Revisão de pensão alimentícia: como diminuir ou aumentar

Revisão de pensão alimentícia: quando cabe

A pensão pode mudar de valor depois de fixada. Se mudar a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado pode pedir ao juiz, conforme o caso, a redução, o aumento ou a exoneração (Código Civil, art. 1.699).

O valor é sempre medido pela proporção entre as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). Ou seja, a revisão serve para ajustar essa proporção quando um dos dois lados muda.

A Lei de Alimentos se aplica também à revisão das decisões sobre alimentos, e os alimentos provisórios podem ser revistos a qualquer tempo, se mudar a situação financeira das partes (Lei 5.478/1968, art. 13, caput e § 1º).

Redução da pensão: quem paga

Quem paga pode pedir a redução quando a sua situação financeira piorou ou quando a necessidade de quem recebe diminuiu (Código Civil, art. 1.699). Na leitura do escritório, desemprego, queda de renda e nascimento de outro filho são exemplos de mudança que entram nessa conta, e cada um precisa de prova.

Enquanto o juiz não decide, a pensão fixada continua valendo. Quem para de pagar pode ser intimado a pagar em 3 dias, ter a decisão protestada e ter prisão decretada de 1 a 3 meses (Código de Processo Civil, art. 528, §§ 1º a 3º).

Se a pensão pesa mais do que a sua renda permite, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

Aumento da pensão: quem recebe

Quem recebe pode pedir o aumento quando a necessidade cresceu ou quando quem paga passou a ganhar mais (Código Civil, arts. 1.694, § 1º, e 1.699).

Independentemente de ação, as prestações de pensão são atualizadas por índice oficial (art. 1.710). A correção do valor não é o mesmo que a revisão: ela mantém o valor no tempo, e a revisão muda a proporção.

O fim da pensão está explicado em exoneração de pensão alimentícia.

Como pedir a revisão da pensão

O pedido é feito na Justiça, pela ação revisional de alimentos, que é o processo próprio para mudar o valor fixado. As ações de alimentos seguem a lei própria e, no que couber, as regras das ações de família do Código de Processo Civil, que mandam buscar primeiro o acordo, com mediação e conciliação (arts. 693, parágrafo único, e 694).

Quem não pode pagar as custas e os honorários tem direito à justiça gratuita, e ter advogado particular não impede isso (Código de Processo Civil, arts. 98 e 99, § 4º).

Na leitura do escritório, o que decide a revisão é a prova da mudança: contracheques antigos e novos, carteira de trabalho, recibos de escola e de saúde.

Advogado para revisão de pensão

O escritório Santos Cruvinel atende revisão de pensão em todo o Brasil, com atendimento online, para quem paga e para quem recebe. O pedido inicial e a cobrança da pensão estão em advogado pensão alimentícia, e as outras questões de família, em advogado de família.

Se você quer reduzir ou aumentar a pensão, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre revisão de pensão, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.