Curatela: o que é, quem pode pedir e como funciona

Curatela: o que é

A curatela é a medida judicial em que um curador passa a cuidar dos atos de patrimônio e de negócios de quem não consegue exprimir a sua vontade, como um idoso com doença que lhe tira o discernimento. Também estão sujeitos à curatela os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos (Código Civil, art. 1.767). O processo que leva a ela é a interdição.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida extraordinária, proporcional ao caso e pelo menor tempo possível (Lei 13.146/2015, art. 84, § 3º).

Ou seja, interdição é o processo, e curatela é o resultado.

O que a curatela alcança

A curatela afeta só os atos de natureza patrimonial e negocial (Lei 13.146, art. 85). Ela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (§ 1º).

O curador presta contas ao juiz todo ano (art. 84, § 4º). E a venda de imóvel do curatelado depende de vantagem manifesta, avaliação judicial e aprovação do juiz, porque as regras da tutela valem para a curatela (Código Civil, arts. 1.750 e 1.774).

Como pedir a curatela

A interdição pode ser pedida pelo cônjuge ou companheiro, pelos parentes, pelo representante da entidade onde a pessoa está abrigada ou pelo Ministério Público (Código de Processo Civil, art. 747). O pedido deve contar os fatos que mostram a incapacidade e vir com laudo médico, ou explicar por que não foi possível obtê-lo (arts. 749 e 750).

Se você precisa cuidar de um familiar que não consegue mais decidir, mande uma mensagem pelo WhatsApp.

Advogado de curatela: o que faz, gratuito e online

O advogado de curatela reúne os documentos que provam o parentesco ou o vínculo de quem pede, que a lei exige junto com a petição (Código de Processo Civil, art. 747, parágrafo único), e o laudo médico. Ele escreve o pedido dizendo quais atos precisam de curador, pede o curador provisório quando há urgência e acompanha a entrevista, a perícia e, depois da sentença, a prestação de contas.

A curatela é pedida na Justiça, onde a parte é representada por advogado (Código de Processo Civil, art. 103). Quem não pode pagar tem a Defensoria Pública e pode pedir a gratuidade da justiça (art. 98). A pessoa a ser curatelada também pode ter advogado próprio; se não tiver, o juiz nomeia um curador especial (art. 752, § 2º).

Dá pra conduzir quase tudo a distância. Os documentos vão por foto, e, se a pessoa não pode se deslocar, o juiz a ouve onde ela estiver (art. 751, § 1º). Na leitura do escritório, o pedido corre, em regra, na cidade onde mora a pessoa a ser curatelada. O escritório Santos Cruvinel atende curatela em todo o Brasil, com atendimento online.

Quem pode ser curador

O cônjuge ou companheiro não separado é curador por direito. Na falta dele, vêm o pai ou a mãe e, depois, o descendente mais apto (Código Civil, art. 1.775). Para a pessoa com deficiência, o juiz pode fixar curatela compartilhada entre mais de uma pessoa (art. 1.775-A). A curatela vai para quem melhor atender aos interesses do curatelado (Código de Processo Civil, art. 755, § 1º).

Na experiência do escritório, a curatela provisória é o que destrava o dia a dia da família, como receber benefício e pagar contas, enquanto o processo corre.

Tomada de decisão apoiada

Quem tem deficiência, mas consegue decidir com apoio, pode usar a tomada de decisão apoiada, que é a escolha de pelo menos duas pessoas de confiança para ajudar nas decisões da vida civil, sem perder a capacidade (Código Civil, art. 1.783-A).

E a curatela pode ser levantada, total ou parcialmente, quando cessar a causa que a determinou (Código de Processo Civil, art. 756).

O escritório Santos Cruvinel atende curatela e interdição em todo o Brasil, com atendimento online. As outras questões de família estão em advogado de família, e a herança, em inventário. Quando o familiar precisa de benefício do INSS, o caminho está em BPC/LOAS e em aposentadoria por invalidez.

Se a sua família precisa pedir a curatela, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre curatela, chame no WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.