Doação em vida: como fazer, imposto e se pode ser contestada

Doação em vida: o que é e como se faz

Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens do seu patrimônio para o de outra (Código Civil, art. 538). Em vida, ela serve para adiantar a divisão do patrimônio, evitar parte do inventário ou proteger quem vai receber.

A forma depende do bem.

A doação se faz por escritura pública ou por instrumento particular, e a verbal só vale para bens móveis de pequeno valor entregues na hora (art. 541). Imóvel acima de trinta salários mínimos exige escritura pública (art. 108), e a propriedade só passa com o registro no Registro de Imóveis (art. 1.245).

Doação em vida para filhos: adiantamento da herança

A doação de pais para filhos importa adiantamento do que cabe a eles por herança (Código Civil, art. 544). Ou seja, o que o filho recebeu em vida é descontado da parte dele quando o inventário for feito.

No inventário, os filhos que receberam doação têm de trazer o valor dela para a conta, para igualar as partes, sob pena de sonegação (art. 2.002). É o que se chama colação. O doador pode dispensar a colação, desde que a doação saia da parte disponível e não a ultrapasse, declarando isso na própria escritura ou em testamento (arts. 2.005 e 2.006).

E o mais importante, quem tem mais de um filho e quer beneficiar um deles precisa dizer isso por escrito. Sem a dispensa, a doação conta como adiantamento da herança (art. 544), e a conta é refeita no inventário.

Quanto se pode doar

Há dois limites.

É nula a doação de todos os bens sem reservar parte ou renda suficiente para o sustento do doador (Código Civil, art. 548). E é nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia deixar em testamento no momento da doação (art. 549).

Quem tem herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, só pode dispor livremente da metade do patrimônio (arts. 1.789 e 1.845). A doação para alguém de fora da família, ou para um filho com dispensa de colação, tem de caber nessa metade. Como funciona a outra forma de planejar a herança está em testamento.

Doação com reserva de usufruto

Na doação com reserva de usufruto, quem doa passa a propriedade e continua com o direito à posse, ao uso, à administração e aos frutos do bem, como morar no imóvel ou receber o aluguel (Código Civil, art. 1.394). Na leitura do escritório, é a forma mais usada para doar a casa aos filhos sem perder a moradia.

A doação também pode vir com cláusulas.

A cláusula de inalienabilidade, que impede a venda, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade (art. 1.911), ou seja, o bem também não pode ser penhorado nem entra na divisão de um eventual divórcio de quem recebeu.

Doação em vida paga imposto?

Paga.

A doação é fato gerador do ITCMD, o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação (Constituição, art. 155, I). Cada estado define a sua alíquota, dentro do teto fixado pelo Senado, e o imposto passou a ter de ser progressivo conforme o valor da doação (art. 155, § 1º, IV e VI).

Além do imposto, a doação de imóvel paga a escritura no tabelionato e o registro no cartório de imóveis. Na experiência do escritório, comparar essa conta com o custo de um inventário futuro é o primeiro passo de qualquer planejamento, e dá pra fazer essa conta com o escritório pelo WhatsApp.

Doação em vida pode ser contestada?

Pode, em três situações.

Os herdeiros podem pedir a nulidade da parte que passou do que o doador podia doar (Código Civil, art. 549). A doação de todos os bens sem reserva para o sustento do doador é nula (art. 548). E, no inventário, o filho que recebeu sem dispensa de colação tem de trazer o valor para a conta (art. 2.002).

Agora, o próprio doador também pode revogar a doação por ingratidão, como ofensa física, injúria grave, calúnia ou recusa de alimentos quando o donatário podia prestá-los (arts. 555 e 557). O prazo para isso é de um ano, contado de quando o doador soube do fato e de quem o praticou (art. 559).

Doação em vida precisa de advogado?

A lei não exige advogado para a escritura de doação: o Código Civil só define a forma, escritura pública ou instrumento particular (art. 541). Na leitura do escritório, o advogado faz diferença na hora de escolher entre doação e testamento, de calcular a parte disponível, de redigir a dispensa de colação e as cláusulas, e de evitar que a doação vire briga no inventário.

Resumindo:

Se você está pensando em doar um bem em vida, mande a sua situação pelo WhatsApp. O escritório Santos Cruvinel atende em todo o Brasil, com atendimento online, e o inventário está explicado em advogado para inventário. Para tirar uma dúvida rápida, chame no WhatsApp.