Planejamento previdenciário: como fazer e o que analisar

Planejamento previdenciário: o que é

O planejamento previdenciário é a análise da vida de contribuições da pessoa para responder três perguntas: quando ela pode se aposentar, por qual regra e com qual valor. Ele mostra também o que falta e o que dá pra corrigir antes do pedido ao INSS, como períodos sem registro, contribuições abaixo do mínimo e tempo especial ou rural.

Ou seja, é a conta feita antes, e não depois da negativa. Desde a reforma da Previdência, quem já contribuía tem várias regras de transição, e a que dá direito primeiro nem sempre é a que paga mais, como está em advogado para aposentadoria e em aposentadoria por tempo de contribuição.

CNIS: o ponto de partida

O CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o registro que o INSS usa para calcular o benefício, comprovar a filiação, o tempo de contribuição e a relação de emprego (Lei 8.213/1991, art. 29-A). O segurado pode pedir essas informações ao INSS, que tem até 180 dias para fornecê-las (art. 29-A, § 1º).

O segurado pode pedir a qualquer momento a inclusão, a exclusão ou a correção de dados do CNIS, com documentos que provem a divergência (art. 29-A, § 2º). Quando há dúvida sobre um vínculo sem remuneração registrada, o INSS exige os documentos que serviram de base à anotação, sob pena de excluir o período (§ 5º).

Na experiência do escritório, é no CNIS que aparecem as surpresas: vínculo sem salário, empresa que não recolheu, período de autônomo faltando. Corrigir antes do pedido evita a negativa.

Peça o extrato do CNIS e confira vínculo por vínculo.

Contribuição de 20%, 11% ou 5%

O contribuinte individual e o facultativo contribuem com 20% (Lei 8.212/1991, art. 21). Quem opta pelo plano simplificado paga 11%, ou 5% no caso do MEI e da dona de casa de baixa renda, mas abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição (art. 21, § 2º). Para contar esse tempo, precisa complementar a diferença até 20%, com juros (art. 21, § 3º).

E quem recebeu no mês menos que o salário mínimo pode complementar a contribuição, usar a sobra de outro mês ou agrupar contribuições, dentro do mesmo ano (Emenda Constitucional 103/2019, art. 29).

Se você é MEI ou autônomo e quer saber se compensa complementar, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

O que o planejamento mede

A exclusão de contribuições baixas da média tem um custo: o tempo excluído não conta para mais nada, nem para o acréscimo de 2 pontos por ano (EC 103, art. 26, § 6º). Resumindo, é uma troca que só vale com a conta feita.

Planejamento previdenciário gratuito?

O ponto de partida, o CNIS, o próprio INSS fornece ao segurado (Lei 8.213, art. 29-A, § 1º). O planejamento feito por advogado vai além: confere se os dados estão certos, compara as regras e diz o que fazer antes do pedido.

O escritório Santos Cruvinel faz planejamento previdenciário em todo o Brasil, com atendimento online, e também cuida do pedido, do recurso e da ação contra o INSS, como está em advogado INSS. A regra do motorista exposto a agente nocivo está em aposentadoria especial do motorista.

Se você quer saber quando e como se aposentar, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua aposentadoria, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.