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Advogado de Pequenas Causas em Viana MA: atendimento online

✓ Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Viana, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Viana em números.

Advogado de pequenas causas em Viana

Quem mora em Viana e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Viana sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Viana

314 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes33nome negativado sem dever
Indenização por Dano Material28ressarcimento de prejuízo
Direito de Imagem24uso de imagem sem autorização
Repetição do Indébito21devolução de valor cobrado a mais
Tarifas20fale pelo WhatsApp
Abatimento proporcional do preço13produto ou serviço com defeito

Dá 5,9 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas do Maranhão. Os 314 processos de Viana são 0,5% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, CEP 65215-000.

unidadecontato
1ª Vara da Comarca de Viana(98) 2055-4973 · (98) 2055-4974 · vara1_via@tjma.jus.br · balcão virtual
2ª Vara da Comarca de Viana(98) 2055-4975 · (98) 2055-4976 · vara2_via@tjma.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJMA, os titulares são: 1ª Vara da Comarca de Viana: Humberto Alves Júnior; 2ª Vara da Comarca de Viana: Glauce Ribeiro da Silva.

Viana não tem Juizado Especial instalado. Nesse caso, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/1991, art. 60-G) atribui as causas de Juizado Especial Cível às varas da comarca, por distribuição. A tabela traz as varas que recebem esses processos.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Pinheiro, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Viana

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Viana: Defensoria Pública – Núcleo de Viana, Rua Professor Antonio Lopes, Nº262 – Bairro Matriz, (98) 2055-3202 · (98) 99147-1840.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Viana

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Viana, PROCON/MA, Unidade Vianareclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Rua Coronel Campelo, Nº 380, Centro, CEP 65215-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de VianaIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(98) 99143-7764 · site
Delegacia Regional de Viana, 1º Distrito Policial de Viana no mesmo endereçoboletim de ocorrência, golpe e fraude(98) 98409-6918 · RUA DO AEROPORTO, SN, Campo Novo
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Viana em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)53.115
gentílicovianense
comarcaViana
empregados com carteira, em 932 empresas (2024, IBGE)2.144
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 3.120,55
veículos registrados (set/2026, Senatran)16.216
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)15.940
PIB em 2023 (IBGE)R$ 608,7 milhões

Viana ocupa a 22ª posição em população entre os 217 municípios do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (53.115) fica 3,3% acima do Censo de 2022 (51.442).

Em 2021, a administração pública respondia por 42% do valor adicionado da economia de Viana, seguida pelos serviços, com 38%; a indústria ficava com 3,4%.

O PIB de 2023 dá R$ 11.460,62 por habitante.

As motos são 78% da frota da cidade, e os automóveis, 13%.

Em 2024, 2.144 pessoas tinham emprego com carteira em Viana, o equivalente a 4,0% da população, com salário médio de R$ 3.120,55. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 16.216 veículos registrados em Viana: 2.048 automóveis e 12.674 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 15.940 benefícios em Viana: 10.040 aposentadorias, 3.317 pensões por morte, 423 auxílios e 2.090 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, a cidade de Viana é a quarta cidade mais antiga do Maranhão e teve origem na aldeia Guajajara de Maracu, que começou a ser povoado pelos missionários da Companhia de Jesus em 1709. Ali, os Jesuítas edificaram uma igreja, sob a inovação de N. S. da Conceição, e fundaram uma colônia agrícola, patrocinada pelo erário real, com o nome de São Bonifácio do Maracu, ao tempo em que implantavam missões em outras aldeias da região. Entretanto, por ordem do Governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, foram obrigados a reedificar todas as casas que haviam destruído e a restituir todo o gado que haviam desencaminhado.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Viana atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Viana.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Viana?
São 2 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Viana; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Viana sem ir até lá?
São 2 unidades, e as 2 publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJMA, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Viana recebe por ano?
Em 2025, 314 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Viana tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Viana, Rua Professor Antonio Lopes, Nº262 – Bairro Matriz. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Viana?
Em dezembro de 2025, 15.940, dos quais 10.040 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Viana fica de Pinheiro?
127,7 km por estrada, 2h01 de viagem. Lá fica a Turma Recursal, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Viana_%28Maranh%C3%A3o%29).

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