Advogado de Pequenas Causas em Jaguaquara: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Jaguaquara

Quem mora em Jaguaquara e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Jaguaquara sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Jaguaquara

572 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 12,0 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas da Bahia. Os 572 processos de Jaguaquara são 0,2% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é crédito direto ao consumidor - cdc. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Jaguaquara não tem vara própria do Sistema dos Juizados. Pela Lei de Organização Judiciária da Bahia (art. 107), nas comarcas sem Juizado Especial as causas de Juizado são processadas e decididas pelo juiz de direito, nos cartórios do cível; o Tribunal de Justiça da Bahia lista Jaguaquara entre as comarcas com Juizado Especial Adjunto. Em Jaguaquara, essas causas correm na Vara de Jurisdição Plena da comarca, e o recurso vai à 6ª Turma Recursal, em Salvador.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Jaguaquara

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Jaguaquara

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Jaguaquara em números

Jaguaquara ocupa a 49ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (47.738) fica 3,9% acima do Censo de 2022 (45.964); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Jequié.

Em 2021, os serviços respondiam por 49% do valor adicionado da economia de Jaguaquara, seguidos pela administração pública, com 34%; a indústria ficava com 5,6%.

O PIB de 2023 dá R$ 16.906,22 por habitante.

As motos são 44% da frota da cidade, e os automóveis, 33%.

Em 2024, 5.266 pessoas tinham emprego com carteira em Jaguaquara, o equivalente a 11% da população, com salário médio de R$ 2.350,07. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 19.582 veículos registrados em Jaguaquara: 6.449 automóveis e 8.684 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 13.433 benefícios em Jaguaquara: 7.448 aposentadorias, 2.204 pensões por morte, 278 auxílios e 3.447 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 26% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Jaguaquara nasceu de uma fazenda chamada Toca da Onça e sua história tem como ponto de partida a chegada do casal Guilherme Martins do Eirado e Silva e Luzia de Souza e Silva no ano de 1896. O casal trabalhou incansavelmente durante muitos anos na fazenda. Na sede da fazenda, havia três casas: a casa da sede, residência do casal, posteriormente doada às Franciscanas Imaculatinas e, hoje, Colégio Luzia Silva; uma casa de negócios com depósitos, dependências de empregados e rancharia para viajantes, que foi demolida para dar lugar à Praça J.J.

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