Advogado de Pequenas Causas em Porto de Moz: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Porto de Moz

Quem mora em Porto de Moz e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Porto de Moz sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Porto de Moz

32 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 0,7 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 32 processos de Porto de Moz são 0,1% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é fornecimento de energia elétrica, explicado em conta e corte de energia. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Porto de Moz não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, na Vara Única de Porto de Moz. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Porto de Moz

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Porto de Moz: Defensoria Pública do Estado do Pará – Porto de Moz, R. 19 de Novembro, nº 1610, Centro, CEP 68330-000.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Porto de Moz

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Porto de Moz em números

Porto de Moz ocupa a 51ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (43.673) fica 7,6% acima do Censo de 2022 (40.597); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Almeirim - Porto de Moz.

Em 2021, a administração pública respondia por 55% do valor adicionado da economia de Porto de Moz, seguida pela agropecuária, com 27%; a indústria ficava com 2,8%.

O PIB de 2023 dá R$ 11.613,06 por habitante.

As motos são 84% da frota da cidade, e os automóveis, 6,8%.

Em 2024, 3.452 pessoas tinham emprego com carteira em Porto de Moz, o equivalente a 7,9% da população, com salário médio de R$ 2.764,48. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 2.515 veículos registrados em Porto de Moz: 170 automóveis e 2.124 motos; cerca de 1.792 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 3.789 benefícios em Porto de Moz: 1.875 aposentadorias, 504 pensões por morte, 198 auxílios e 1.197 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 32% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, segundo o bacharel João Antônio Diniz da Cruz de Pinheiro, a origem histórica do município de Porto Moz, localizado na zona do Baixo Amazonas, data de 1639, quando os capuchos de José lançaram os fundamentos da atual sede, com a denominação de aldeamento Maturu, sob a invocação de São Braz. Em decorrência das primeiras explorações da parte baixa do rio Xingu, o aldeamento se desenvolveu, passando assim, para o século XVIII. Em 1758 instalou-se a Vila de Porto Moz, cujos limites territoriais foram marcados pelo Ouvidor Pascoal Abranches Madeira Fernandes.

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