Advogado de Pequenas Causas em Portel: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Portel

Quem mora em Portel e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Portel sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Portel

57 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 0,9 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 57 processos de Portel são 0,1% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é perdas e danos. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Portel não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, na Vara Única de Portel. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Portel

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Portel: Defensoria Pública do Estado do Pará – Portel, Av. Augusto Montenegro, nº 510, bairro Mangueirão, CEP 68480-000.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Portel

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Portel em números

Portel ocupa a 28ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (66.898) fica 7,0% acima do Censo de 2022 (62.503); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Breves.

Em 2021, a agropecuária respondia por 51% do valor adicionado da economia de Portel, seguida pela administração pública, com 35%; a indústria ficava com 3,7%.

O PIB de 2023 dá R$ 17.243,27 por habitante.

As motos são 89% da frota da cidade, e os automóveis, 5,0%.

Em 2024, 8.385 pessoas tinham emprego com carteira em Portel, o equivalente a 13% da população, com salário médio de R$ 1.924,99. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.

São 4.697 veículos registrados em Portel: 235 automóveis e 4.175 motos; cerca de 3.441 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 5.623 benefícios em Portel: 2.948 aposentadorias, 597 pensões por morte, 55 auxílios e 2.001 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 36% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, em 1758, o governador e capitão-geral Francisco Xavier de Mendonça Furtado elevou-a à categoria de vila, mudou-lhe o nome para Portel, denominação portuguesa que significa “Porto Pequeno”, e instalou pessoalmente o município, em 24 de janeiro do mesmo ano.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.