Advogado de Pequenas Causas em Presidente Dutra MA: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Presidente Dutra

Quem mora em Presidente Dutra e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Presidente Dutra sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Presidente Dutra

285 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 6,1 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas do Maranhão. Os 285 processos de Presidente Dutra são 0,4% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Rua CT 11, quadra 17, nº 38, Colina Park 1, CEP 65760-000.

Pelo portal do TJMA, os titulares são: 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra: Michelle Amorim Sancho Souza Diniz; 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra: Fábio Gondinho de Oliveira.

Presidente Dutra não tem Juizado Especial instalado. Nesse caso, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/1991, art. 60-G) atribui as causas de Juizado Especial Cível às varas da comarca, por distribuição. A tabela traz as varas que recebem esses processos.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Presidente Dutra, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Presidente Dutra

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Presidente Dutra: Defensoria Pública – Núcleo de Presidente Dutra, Rua CT 10, S/N, Colina Park, (99) 2055-2026 · (99) 99231-1798.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Presidente Dutra

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Presidente Dutra em números

Presidente Dutra ocupa a 24ª posição em população entre os 217 municípios do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (46.578) fica 3,2% acima do Censo de 2022 (45.155).

Em 2021, os serviços respondiam por 62% do valor adicionado da economia de Presidente Dutra, seguidos pela administração pública, com 27%; a indústria ficava com 5,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 21.256,24 por habitante.

As motos são 66% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.

Em 2024, 5.646 pessoas tinham emprego com carteira em Presidente Dutra, o equivalente a 12% da população, com salário médio de R$ 2.153,78. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 26.150 veículos registrados em Presidente Dutra: 4.798 automóveis e 17.137 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 20.040 benefícios em Presidente Dutra: 12.413 aposentadorias, 4.449 pensões por morte, 605 auxílios e 2.456 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, no século XIX, os cunhados José de Souza Carvalheiro e José de Souza Albuquerque, buscando local onde pudessem se fixar, partiram de Codó, desbravando a região. Abriram picadas, seguindo por trilhas de caças e identificando os acidentes geográficos, tendo como orientação apenas a trajetória do Sol. Assim, conseguiram localizar as brejeiras de São Bento, São Joaquim do Caxixi e Corrente, hoje pertencentes a Tuntum, os dois primeiros e a Barra da Corda, o último.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.