebe por ano?
Em 2025, 1.205 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano material.
Castanhal tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública do Estado do Pará – Castanhal, R. Senador Antônio Lemos, nº 946, bairro Centro, CEP 68.745.010, entre R. Magalhães Barata e Tv. Irmã Adelaide. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Castanhal?
Em dezembro de 2025, 32.705, dos quais 14.702 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Castanhal fica de Belém?
73,4 km por estrada, 1h19 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (contatos.tjpa.jus.br, tjpa.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Castanhal).

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