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Advogado de Pequenas Causas em Aracati: atendimento online

✓ Atualizado em 2 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Aracati, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Aracati em números.

Advogado de pequenas causas em Aracati

Quem mora em Aracati e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Aracati sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Aracati

783 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral272dano moral
Indenização por Dano Material149ressarcimento de prejuízo
Abatimento proporcional do preço45produto ou serviço com defeito
Análise de Crédito41fale pelo WhatsApp
Fornecimento de Energia Elétrica29conta e corte de energia
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes28nome negativado sem dever

Dá 9,9 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 783 processos de Aracati são 0,9% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de AracatiRua Cel. Alexandrino, 1224, Centro, CEP 62800-000aracati.jecc@tjce.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJCE, responde pela unidade, como titular, Tony Aluísio Viana Nogueira.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Aracati

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Aracati: Defensoria de Aracati, Rua Dom Manuel, 414, Centro, (88) 99612-4882.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Aracati

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), Sede, Fortalezareclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 3106-5169 · (85) 98685-6748 · Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de AracatiIPTU, segunda via e serviços ao cidadãoserviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de Aracatiboletim de ocorrência, golpe e fraude(88) 3446-2601 · Tv. Nossa Sra dos Prazeres, 363, do aterro, CEP 62800-000
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Aracati em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)78.752
gentílicoaracatiense
comarcaAracati
empregados com carteira, em 2.371 empresas (2024, IBGE)11.641
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 1.936,83
veículos registrados (set/2026, Senatran)31.513
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)18.724
PIB em 2023 (IBGE)R$ 2,0 bilhões

Aracati ocupa a 19ª posição em população entre os 184 municípios do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (78.752) fica 4,8% acima do Censo de 2022 (75.113).

Em 2021, os serviços respondiam por 38% do valor adicionado da economia de Aracati, seguidos pela indústria, com 34%; a agropecuária ficava com 8,4%.

O PIB de 2023 dá R$ 24.970,45 por habitante.

As motos são 50% da frota da cidade, e os automóveis, 31%.

Em 2024, 11.641 pessoas tinham emprego com carteira em Aracati, o equivalente a 15% da população, com salário médio de R$ 1.936,83. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 31.513 veículos registrados em Aracati: 9.830 automóveis e 15.801 motos; cerca de 9.841 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 18.724 benefícios em Aracati: 10.593 aposentadorias, 3.340 pensões por morte, 665 auxílios e 4.003 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 21% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a expedição dividiu-se em dois grupos: enquanto um seguia diretamente para o rio Jaguaribe, o outro, sob a chefia do capitão-mor, atingia o mesmo ponto, por terra. Os indígenas da região, no entanto, estavam em hostilidades, o que obrigou o chefe da expedição a demorar-se ali, com o objetivo de pacificar o território. Para isso mandou erguer um fortim, a que deu o nome de São Lourenço, por ser este o santo do dia - 10 de agossto de 1603.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Aracati atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Aracati.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Aracati?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro, CEP 62800-000.
Como falar com o Juizado de Aracati sem ir até lá?
Pelo e-mail aracati.jecc@tjce.jus.br ou pelo balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Aracati recebe por ano?
Em 2025, 783 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Aracati tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria de Aracati, Rua Dom Manuel, 414, Centro. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Aracati?
Em dezembro de 2025, 18.724, dos quais 10.593 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Aracati fica de Fortaleza?
151,1 km por estrada, 2h30 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Aracati).

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