Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Paço do Lumiar: atendimento online

✓ Atualizado em 29 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Paço do Lumiar, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Paço do Lumiar em números.

Advogado de pequenas causas em Paço do Lumiar

Quem mora em Paço do Lumiar e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Paço do Lumiar sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Paço do Lumiar

1.932 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Material240ressarcimento de prejuízo
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes159nome negativado sem dever
Prestação de Serviços116fale pelo WhatsApp
Despesas Condominiais113cobrança de condomínio
Perdas e Danos108fale pelo WhatsApp
Direito de Imagem104uso de imagem sem autorização

Dá 12,7 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Maranhão (6,2). Os 1.932 processos de Paço do Lumiar são 2,9% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano material, explicado em ressarcimento de prejuízo. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do LumiarAvenida 15, s/nº, Maiobão, CEP 65137-900(98) 2055-4168 · (98) 2055-4169 · juizcivcrim_plum@tjma.jus.br

Pelo portal do TJMA, responde pela unidade, como titular, Milvan Gedeon Gomes.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Luís, onde funcionam 2 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Paço do Lumiar

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Paço do Lumiar: Defensoria Pública – Núcleo de Paço do Lumiar, Rua 130, Quadra 98, Casa Nº 15, Conjunto Maiobão, (98) 2055-3183 · (98) 99197-0102.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Paço do Lumiar

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Paço do Lumiar, PROCON/MAreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Av 12, N 626, Maiobão, CEP 65130-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de Paço do LumiarIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(98) 99878-6014 · serviços e IPTU
Delegacia de Paço do Lumiarboletim de ocorrência, golpe e fraude(98) 3210-4417 · Praça Nossa Senhora da Luz, s/n
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Paço do Lumiar em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)152.306
gentílicoluminense
comarcaComarca da Ilha de São Luís, Termo Judiciário de Paço do Lumiar
empregados com carteira, em 2.828 empresas (2024, IBGE)11.383
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.563,97
veículos registrados (set/2026, Senatran)46.618
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)16.476
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,6 bilhões

Paço do Lumiar é a sexta cidade mais populosa do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (152.306) fica 4,6% acima do Censo de 2022 (145.643); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de São Luís.

Em 2021, os serviços respondiam por 45% do valor adicionado da economia de Paço do Lumiar, seguidos pela administração pública, com 41%; a agropecuária ficava com 2,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 10.791,02 por habitante.

As motos são 46% da frota da cidade, e os automóveis, 39%.

Em 2024, 11.383 pessoas tinham emprego com carteira em Paço do Lumiar, o equivalente a 7,5% da população, com salário médio de R$ 2.563,97. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 46.618 veículos registrados em Paço do Lumiar: 18.103 automóveis e 21.372 motos; cerca de 15.047 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 16.476 benefícios em Paço do Lumiar: 9.910 aposentadorias, 2.163 pensões por morte, 591 auxílios e 3.663 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, o município tem sua ocupação iniciada em 22 de maio de 1625, quando chegou à capital da província do Maranhão, o governador Francisco Coelho de Carvalho. Neste período, o jesuíta Luís Figueira já possuía uma légua de terra no sítio chamado Anindiba que, por escritura pública, lhe fora doada por Pedro Dias e sua mulher Apolônia Bustamante. Posteriormente, o Governador Joaquim de Melo e Póvoas deslocou-se para aquela povoação e elevou-a à categoria de Vila, como a denominação de Paço do Lumiar, em razão de sua semelhança como uma localidade de idêntica denominação existente na freguesia do Lumiar, nos arrabaldes de Lisboa, Portugal.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Paço do Lumiar atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Paço do Lumiar.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Paço do Lumiar?
No Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do Lumiar, Avenida 15, s/nº, Maiobão, CEP 65137-900.
Como falar com o Juizado de Paço do Lumiar sem ir até lá?
Pelo telefone (98) 2055-4168 ou pelo e-mail juizcivcrim_plum@tjma.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Paço do Lumiar recebe por ano?
Em 2025, 1.932 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano material.
Paço do Lumiar tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Paço do Lumiar, Rua 130, Quadra 98, Casa Nº 15, Conjunto Maiobão. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Paço do Lumiar?
Em dezembro de 2025, 16.476, dos quais 9.910 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Paço do Lumiar fica de São Luís?
26,1 km por estrada, 33 minutos de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%A7o_do_Lumiar).

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