Reconhecimento de paternidade: cartório, DNA e investigação

Reconhecimento de paternidade: como fazer

O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelo pai, e o reconhecimento é irrevogável. Ele pode ser feito de quatro jeitos (Código Civil, art. 1.609, e Lei 8.560/1992, art. 1º):

O reconhecimento pode ser feito antes do nascimento ou depois da morte do filho, se ele deixar descendentes (art. 1.609, parágrafo único). O filho maior de idade só é reconhecido se concordar (art. 1.614).

Ou seja, se o pai quer reconhecer, não precisa de processo: basta ir ao cartório.

Quando o pai não reconhece: averiguação e investigação

Se a criança é registrada só com o nome da mãe, o cartório envia ao juiz os dados do suposto pai, e o juiz o notifica para dizer se assume a paternidade (Lei 8.560, art. 2º). Se ele confirma, a paternidade é averbada; se não responde em 30 dias ou nega, o caso vai ao Ministério Público, que pode propor a ação (§§ 3º e 4º).

A mãe, o filho ou quem tenha interesse também pode entrar com a ação de investigação de paternidade (§ 6º). A sentença que reconhece a paternidade tem os mesmos efeitos do reconhecimento voluntário (Código Civil, art. 1.616).

E esse direito não prescreve: o reconhecimento do estado de filho pode ser pedido a qualquer tempo, contra o pai ou seus herdeiros (ECA, art. 27).

Exame de DNA: e se o pai se recusar?

Na investigação, valem todas as provas legais e moralmente legítimas, e a recusa em fazer o exame de DNA gera presunção de paternidade, avaliada junto com as outras provas (Lei 8.560, art. 2º-A, § 1º).

Se o suposto pai morreu ou está em lugar desconhecido, o juiz pode mandar fazer o exame em parentes, como avós ou irmãos, e a recusa deles também gera presunção (§ 2º, incluído pela Lei 14.138/2021).

Se o pai se recusa a assumir ou a fazer o exame, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

Paternidade e pensão

Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter todos os direitos, inclusive a pensão alimentícia, e a ação de investigação pode ser proposta junto com o pedido de alimentos. Como a pensão é fixada está em advogado pensão alimentícia, e a guarda e as visitas, em guarda compartilhada.

Na experiência do escritório, juntar os dois pedidos evita um segundo processo e faz a pensão começar a correr mais cedo.

Paternidade socioafetiva

A lei admite parentesco que não vem do sangue: o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou de outra origem (Código Civil, art. 1.593). É a base da paternidade socioafetiva, a de quem cria e é reconhecido como pai sem ser o pai biológico, que tem regras próprias de reconhecimento, explicadas em paternidade socioafetiva.

Lembrando que o filho reconhecido, por qualquer forma, é herdeiro, como está em quem tem direito à herança.

O escritório Santos Cruvinel atende reconhecimento e investigação de paternidade em todo o Brasil, com atendimento online. O que faz um advogado de família, e como funciona o processo, está em advogado de família.

Se você precisa colocar o nome do pai na certidão, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Advogado de reconhecimento de paternidade: o que faz, gratuito e online

O advogado de reconhecimento de paternidade avalia se o caso se resolve no cartório ou se é preciso a ação de investigação, pede o exame de DNA e, quando o suposto pai morreu, o exame em parentes, e pode pedir a pensão no mesmo processo. Se a paternidade for reconhecida, o filho passa a ter os mesmos direitos de qualquer outro, inclusive na herança (Constituição, art. 227, § 6º).

A investigação de paternidade corre na Justiça comum, e ali a parte precisa de advogado (Código de Processo Civil, art. 103). Para quem não pode pagar, há a Defensoria Pública (Constituição, art. 134) e a gratuidade da justiça, que dispensa as custas, inclusive do exame (Código de Processo Civil, art. 98).

O pai pode morar em outra cidade ou estado: o processo é eletrônico, e a audiência pode ser feita por videoconferência (Código de Processo Civil, art. 236, § 3º). O escritório Santos Cruvinel atende reconhecimento de paternidade em todo o Brasil, com atendimento online.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre paternidade, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.