Advogado de Pequenas Causas em Tomé-Açu: atendimento online
✓ Atualizado em 2 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Tomé-Açu em números.
Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu
Quem mora em Tomé-Açu e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Tomé-Açu sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Tomé-Açu
84 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Indenização por Dano Material | 12 | ressarcimento de prejuízo |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 8 | nome negativado sem dever |
| Práticas Abusivas | 8 | prática abusiva de empresa |
| Perdas e Danos | 7 | fale pelo WhatsApp |
| Atraso de vôo | 6 | fale pelo WhatsApp |
| Cartão de Crédito | 6 | cobrança no cartão |
Dá 1,2 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 84 processos de Tomé-Açu são 0,1% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| Vara Única da Comarca de Tomé-Açu | Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000 | (91) 3727-1290 · (91) 3727-1059 · 1tomeacu@tjpa.jus.br |
Tomé-Açu não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, na Vara Única de Tomé-Açu. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.
Defensoria Pública em Tomé-Açu
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Tomé-Açu: Defensoria Pública do Estado do Pará – Tomé-Açu, Av. Três Poderes, n° 153, SETRAN (Secretaria de Transporte 7ª Regional), bairro Centro, Tomé-Açú/PA, CEP 68680-000.
Atende quem não pode pagar advogado (central 129).
Telefones úteis em Tomé-Açu
Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:
| órgão | para quê | contato |
|---|---|---|
| Procon-PA (Secretaria de Justiça do Pará) - sede em Belém | reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito | Rua Municipalidade, 1636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro do Umarizal, Belém/PA (segunda a sexta, 8h às 14h) · site |
| DETRAN-PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) | multa, CNH, licenciamento e documento do veículo | 154 · site |
| Delegacia de Tomé-Açu (Polícia Civil do Pará) | boletim de ocorrência, golpe e fraude | (91) 99978-4530 · Av. Três Poderes S/N, Centro |
| Delegacia online | boletim de ocorrência pela internet | registrar o boletim |
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppTomé-Açu em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 72.326 |
| gentílico | tomé-açuense |
| comarca | Tomé-Açu |
| empregados com carteira, em 1.820 empresas (2024, IBGE) | 11.905 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 2.475,00 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 25.910 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 8.909 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 1,7 bilhões |
Tomé-Açu ocupa a 25ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (72.326) fica 7,0% acima do Censo de 2022 (67.585); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Belém.
Em 2021, a administração pública respondia por 36% do valor adicionado da economia de Tomé-Açu, seguida pelos serviços, com 28%; a indústria ficava com 12%.
O PIB de 2023 dá R$ 24.147,37 por habitante.
As motos são 63% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.
Em 2024, 11.905 pessoas tinham emprego com carteira em Tomé-Açu, o equivalente a 16% da população, com salário médio de R$ 2.475,00. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.
São 25.910 veículos registrados em Tomé-Açu: 4.616 automóveis e 16.398 motos; cerca de 11.662 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 8.909 benefícios em Tomé-Açu: 5.083 aposentadorias, 1.669 pensões por morte, 139 auxílios e 1.985 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, faziam parte da nação Tenetehara, que em tupi guarani significa: “nós somos gente verdadeira”. O primeiro homem branco que ocupou o território de Tomé-Açu foi o português José Maria de Carvalho, que também foi o primeiro comerciante de madeira na foz do Igarapé Tomé-Açu, sendo atualmente Fazenda Tomé-Açu. Logo após o comércio madeireiro chegou o Sr. Agapito Joaquim de Cristo, que adquiriu, por aforamento, o terreno onde hoje está localizada a cidade de Tomé-Açu, que naquela época foi denominada de Fazenda Bela Vista.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
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Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Tomé-Açu?
Como falar com o Juizado de Tomé-Açu sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Tomé-Açu recebe por ano?
Tomé-Açu tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Tomé-Açu?
A que distância Tomé-Açu fica de Belém?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (contatos.tjpa.jus.br, tjpa.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Tom%C3%A9-A%C3%A7u).
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