Perícia do INSS negada: recurso e perícia judicial

Perícia do INSS: como funciona

A perícia do INSS é o exame feito pela perícia médica federal para dizer se a pessoa está incapaz para o trabalho, desde quando e por quanto tempo. É dela que dependem o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente, e, no BPC da pessoa com deficiência, a avaliação é médica e social (Lei 8.742/1993, art. 20, § 6º).

A perícia pode ser presencial, por telemedicina ou por análise de documentos, conforme o regulamento (Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º-A). E, no auxílio-doença, a lei permite que o benefício seja concedido só pela análise dos atestados e laudos, sem parecer conclusivo do perito, nas condições fixadas pelo Ministério (art. 60, § 14).

Ou seja, o documento médico pesa em todas as modalidades.

Perícia do INSS: o que levar

Leve documento de identidade com foto, CPF e os documentos médicos originais: atestados, laudos, relatórios e exames. É o que o próprio INSS pede, por exemplo, na perícia do auxílio-acidente.

A pessoa pode ir com um acompanhante, inclusive o próprio médico, segundo o INSS, e, na aposentadoria por invalidez, a lei garante levar médico de confiança, por conta do segurado (Lei 8.213, art. 42, § 1º).

Separe os documentos por data, do mais antigo ao mais recente. Se quiser ajuda para organizar, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

Perícia do INSS: como se comportar

Na experiência do escritório, o que mais ajuda é a coerência: descrever as limitações reais do dia a dia e do trabalho, do jeito que estão nos laudos, sem aumentar nem diminuir. O laudo que diz o que a doença impede, e não só o nome da doença, é o que o perito consegue usar.

Diga qual é a sua função e o que ela exige do corpo. A incapacidade é medida contra o trabalho que você faz.

Resultado da perícia do INSS

O resultado sai no Meu INSS, na opção Consultar Pedidos, com o detalhe do pedido. A pessoa em benefício pode ser chamada de novo para avaliação, e quem não comparece tem o benefício suspenso (Lei 8.213, art. 101). A perícia de revisão da aposentadoria por invalidez está explicada em aposentadoria por invalidez.

Perícia do INSS negada: o que fazer

Contra a decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em 30 dias contados da ciência (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º). Também dá pra ir à Justiça, sem esgotar os recursos administrativos (STF, Tema 350): na Justiça Federal e, quando a incapacidade vem de acidente do trabalho, na Justiça Estadual, como está em auxílio-doença acidentário.

Guarde a comunicação da decisão e a data em que você a recebeu.

Perícia judicial do INSS

Na Justiça, o juiz nomeia um perito, que não é do INSS, e no Juizado Especial Federal os honorários dele são antecipados pelo tribunal. As partes têm dez dias para apresentar perguntas ao perito, os quesitos, e indicar assistente técnico, que é o profissional indicado pela parte para acompanhar o exame (Lei 10.259/2001, art. 12).

A lei exige que a ação descreva a doença e as limitações, a atividade para a qual a pessoa está incapaz e as falhas da perícia do INSS, com a carta de indeferimento e os documentos médicos (Lei 8.213, art. 129-A). Se o perito do juiz discordar do INSS, precisa explicar por quê; se concordar, o juiz pode julgar o pedido improcedente (art. 129-A, §§ 1º e 2º).

Na leitura do escritório, por isso a perícia judicial pesa tanto, e é nos quesitos e nos documentos que o advogado trabalha.

O escritório Santos Cruvinel atende causas contra o INSS em todo o Brasil, com atendimento online, do recurso à ação. As outras causas estão em advogado INSS, e a avaliação do BPC, em BPC/LOAS negado.

Se a sua perícia foi negada, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua perícia, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.