Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Belém PA: atendimento online

✓ Atualizado em 22 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Belém, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Belém em números.

Advogado de pequenas causas em Belém

Quem mora em Belém e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Belém

25.300 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses2.023fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material1.656ressarcimento de prejuízo
Direito à Incorporação1.032fale pelo WhatsApp
Contratos de Consumo887fale pelo WhatsApp
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano885fale pelo WhatsApp
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes875nome negativado sem dever

Dá 18,1 processos novos para cada mil habitantes. Os 25.300 processos de Belém são 44% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é progressão funcional com interstício de doze meses. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Fale agora com um advogado. Atendimento pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
1ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420(91) 3205-2358 · (91) 98483-4571 · 1jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
2ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000(91) 99233-0834 · 2jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
3ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000(91) 3205-3671 · (91) 99292-4887 · 3jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
4ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420(91) 3205-2360 · (91) 98442-7019 · 4jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
5ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420(91) 3205-2891 · (91) 98116-3930 · 5jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
6ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Pedro Miranda 1539, Pedreira, CEP 66085-023(91) 3205-2800 · (91) 3205-2849 · 6jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
7ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000(91) 3205-2373 · (91) 99233-0746 · 7jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
8ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000(91) 3205-2283 · (91) 3205-2288 · 8jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
9ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Pedro Miranda 1539, Pedreira, CEP 66085-023(91) 3205-3663 · (91) 98463-7746 · 9jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
10ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Rômulo Maiorana 1366, Marco, CEP 66093-673(91) 3205-3636 · (91) 3205-3635 · 10jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
11ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Perimetral s/n, Guamá, CEP 66075-750(91) 3205-2803 · (91) 99338-2818 · 11jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
12ª Vara do Juizado Especial Cível de BelémAv. Perimetral s/n, Guamá, CEP 66075-750(91) 3205-2807 · (91) 98403-0913 · 12jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual
Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci (Distrito de Icoaraci, Belém)Tv. Manoel Barata 1107/1123/1125, Cruzeiro, CEP 66810-100(91) 3205-2709 · (91) 3205-2884 · jecivelicoaraci@tjpa.jus.br · balcão virtual
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro (Distrito de Mosqueiro, Belém)Rua 15 de Novembro 23, Vila, CEP 66910-000(91) 3197-5185 · (91) 98010-1303 · jemosqueiro@tjpa.jus.br · balcão virtual

Desde 2017 (Resolução 25 do TJPA), as Varas do Juizado Especial Cível de Belém não dividem as causas por bairro: a distribuição é única, pela Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Belém: Agendamento presencial na Região Metropolitana de Belém – Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, Av. Centenário, 1052 - Térreo - Val-de-Cães, Belém - PA.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Belém em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)1.398.531
gentílicobelenense
comarcaBelém
empregados com carteira, em 44.211 empresas (2024, IBGE)439.013
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 4.479,91
veículos registrados (set/2026, Senatran)614.246
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)250.520
PIB em 2023 (IBGE)R$ 40,5 bilhões

A estimativa do IBGE para 2024 (1.398.531) fica 7,3% acima do Censo de 2022 (1.303.403).

Em 2021, os serviços respondia por 65% do valor adicionado da economia de Belém, seguidos pela administração pública, com 21%; a agropecuária ficava com 0,4%.

O PIB de 2023 dá R$ 28.984,74 por habitante.

As motos são 41% da frota da cidade, e os automóveis, 42%.

Em 2024, 439.013 pessoas tinham emprego com carteira em Belém, o equivalente a 31% da população, com salário médio de R$ 4.479,91. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 614.246 veículos registrados em Belém: 255.152 automóveis e 250.807 motos; cerca de 298.397 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 250.520 benefícios em Belém: 115.927 aposentadorias, 44.636 pensões por morte, 7.846 auxílios e 79.405 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 32% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a história da cidade de Belém confunde-se com a própria história do Pará através de quatro séculos de formação e desenvolvimento. Coube a Francisco Caldeira Castelo Branco, antigo Capitão-Mor do Rio Grande do Norte, um dos heróis da expulsão dos franceses do Maranhão, a honra de comandar uma expedição de 200 homens com o objetivo de afastar do litoral norte os corsários estrangeiros e iniciar a colonização do 'Império das Amazonas'. Em 12 de janeiro de 1616, a cidade de Belém foi fundada por Francisco Caldeira Castelo Branco.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Belém atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo nos Juizados de Belém.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Belém?
São 14 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Belém; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Belém sem ir até lá?
São 14 unidades, e 14 delas publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJPA, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Belém recebe por ano?
Em 2025, 25.300 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi progressão funcional com interstício de doze meses.
Belém tem Defensoria Pública?
Tem: Agendamento presencial na Região Metropolitana de Belém – Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, Av. Centenário, 1052 - Térreo - Val-de-Cães, Belém - PA. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Belém?
Em dezembro de 2025, 250.520, dos quais 115.927 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
Onde ficam as Turmas Recursais?
A secretaria fica em Av. Governador José Malcher 485 , Nazaré, CEP 66035065; atende 08:00 às 14:00 (Balcão Virtual); contato: (91) 3205-2247 · (91) 3205-2304 · (91) 3205-2305 · (91) 3205-2483 · (91) 3205-2278 · (91) 99112-5369 (celular/WhatsApp) · trecursal2@tjpa.jus.br. O recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais; Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m_%28Par%C3%A1%29).

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