Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Araçatuba: atendimento online

✓ Atualizado em 28 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Araçatuba, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Araçatuba em números.

Advogado de pequenas causas em Araçatuba

Quem mora em Araçatuba e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Araçatuba sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Araçatuba

1.514 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral392dano moral
Indenização por Dano Material205ressarcimento de prejuízo
Inadimplemento129fale pelo WhatsApp
Perdas e Danos124fale pelo WhatsApp
Práticas Abusivas84prática abusiva de empresa
Prestação de Serviços78fale pelo WhatsApp

Dá 7,3 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 1.514 processos de Araçatuba são 0,4% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Juizado Especial Cível de AraçatubaPraça Dr. Maurício Martins Leite, 60 – Vila São Paulo, CEP 16015-600(18) 2102-9532 · (18) 2102-9503 · aracatubajec@tjsp.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Araçatuba

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende em Araçatuba: Defensoria Pública - Unidade Araçatuba, Rua XV de Novembro, 395 - Centro, CEP 16010-030, (18) 2102-4200.

Atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em Araçatuba

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Araçatuba (municipal, no Atende Fácil)reclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(18) 3636-2277 · Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Centro (Atende Fácil)
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura Municipal de AraçatubaIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(18) 3607-6500 · serviços e IPTU
2º Distrito Policial - Araçatuba (mesmo prédio do 3º e 4º DP)boletim de ocorrência, golpe e fraude(18) 3622-5622 · Rua José Pedro dos Santos, 584, Higienópolis
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Araçatuba em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)207.775
gentílicoaraçatubense
comarcaAraçatuba
empregados com carteira, em 17.425 empresas (2024, IBGE)61.286
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 3.321,19
veículos registrados (set/2026, Senatran)200.081
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)47.601
PIB em 2023 (IBGE)R$ 11,5 bilhões

Araçatuba ocupa a 42ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (207.775) fica 3,8% acima do Censo de 2022 (200.124).

Em 2021, os serviços respondiam por 72% do valor adicionado da economia de Araçatuba, seguidos pela indústria, com 16%; a agropecuária ficava com 1,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 55.144,94 por habitante.

As motos são 34% da frota da cidade, e os automóveis, 45%.

Em 2024, 61.286 pessoas tinham emprego com carteira em Araçatuba, o equivalente a 29% da população, com salário médio de R$ 3.321,19. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 200.081 veículos registrados em Araçatuba: 89.908 automóveis e 68.340 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 47.601 benefícios em Araçatuba: 28.610 aposentadorias, 10.445 pensões por morte, 2.777 auxílios e 5.195 benefícios assistenciais. Auxílio negado ou cortado depois da perícia está em auxílio-doença negado.

Pelo histórico do IBGE, a história de Araçatuba está ligada à construção da estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB). Esta estrada, que no início do século fez parte de uma política que visava a interiorizarão do país e sua ligação com outros países da América do Sul, teve seus trabalhos iniciados no dia 15 de novembro de 1904, com a construção do trecho que ligava Bauru à cidade de Itapura, localizada nas barrancas do rio Paraná. No dia 2 de dezembro de 1908, os trilhos chegaram até o km 280, onde foi montado um acampamento.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Araçatuba atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Araçatuba.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Araçatuba?
Na Vara do Juizado Especial Cível de Araçatuba, Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60 – Vila São Paulo, CEP 16015-600.
Como falar com o Juizado de Araçatuba sem ir até lá?
Pelo telefone (18) 2102-9532, pelo e-mail aracatubajec@tjsp.jus.br ou pelo balcão virtual do TJSP, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Araçatuba recebe por ano?
Em 2025, 1.514 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Araçatuba tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública - Unidade Araçatuba, Rua XV de Novembro, 395 - Centro, CEP 16010-030. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Araçatuba?
Em dezembro de 2025, 47.601, dos quais 28.610 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Araçatuba fica de São Paulo?
518,2 km por estrada, 6h09 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Ara%C3%A7atuba).

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