Advogado de Pequenas Causas em Belém PA: atendimento online
✓ Atualizado em 22 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741
Advogado de pequenas causas em Belém, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Belém em números.
Advogado de pequenas causas em Belém
Quem mora em Belém e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.
O que mais chega ao Juizado de Belém
25.300 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:
| assunto no processo | processos | o que fazer |
|---|---|---|
| Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses | 2.023 | fale pelo WhatsApp |
| Indenização por Dano Material | 1.656 | ressarcimento de prejuízo |
| Direito à Incorporação | 1.032 | fale pelo WhatsApp |
| Contratos de Consumo | 887 | fale pelo WhatsApp |
| IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | 885 | fale pelo WhatsApp |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 875 | nome negativado sem dever |
Dá 18,1 processos novos para cada mil habitantes. Os 25.300 processos de Belém são 44% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.
O assunto que mais aparece é progressão funcional com interstício de doze meses. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele
| unidade | endereço | contato |
|---|---|---|
| 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420 | (91) 3205-2358 · (91) 98483-4571 · 1jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000 | (91) 99233-0834 · 2jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000 | (91) 3205-3671 · (91) 99292-4887 · 3jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420 | (91) 3205-2360 · (91) 98442-7019 · 4jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Roberto Camelier 570, Jurunas, CEP 66033-420 | (91) 3205-2891 · (91) 98116-3930 · 5jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Pedro Miranda 1539, Pedreira, CEP 66085-023 | (91) 3205-2800 · (91) 3205-2849 · 6jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000 | (91) 3205-2373 · (91) 99233-0746 · 7jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Almirante Tamandaré 873, Cidade Velha, CEP 66020-000 | (91) 3205-2283 · (91) 3205-2288 · 8jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Pedro Miranda 1539, Pedreira, CEP 66085-023 | (91) 3205-3663 · (91) 98463-7746 · 9jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Rômulo Maiorana 1366, Marco, CEP 66093-673 | (91) 3205-3636 · (91) 3205-3635 · 10jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Perimetral s/n, Guamá, CEP 66075-750 | (91) 3205-2803 · (91) 99338-2818 · 11jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém | Av. Perimetral s/n, Guamá, CEP 66075-750 | (91) 3205-2807 · (91) 98403-0913 · 12jecivelbelem@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci (Distrito de Icoaraci, Belém) | Tv. Manoel Barata 1107/1123/1125, Cruzeiro, CEP 66810-100 | (91) 3205-2709 · (91) 3205-2884 · jecivelicoaraci@tjpa.jus.br · balcão virtual |
| Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro (Distrito de Mosqueiro, Belém) | Rua 15 de Novembro 23, Vila, CEP 66910-000 | (91) 3197-5185 · (91) 98010-1303 · jemosqueiro@tjpa.jus.br · balcão virtual |
Desde 2017 (Resolução 25 do TJPA), as Varas do Juizado Especial Cível de Belém não dividem as causas por bairro: a distribuição é única, pela Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis.
Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.
Defensoria Pública em Belém
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Belém: Agendamento presencial na Região Metropolitana de Belém – Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, Av. Centenário, 1052 - Térreo - Val-de-Cães, Belém - PA.
Atende quem não pode pagar advogado (central 129).
Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.
Falar com um advogado no WhatsAppBelém em números
| dado | valor |
|---|---|
| população estimada (2024, IBGE) | 1.398.531 |
| gentílico | belenense |
| comarca | Belém |
| empregados com carteira, em 44.211 empresas (2024, IBGE) | 439.013 |
| salário médio mensal com carteira (2024, IBGE) | R$ 4.479,91 |
| veículos registrados (set/2026, Senatran) | 614.246 |
| benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025) | 250.520 |
| PIB em 2023 (IBGE) | R$ 40,5 bilhões |
A estimativa do IBGE para 2024 (1.398.531) fica 7,3% acima do Censo de 2022 (1.303.403).
Em 2021, os serviços respondia por 65% do valor adicionado da economia de Belém, seguidos pela administração pública, com 21%; a agropecuária ficava com 0,4%.
O PIB de 2023 dá R$ 28.984,74 por habitante.
As motos são 41% da frota da cidade, e os automóveis, 42%.
Em 2024, 439.013 pessoas tinham emprego com carteira em Belém, o equivalente a 31% da população, com salário médio de R$ 4.479,91. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.
São 614.246 veículos registrados em Belém: 255.152 automóveis e 250.807 motos; cerca de 298.397 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.
Em dezembro de 2025, o INSS pagou 250.520 benefícios em Belém: 115.927 aposentadorias, 44.636 pensões por morte, 7.846 auxílios e 79.405 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 32% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.
Pelo histórico do IBGE, a história da cidade de Belém confunde-se com a própria história do Pará através de quatro séculos de formação e desenvolvimento. Coube a Francisco Caldeira Castelo Branco, antigo Capitão-Mor do Rio Grande do Norte, um dos heróis da expulsão dos franceses do Maranhão, a honra de comandar uma expedição de 200 homens com o objetivo de afastar do litoral norte os corsários estrangeiros e iniciar a colonização do 'Império das Amazonas'. Em 12 de janeiro de 1616, a cidade de Belém foi fundada por Francisco Caldeira Castelo Branco.
Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.
Como o escritório atua em casos como o seu
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A conversa inicial serve para entender o seu caso. Atendimento em todo o Brasil, seg–sex, 8h–20h.
Perguntas frequentes
Advogado de pequenas causas em Belém atende online?
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Belém?
Como falar com o Juizado de Belém sem ir até lá?
Quantos processos o Juizado de Belém recebe por ano?
Belém tem Defensoria Pública?
Quantos benefícios do INSS são pagos em Belém?
Onde ficam as Turmas Recursais?
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Fontes e base legal
Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados
Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais; Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m_%28Par%C3%A1%29).
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