Advogado de Pequenas Causas em Brejo Santo: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Brejo Santo

Quem mora em Brejo Santo e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Brejo Santo sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Brejo Santo

238 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 4,4 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 238 processos de Brejo Santo são 0,3% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Rua Antônio Florentino de Araújo, S/N, São Francisco, CEP 63260-000.

Pelo portal do TJCE, os titulares são: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo: Otávio Oliveira de Morais; 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo: Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais.

Brejo Santo não tem Juizado Especial instalado. Pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE (art. 3º, II), a 1ª e a 2ª Varas Cíveis da comarca julgam também as causas de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível, e o processo vai a uma delas por distribuição.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Brejo Santo

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Brejo Santo: Defensoria de Brejo Santo, Rua Joana Leite de Moura, 53, São Francisco.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Brejo Santo

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Brejo Santo em números

Brejo Santo ocupa a 36ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (53.778) fica 5,3% acima do Censo de 2022 (51.090).

Em 2021, os serviços respondiam por 43% do valor adicionado da economia de Brejo Santo, seguidos pela administração pública, com 31%; a agropecuária ficava com 11%.

O PIB de 2023 dá R$ 23.501,49 por habitante.

As motos são 58% da frota da cidade, e os automóveis, 26%.

Em 2024, 9.640 pessoas tinham emprego com carteira em Brejo Santo, o equivalente a 18% da população, com salário médio de R$ 2.197,22. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 27.429 veículos registrados em Brejo Santo: 7.136 automóveis e 15.912 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 14.322 benefícios em Brejo Santo: 8.206 aposentadorias, 2.799 pensões por morte, 536 auxílios e 2.656 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, as primeiras terras do Cariri concedidas em datas de sesmarias, conforme documentos oficiais foram demarcadas na bacia do Riacho dos Porcos, no decênio de 1680-1690. Sem designar data, João Brígido aponta Bento Correia Lima como o primeiro povoador do Riacho dos Porcos. Donde se conclui que as terras de Brejo Santo ocupam o primeiro lugar na descoberta e povoamento do Cariri.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.