Guarda compartilhada: como funciona, pensão e visitas

Guarda compartilhada e unilateral: a diferença

A guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada (Código Civil, art. 1.583):

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada entre o pai e a mãe, conforme as condições e os interesses dos filhos (art. 1.583, § 2º). A cidade de base da moradia é a que melhor atende aos filhos (§ 3º).

Ou seja, compartilhada não quer dizer metade exata dos dias. Quer dizer decisões em conjunto e convívio equilibrado.

A guarda compartilhada é a regra

Quando não há acordo e os dois pais estão aptos a exercer o poder familiar, que é o conjunto de direitos e deveres sobre o filho, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não quer a guarda, ou se houver sinais de risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art. 1.584, § 2º, na redação da Lei 14.713/2023).

Para dividir o tempo e as atribuições, o juiz pode se basear em orientação técnica ou de equipe interdisciplinar (§ 3º). Escolas e outros estabelecimentos são obrigados a dar informações sobre o filho a qualquer dos pais, sob multa diária (§ 6º).

Guarda compartilhada paga pensão?

Pode pagar. A guarda compartilhada divide a responsabilidade, mas os dois pais continuam obrigados a sustentar os filhos na proporção dos seus recursos (Código Civil, art. 1.703).

Na leitura do escritório, por isso a pensão continua comum na guarda compartilhada, sobretudo quando o filho mora mais tempo com um dos pais ou quando a renda dos dois é muito diferente. Como a pensão é fixada está em advogado pensão alimentícia.

Se você precisa resolver a guarda e a pensão juntas, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

Como pedir a guarda do filho

A guarda pode ser pedida por acordo entre os pais ou por um deles, em ação própria ou junto com o divórcio ou a dissolução da união estável (Código Civil, art. 1.584, I). O pai pode pedir a guarda nas mesmas condições da mãe. O divórcio com filhos está explicado em divórcio.

Quem não fica com a guarda tem direito de visita e de ter o filho em sua companhia, conforme o acordo ou o que o juiz fixar, e de fiscalizar a manutenção e a educação dele (art. 1.589). Os avós também podem ter direito de visita, a critério do juiz (parágrafo único). Como fixar dias, feriados e férias está em regulamentação de visitas.

Advogado de guarda: o que faz, gratuito e online

O advogado de guarda monta o pedido, compartilhada ou unilateral, propõe o plano de convivência e junta a prova de quem cuida da criança no dia a dia: escola, saúde, rotina. Antes de tudo, ele tenta o acordo. Nas ações de família, a lei manda empreender todos os esforços para a solução consensual, com mediação e conciliação (Código de Processo Civil, art. 694).

A ação de guarda corre na Justiça comum, onde a parte é representada por advogado (Código de Processo Civil, art. 103). Quem não pode pagar tem a Defensoria Pública (Constituição, art. 134) e pode pedir a gratuidade da justiça, que dispensa as custas (Código de Processo Civil, art. 98).

Dá pra fazer quase tudo a distância. O processo é eletrônico, e o juiz pode ouvir as partes por videoconferência (Código de Processo Civil, art. 236, § 3º). Na leitura do escritório, a ação corre, em regra, na cidade onde a criança mora.

Perder a guarda do filho

Mudar as regras da guarda sem autorização ou descumpri-las sem motivo pode reduzir as prerrogativas de quem as descumpre (Código Civil, art. 1.584, § 4º). Se nenhum dos pais tiver condições, o juiz pode dar a guarda a outra pessoa, de preferência um parente com vínculo afetivo (§ 5º).

Nos casos graves, o pai ou a mãe pode ter o poder familiar suspenso ou perdê-lo, por exemplo por abandono ou castigo imoderado (arts. 1.637 e 1.638).

O escritório Santos Cruvinel atende guarda de filhos em todo o Brasil, com atendimento online, no acordo ou na Justiça. O que faz um advogado de família, e como funciona o processo, está em advogado de família. Em Goiás, o divórcio com guarda também tem a página divórcio em Rio Verde.

Se você quer pedir ou mudar a guarda, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a guarda, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.