Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Muaná: atendimento online

✓ Atualizado em 5 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Muaná, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Muaná em números.

Advogado de pequenas causas em Muaná

Quem mora em Muaná e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Muaná sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Muaná

228 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Empréstimo consignado42empréstimo consignado
Compra e Venda31fale pelo WhatsApp
Repetição do Indébito21devolução de valor cobrado a mais
Defeito, nulidade ou anulação17fale pelo WhatsApp
Arras ou Sinal14fale pelo WhatsApp
Estabelecimentos de Ensino10fale pelo WhatsApp

Dá 4,7 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 228 processos de Muaná são 0,4% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é empréstimo consignado, explicado em empréstimo consignado. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de MuanáRua Cel. Rodrigo Lopes de Azevedo, s/n, Centro, CEP 68825-000(91) 3494-1380 · (91) 98328-1277 · jemuana@tjpa.jus.br · balcão virtual

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Muaná

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Muaná: Defensoria Pública do Estado do Pará – Muaná, R. Coronel Rodrigo Lopes de Azevedo, nº 306, bairro Centro, CEP 68825-000, (91) 98411-5663.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Muaná

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-PA (Secretaria de Justiça do Pará) - sede em Belémreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeitoRua Municipalidade, 1636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro do Umarizal, Belém/PA (segunda a sexta, 8h às 14h) · site
DETRAN-PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo154 · site
Prefeitura Municipal de MuanáIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(91) 99108-5763 · serviços e IPTU
Delegacia de Muaná (Polícia Civil do Pará)boletim de ocorrência, golpe e fraude(91) 99971-9921 · Dr. Antônio Gomes Lira, 7, centro
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Muaná em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)48.955
gentílicomuanaense
comarcaMuaná
empregados com carteira, em 352 empresas (2024, IBGE)2.588
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.658,65
veículos registrados (set/2026, Senatran)2.165
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)4.096
PIB em 2023 (IBGE)R$ 464,4 milhões

Muaná ocupa a 44ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (48.955) fica 7,9% acima do Censo de 2022 (45.368); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Soure-Salvaterra.

Em 2021, a administração pública respondia por 54% do valor adicionado da economia de Muaná, seguida pela agropecuária, com 31%; a indústria ficava com 2,8%.

O PIB de 2023 dá R$ 9.485,73 por habitante.

As motos são 92% da frota da cidade, e os automóveis, 3,6%.

Em 2024, 2.588 pessoas tinham emprego com carteira em Muaná, o equivalente a 5,3% da população, com salário médio de R$ 2.658,65. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 2.165 veículos registrados em Muaná: 77 automóveis e 1.998 motos; cerca de 1.732 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 4.096 benefícios em Muaná: 2.765 aposentadorias, 598 pensões por morte, 69 auxílios e 644 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, as origens do primitivo povoado datam dos tempos coloniais, havendo sido constituído em freguesia no ano de 1757, sob a invocação de São Francisco de Paula, categoria com que entrou para a Independência. Pode Muaná orgulhar-se de ter sido o teatro em que brilhou com entusiasmo o fogo sagrado da adesão à Independência do Brasil. Depois da malograda tentativa de 14 de abril de 1823, na capital, em que figuraram, entre outros, João Balbi, Boaventura da Silva, Domingos Marreiros, Diogo Moia, Oliveira Belo, Bernal do Couto, Ferreira Ribeiro, Souza Franco, P. Jerônimo Pimentel, Manoel Evaristo, Honório Sentes, Pio Nobre, Joaquim Nobre, Aureliano Costa, João Possidônio, Braz Odorico Pereira e João Pereira da Cunha, estes três últimos, conjuntamente com mais alguns que puderam escapar à prisão, fugiram para Marajó, escondendo-se-se na vila de Muaná.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Muaná atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Muaná.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Muaná?
Na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná, Rua Cel. Rodrigo Lopes de Azevedo, s/n, Centro, CEP 68825-000.
Como falar com o Juizado de Muaná sem ir até lá?
Pelo telefone (91) 3494-1380, pelo e-mail jemuana@tjpa.jus.br ou pelo balcão virtual do TJPA, que atende por vídeo.
Quantos processos o Juizado de Muaná recebe por ano?
Em 2025, 228 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi empréstimo consignado.
Muaná tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública do Estado do Pará – Muaná, R. Coronel Rodrigo Lopes de Azevedo, nº 306, bairro Centro, CEP 68825-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Muaná?
Em dezembro de 2025, 4.096, dos quais 2.765 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Muaná fica de Belém?
154,1 km por estrada, 2h29 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (contatos.tjpa.jus.br, tjpa.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Muan%C3%A1).

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