Qualidade de segurado e período de graça: quanto tempo dura

✓ Atualizado em 5 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Qualidade de segurado do INSS: o que é, período de graça de 12, 24 ou 36 meses, facultativo, quando se perde, como recuperar e a pensão por morte.

Qualidade de segurado: o que é

Qualidade de segurado é a condição de quem está protegido pelo INSS e pode receber os benefícios. Ela existe enquanto a pessoa contribui e continua por um tempo depois que as contribuições param, no chamado período de graça, que é o prazo em que a proteção se mantém sem pagar (Lei 8.213/1991, art. 15). Durante esse prazo, o segurado conserva todos os seus direitos (§ 3º).

Ou seja, parar de contribuir não tira a proteção na hora.

Período de graça: quanto tempo

A situação	Por quanto tempo mantém a qualidade
Recebendo benefício, exceto auxílio-acidente	Sem limite de prazo (art. 15, I)
Parou de trabalhar ou de contribuir	Até 12 meses (art. 15, II)
Com mais de 120 contribuições sem perder a qualidade	Até 24 meses (art. 15, § 1º)
Desempregado com registro no órgão do Ministério do Trabalho	Mais 12 meses sobre os prazos acima (art. 15, § 2º)
Segurado facultativo	Até 6 meses (art. 15, VI)
Preso	Até 12 meses depois do livramento (art. 15, IV)
Serviço militar	Até 3 meses depois do licenciamento (art. 15, V)

Somando, o empregado com mais de 120 contribuições que fica desempregado e registra o desemprego pode ficar até 36 meses protegido (art. 15, II e §§ 1º e 2º).

Quando se perde a qualidade de segurado

A perda acontece no dia seguinte ao fim do prazo para pagar a contribuição do mês seguinte ao último mês do período de graça (art. 15, § 4º). Na leitura do escritório, essa conta de datas é delicada, e um mês de diferença pode decidir se o benefício sai.

Com a perda, caducam os direitos ligados à qualidade de segurado (art. 102). Mas quem já tinha cumprido todos os requisitos da aposentadoria mantém o direito a ela (art. 102, § 1º).

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Como recuperar a qualidade de segurado

A qualidade volta com uma nova filiação, ou seja, voltando a contribuir. Mas, para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão, depois da perda é preciso cumprir de novo metade da carência, contada da nova filiação (Lei 8.213, art. 27-A). A carência de cada benefício está em carência do INSS.

Pensão por morte e qualidade de segurado

Não há pensão por morte para os dependentes de quem morreu depois de perder a qualidade de segurado, salvo se ele já tinha os requisitos para se aposentar (Lei 8.213, art. 102, § 2º). Na leitura do escritório, nesses casos vale conferir o CNIS e o período de graça, porque o desemprego ou as 120 contribuições podem estender a proteção. O extrato está explicado em CNIS, e a pensão, em pensão por morte.

O escritório Santos Cruvinel atende casos de qualidade de segurado em todo o Brasil, com atendimento online. O caminho geral está em advogado INSS, e o recurso, em recurso no INSS.

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Resumindo:

A pergunta	A resposta
Quanto tempo sem contribuir mantém a qualidade?	Em regra, 12 meses
Pode chegar a 24 ou 36 meses?	Sim, com mais de 120 contribuições e desemprego registrado
E o facultativo?	Até 6 meses
Quem recebe benefício perde a qualidade?	Não, salvo no auxílio-acidente
Como recuperar?	Voltando a contribuir, com metade da carência para alguns benefícios
Perdeu a qualidade, perdeu a aposentadoria?	Não, se já tinha cumprido os requisitos

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Perguntas frequentes

O que é qualidade de segurado?

É a condição de quem está protegido pelo INSS e pode receber benefícios. Ela se mantém enquanto há contribuição e por um período de graça depois (Lei 8.213/1991, art. 15).

O que é período de graça no INSS?

É o prazo em que o segurado mantém a qualidade e todos os direitos sem contribuir, em regra de 12 meses depois que as contribuições param (Lei 8.213/1991, art. 15, II e § 3º).

Quanto tempo sem contribuir perde a qualidade de segurado?

Em regra, 12 meses; 24 meses com mais de 120 contribuições; mais 12 meses para o desempregado com registro; 6 meses para o facultativo (Lei 8.213/1991, art. 15).

O período de graça pode chegar a 36 meses?

Sim. Com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade (24 meses) e desemprego registrado (mais 12 meses) (Lei 8.213/1991, art. 15, §§ 1º e 2º).

Como comprovar o desemprego para o período de graça?

A lei exige o registro da situação no órgão próprio do Ministério do Trabalho (Lei 8.213/1991, art. 15, § 2º).

Quem recebe benefício perde a qualidade de segurado?

Não. Quem está recebendo benefício mantém a qualidade sem limite de prazo, exceto no auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 15, I).

Qual o período de graça do segurado facultativo?

Até 6 meses após a cessação das contribuições (Lei 8.213/1991, art. 15, VI).

Quando exatamente se perde a qualidade de segurado?

No dia seguinte ao fim do prazo para pagar a contribuição do mês seguinte ao último mês do período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, § 4º).

Como recuperar a qualidade de segurado?

Voltando a contribuir. Para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão, é preciso cumprir de novo metade da carência (Lei 8.213/1991, art. 27-A).

Perder a qualidade de segurado faz perder a aposentadoria?

Não, se todos os requisitos da aposentadoria já tinham sido cumpridos antes da perda (Lei 8.213/1991, art. 102, § 1º).

Tem pensão por morte se o falecido perdeu a qualidade de segurado?

Em regra, não. A exceção é quando ele já tinha os requisitos para se aposentar (Lei 8.213/1991, art. 102, § 2º).

O escritório atende casos de qualidade de segurado fora de Goiás?

Sim. O escritório Santos Cruvinel atende casos do INSS em todo o Brasil, com atendimento online.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Lei 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social), arts. 15, 27-A e 102, com a redação da Lei 13.846/2019.