Alienação parental: o que é, é crime e como provar

Alienação parental: o que é

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, feita por um dos pais, pelos avós ou por quem tem a criança sob sua guarda, para que ela rejeite o outro genitor ou para prejudicar o vínculo com ele (Lei 12.318/2010, art. 2º).

A lei dá exemplos, entre outros que o juiz ou a perícia reconheçam (art. 2º, parágrafo único):

Ou seja, alienação parental é o que atrapalha, de propósito, a convivência da criança com o outro genitor.

Alienação parental é crime?

A Lei 12.318 é uma lei civil: as medidas são do juiz de família. Mas a prática não fica sem consequência penal possível, porque a lei ressalva a responsabilidade civil ou criminal (art. 6º), e a Lei 13.431/2017 classifica o ato de alienação parental como forma de violência psicológica contra a criança, sem prejuízo de a conduta também ser crime (art. 4º, II, b).

A lei diz que a alienação fere o direito da criança à convivência familiar saudável e constitui abuso moral contra ela (Lei 12.318, art. 3º).

A lei de alienação parental foi revogada?

Não. O texto da Lei 12.318/2010 no Planalto está em vigor, com as mudanças da Lei 14.340/2022, que, entre outras coisas, retirou da lista de medidas a suspensão da autoridade parental e passou a exigir que a criança seja ouvida pelas regras da escuta protegida (arts. 6º e 8º-A).

Como provar a alienação parental

Havendo indício, o processo tem prioridade e o juiz determina, com urgência, medidas para proteger a criança e garantir a convivência, inclusive visitação assistida mínima, salvo risco à integridade da criança (Lei 12.318, art. 4º).

Se necessário, o juiz manda fazer perícia psicológica ou biopsicossocial, que é a avaliação feita por profissional ou equipe habilitada, com entrevista das partes, exame dos documentos, histórico da separação e cronologia dos incidentes, e o laudo sai em até 90 dias, prorrogáveis só com justificativa (art. 5º).

Na experiência do escritório, o que pesa é o registro dos fatos com data: mensagens, visitas que não aconteceram, informações escondidas. Guarde tudo em ordem cronológica.

Se você está passando por isso, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

O que o juiz pode fazer

Conforme a gravidade, o juiz pode, juntas ou não (Lei 12.318, art. 6º):

• declarar a alienação e advertir quem a pratica;
• ampliar a convivência com o genitor afastado;
• multar quem pratica a alienação;
• determinar acompanhamento psicológico;
• mudar a guarda para compartilhada ou invertê-la;
• fixar o domicílio da criança.

Quando a guarda compartilhada não for possível, a preferência vai para o genitor que facilita a convivência com o outro (art. 7º). A guarda está explicada em guarda compartilhada, e as visitas, em regulamentação de visitas.

O escritório Santos Cruvinel atende alienação parental em todo o Brasil, com atendimento online. O que faz um advogado de família, e como funciona o processo, está em advogado de família. As outras questões de família estão em advogado pensão alimentícia e divórcio.

Se você precisa de ajuda com um caso de alienação parental, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Advogado de alienação parental: o que faz, gratuito e online

O advogado de alienação parental organiza o registro dos fatos com data, pede ao juiz as medidas urgentes que protegem a convivência e a perícia, e acompanha o laudo. Na leitura do escritório, o laudo é a peça que mais pesa na decisão sobre guarda e convivência. Antes de tudo, ele tenta o acordo, que nas ações de família tem prioridade, com mediação e conciliação (Código de Processo Civil, art. 694).

O pedido de proteção contra a alienação parental é feito na Justiça comum, com advogado (Código de Processo Civil, art. 103). Sem condições de pagar, a família pode procurar a Defensoria Pública (Constituição, art. 134) e pedir a gratuidade da justiça, que tira o peso das custas (Código de Processo Civil, art. 98).

Mesmo com as partes em cidades diferentes, o caso anda a distância: o processo é eletrônico, e o juiz pode ouvir pai, mãe e testemunhas por videoconferência (Código de Processo Civil, art. 236, § 3º). O escritório Santos Cruvinel atende alienação parental em todo o Brasil, com atendimento online.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre alienação parental, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.