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Advogado de Pequenas Causas em Benjamin Constant: atendimento online

✓ Atualizado em 24 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Benjamin Constant, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Benjamin Constant

Quem mora em Benjamin Constant e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Benjamin Constant sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Benjamin Constant

587 processos novos em 2025 (368 em 2024), pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Cláusulas Abusivas319cláusula abusiva em contrato
Tarifas66fale pelo WhatsApp
Perdas e Danos51fale pelo WhatsApp
Descontos Indevidos23fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material23ressarcimento de prejuízo
Cancelamento de vôo22voo cancelado

Dá 14,5 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Amazonas (19,1).

O assunto que mais aparece é cláusulas abusivas, explicado em cláusula abusiva em contrato. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara ÚnicaAv. Castelo Branco, 469 - Centro, CEP 69630-000(97) 99147-1534 · comarca.bconstant@tjam.jus.br · balcão virtual

Em Benjamin Constant, as causas do Juizado Especial Cível correm na Vara Única da comarca, que acumula todas as competências (Lei Complementar estadual 261/2023, art. 58, I).

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Manaus, onde funcionam 4 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Benjamin Constant

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas atende em Benjamin Constant no Polo de Benjamin Constant: Rua General Carrumbert, Nº 6, Bairro Colônia - Benjamin Constant/am (dentro do Conjunto Beija-flor), (92) 8478-4733.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Benjamin Constant em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)40.509
gentílicobenjamin-constantense
comarcaBenjamin Constant
empregados com carteira, em 439 empresas (2024, IBGE)3.044
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.960,79
veículos registrados (set/2026, Senatran)3.144
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)4.172
PIB em 2023 (IBGE)R$ 469,4 milhões

Benjamin Constant ocupa a 15ª posição em população entre os 62 municípios do Amazonas; a estimativa do IBGE para 2024 (40.509) fica 7,6% acima do Censo de 2022 (37.648); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Tabatinga.

Em 2021, a administração pública respondia por 67% do valor adicionado da economia de Benjamin Constant, seguida pelos serviços, com 17%; a indústria ficava com 6,4%.

O PIB de 2023 dá R$ 11.588,66 por habitante.

As motos são 92% da frota da cidade, e os automóveis, 3,3%.

Em 2024, 3.044 pessoas tinham emprego com carteira em Benjamin Constant, o equivalente a 7,5% da população, com salário médio de R$ 2.960,79. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 3.144 veículos registrados em Benjamin Constant: 104 automóveis e 2.896 motos; cerca de 2.262 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 4.172 benefícios em Benjamin Constant: 2.393 aposentadorias, 595 pensões por morte, 84 auxílios e 1.071 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 26% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, o povoamento do município de Benjamin Constant deve ter-se iniciado nas primeiras décadas do século XVIII. Nessa aldeia, seria instalada a sede da Capitania, segundo a Carta Régia de 18 de julho de 1755 do Governo Português dirigida a Mendonça Furtado Governador do Grão-Pará. Este, todavia, por motivos expostos à Metrópole e por ela aceitos, resolveu sediar a Capitania na aldeia de Mariuá, no Rio Negro.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Benjamin Constant atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Benjamin Constant.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Benjamin Constant?
Na Vara Única de Benjamin Constant, Av. Castelo Branco, 469 - Centro, CEP 69630-000.
Como falar com o Juizado de Benjamin Constant sem ir até lá?
Pelo telefone (97) 99147-1534, pelo e-mail comarca.bconstant@tjam.jus.br ou pelo balcão virtual do TJAM, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Benjamin Constant recebe por ano?
Em 2025, 587 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi cláusulas abusivas.
Benjamin Constant tem Defensoria Pública?
Tem: Polo de Benjamin Constant, Rua General Carrumbert, Nº 6, Bairro Colônia - Benjamin Constant/am (dentro do Conjunto Beija-flor). A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Benjamin Constant?
Em dezembro de 2025, 4.172, dos quais 2.393 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Benjamin Constant fica de Manaus?
É em Manaus que ficam as Turmas Recursais; o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: Comarcas do Interior, Juizados Especiais e Turmas Recursais (tjam.jus.br); Lei Complementar estadual 261/2023 (Organização e Divisão Judiciária do Amazonas), arts. 9º e 58; Defensoria Pública do Estado do Amazonas, locais de atendimento e Portal da Transparência (defensoria.am.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Constant).

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