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Advogado de Pequenas Causas em Tomé-Açu: atendimento online

✓ Atualizado em 2 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Tomé-Açu em números.

Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu

Quem mora em Tomé-Açu e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Tomé-Açu sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Tomé-Açu

84 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Material12ressarcimento de prejuízo
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes8nome negativado sem dever
Práticas Abusivas8prática abusiva de empresa
Perdas e Danos7fale pelo WhatsApp
Atraso de vôo6fale pelo WhatsApp
Cartão de Crédito6cobrança no cartão

Dá 1,2 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 84 processos de Tomé-Açu são 0,1% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara Única da Comarca de Tomé-AçuAvenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000(91) 3727-1290 · (91) 3727-1059 · 1tomeacu@tjpa.jus.br

Tomé-Açu não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, na Vara Única de Tomé-Açu. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Tomé-Açu

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Tomé-Açu: Defensoria Pública do Estado do Pará – Tomé-Açu, Av. Três Poderes, n° 153, SETRAN (Secretaria de Transporte 7ª Regional), bairro Centro, Tomé-Açú/PA, CEP 68680-000.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Tomé-Açu

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-PA (Secretaria de Justiça do Pará) - sede em Belémreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeitoRua Municipalidade, 1636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro do Umarizal, Belém/PA (segunda a sexta, 8h às 14h) · site
DETRAN-PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo154 · site
Delegacia de Tomé-Açu (Polícia Civil do Pará)boletim de ocorrência, golpe e fraude(91) 99978-4530 · Av. Três Poderes S/N, Centro
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Tomé-Açu em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)72.326
gentílicotomé-açuense
comarcaTomé-Açu
empregados com carteira, em 1.820 empresas (2024, IBGE)11.905
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.475,00
veículos registrados (set/2026, Senatran)25.910
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)8.909
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,7 bilhões

Tomé-Açu ocupa a 25ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (72.326) fica 7,0% acima do Censo de 2022 (67.585); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Belém.

Em 2021, a administração pública respondia por 36% do valor adicionado da economia de Tomé-Açu, seguida pelos serviços, com 28%; a indústria ficava com 12%.

O PIB de 2023 dá R$ 24.147,37 por habitante.

As motos são 63% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.

Em 2024, 11.905 pessoas tinham emprego com carteira em Tomé-Açu, o equivalente a 16% da população, com salário médio de R$ 2.475,00. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.

São 25.910 veículos registrados em Tomé-Açu: 4.616 automóveis e 16.398 motos; cerca de 11.662 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 8.909 benefícios em Tomé-Açu: 5.083 aposentadorias, 1.669 pensões por morte, 139 auxílios e 1.985 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, faziam parte da nação Tenetehara, que em tupi guarani significa: “nós somos gente verdadeira”. O primeiro homem branco que ocupou o território de Tomé-Açu foi o português José Maria de Carvalho, que também foi o primeiro comerciante de madeira na foz do Igarapé Tomé-Açu, sendo atualmente Fazenda Tomé-Açu. Logo após o comércio madeireiro chegou o Sr. Agapito Joaquim de Cristo, que adquiriu, por aforamento, o terreno onde hoje está localizada a cidade de Tomé-Açu, que naquela época foi denominada de Fazenda Bela Vista.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Tomé-Açu atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Tomé-Açu.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Tomé-Açu?
Na Vara Única da Comarca de Tomé-Açu, Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000.
Como falar com o Juizado de Tomé-Açu sem ir até lá?
Pelo telefone (91) 3727-1290 ou pelo e-mail 1tomeacu@tjpa.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Tomé-Açu recebe por ano?
Em 2025, 84 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano material.
Tomé-Açu tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública do Estado do Pará – Tomé-Açu, Av. Três Poderes, n° 153, SETRAN (Secretaria de Transporte 7ª Regional), bairro Centro, Tomé-Açú/PA, CEP 68680-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Tomé-Açu?
Em dezembro de 2025, 8.909, dos quais 5.083 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Tomé-Açu fica de Belém?
180,3 km por estrada, 2h53 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (contatos.tjpa.jus.br, tjpa.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Tom%C3%A9-A%C3%A7u).

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