Infliximabe negado pelo plano ou SUS: como conseguir na Justiça

Infliximabe tem no SUS?

Quem precisa do infliximabe para artrite, doença de Crohn ou retocolite ulcerativa encontra o remédio em seis protocolos clínicos do SUS, mas não em todas as doenças em que ele é usado.

Ele é vendido como Remicade, que é a marca de referência, e tem biossimilares registrados na Anvisa, como Remsima, Renflexis, Avsola e Xilfya.

Na psoríase, a Portaria SCTIE/MS nº 54, de 30/10/2018, decidiu "não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase", e o protocolo de 2021 registra essa recusa. Na uveíte e na hidradenite, o infliximabe nem aparece nos protocolos. O biológico dessas duas doenças no SUS é o adalimumabe, com as regras explicadas em adalimumabe pelo SUS ou plano de saúde.

Na retocolite, a entrada veio pela Portaria SCTIE nº 49/2019, que incorporou o infliximabe e também o vedolizumabe, este limitado ao custo do tratamento com infliximabe.

Infliximabe subcutâneo e infusão pelo SUS

O infliximabe tradicional é aplicado na veia, em infusão de pelo menos duas horas, feita em serviço de saúde.

Desde a Portaria SECTICS/MS nº 68, de 15/09/2025, o SUS oferece também a versão subcutânea, de 120 mg/mL, para um caso específico: doença de Crohn moderada a grave com fístula perianal complexa. Segundo o relatório da Conitec que embasou a decisão, depois das duas primeiras infusões na veia, "as aplicações podem ser feitas pelo próprio paciente em domicílio".

Fora desse caso, o subcutâneo não está nos protocolos.

O infliximabe na veia, de 100 mg, está no Grupo 1A da farmácia de alto custo, ou seja, quem compra é o Ministério da Saúde, que entrega aos estados.

Como conseguir infliximabe pelo SUS

O pedido é feito na farmácia de alto custo do estado, que é a unidade do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o programa do Ministério da Saúde para tratamento longo guiado por protocolo.

Você leva o Cartão Nacional de Saúde, um documento de identidade, o comprovante de residência, a receita, os exames que o protocolo da sua doença pede e o LME, que é o laudo de solicitação preenchido pelo médico. Receita e laudo podem vir de médico particular, e o estado pode receber o pedido pela internet. A regra está no Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde.

O protocolo lista o princípio ativo, e não a marca.

Na artrite reumatoide, por exemplo, o texto fala em "Infliximabe: pó para solução injetável de 100 mg/10 ml". Ou seja, o que se recebe pode ser o Remicade ou um biossimilar, e na leitura do escritório só faz sentido pedir a marca na Justiça quando o relatório descreve falha ou reação ao biossimilar.

Lembrando que quem fica seis meses seguidos sem retirar o remédio tem o fornecimento interrompido, pelo art. 85 do mesmo anexo.

Infliximabe pelo plano de saúde

O plano é obrigado a cobrir o infliximabe quando o caso cabe na diretriz da ANS.

O rol, que é a referência básica de cobertura dos planos pela Lei 9.656/1998, traz o procedimento de terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea, com a Diretriz de Utilização nº 65.

A psoríase mostra a diferença entre os dois caminhos.

O SUS recusou o infliximabe na psoríase em 2018, mas a diretriz 65.5 da ANS o cita pelo nome. Ou seja, quem tem plano tem um caminho direto para o remédio nessa doença, desde que preencha os critérios da diretriz, enquanto quem depende só do SUS precisa enfrentar os seis requisitos do Supremo Tribunal Federal. MMCDS, na tabela, são os remédios sintéticos que modificam o curso da doença.

Na infusão feita na clínica, a exclusão do remédio de uso em casa, do art. 10, VI da Lei 9.656/1998, não encontra apoio. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça diz que o injetável que precisa de supervisão direta de profissional de saúde não é tratamento domiciliar (AgInt nos EREsp 1.895.659, de 09/12/2022). A versão subcutânea aplicada em casa reabre essa discussão, e aí a prova de como a aplicação é feita pesa.

Preço do infliximabe

O frasco de Remicade com 100 mg tem preço fábrica de R$ 4.852,20 na lista da CMED publicada em 09/10/2026.

PF é o preço fábrica. PMVG é o preço máximo de venda ao governo, que é o preço fábrica com o desconto mínimo de 19,79% obrigatório nas compras públicas, inclusive nas feitas por ordem judicial. A coluna mostrada é a de ICMS zero, e a lista não traz preço de farmácia para o Remicade, que é de uso restrito a hospital.

O frasco do biossimilar Renflexis custa ao governo menos da metade do frasco de Remicade. Como a dose do infliximabe varia conforme a receita, o custo de um ano se calcula caso a caso, multiplicando os frascos de cada infusão pelo número de infusões e pelo PMVG.

Infliximabe negado pelo SUS: o caminho na Justiça

Dentro do protocolo, o remédio que não sai por falta na farmácia ou por demora já é obrigação do SUS, e o protocolo do pedido com a data serve de prova.

Fora do protocolo, a regra é outra.

O STF trata o remédio previsto num protocolo para outra doença como não incorporado, e aí valem os seis requisitos do Tema 6, que hoje também é a Súmula Vinculante 61, explicados em medicamento de alto custo pelo SUS ou plano. Todos precisam estar provados ao mesmo tempo.

Na psoríase, dois requisitos pesam mais. Como a Conitec recusou o infliximabe em 2018, é preciso mostrar que o ato de não incorporar foi ilegal, e o juiz não pode rever o mérito técnico daquela decisão. E como o protocolo de psoríase tem o adalimumabe, o relatório precisa explicar por que ele não serve para aquele caso ou já falhou.

Na uveíte e na hidradenite, se a Conitec nunca avaliou o infliximabe para a doença, o requisito é mostrar que não houve pedido de incorporação, e o STF aceita como prova o link do portal da Conitec.

Para remédio não incorporado, a ação vai para a Justiça Federal quando um ano de tratamento custa 210 salários mínimos ou mais pelo PMVG, o que com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, dá R$ 340.410,00. Abaixo disso, corre na Justiça Estadual, pelo Tema 1.234 do STF. A conta se faz com a dose da receita, e por isso o relatório precisa trazer o número de frascos por infusão.

Se a farmácia negou ou o pedido está parado, mande a sua situação pelo WhatsApp com a receita e a resposta que recebeu. A conversa inicial serve para dizer qual caminho cabe no seu caso.

Infliximabe negado pelo plano: o caminho na Justiça

O primeiro passo é pedir à operadora a negativa por escrito, com o motivo.

Agora a pergunta, com a negativa em mãos, é se o caso cabe na diretriz 65. Se cabe, a recusa contraria o rol, e dá pra pedir na Justiça com liminar, que é a decisão que o juiz dá no começo do processo para o tratamento começar logo. O que ela exige está em liminar contra plano de saúde.

Se não cabe, entram os critérios que o Supremo fixou para tratamento fora do rol, explicados em advogado plano de saúde.

Quando a negativa diz que o uso está fora da bula, o STJ tem decidido que o plano não pode negar só por esse motivo, se o remédio tem registro na Anvisa (REsp 1.721.705). São decisões de turma, e não tese repetitiva.

O que os tribunais têm decidido

Em 2026, numa decisão da Quarta Turma do STJ, a operadora ficou obrigada ao "custeio do medicamento infliximabe em uso off label", ou seja, fora das indicações da bula (AREsp 3.163.219, publicado em 14/05/2026).

É uma decisão de turma, que se soma à orientação sobre uso fora da bula que o tribunal repete desde 2018.

Para a infusão na veia, pesa a tese da Segunda Seção sobre o injetável supervisionado, que tira o infliximabe aplicado na clínica da exclusão do uso em casa. Para o subcutâneo aplicado em casa, a mesma Terceira Turma que mandou custear outros injetáveis decidiu contra o paciente em 2026, no caso do denosumabe, porque os requisitos da lei não estavam provados.

Contra o SUS, a regra de hoje é a das teses de 2024 do STF, mais exigentes. Na psoríase, com a recusa da Conitec no caminho, o pedido é negado quando falta qualquer um dos seis requisitos.

O relatório médico que sustenta o pedido

O relatório do infliximabe precisa ir além do diagnóstico.

Ele traz o CID, o índice que a diretriz pede para aquela doença, como o escore de Mayo na retocolite, PASI e DLQI na psoríase ou BASDAI na espondiloartrite, e os tratamentos já feitos, com o tempo de cada um e o motivo da troca. Diz também a dose, o número de frascos por infusão e onde a infusão é feita, porque disso depende a Justiça competente e a discussão do uso em casa.

No Crohn com fístula perianal complexa, o relatório descreve a fístula, que é o que abre o caminho do subcutâneo. Contra o SUS fora do protocolo, mostra por que as opções da lista não servem e o que acontece se o tratamento esperar.

Se você já tem a negativa, mande a negativa e o relatório médico pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer o que ainda falta antes do pedido.

Resumindo

Vale a pena chamar quem já faz pedido de imunobiológico

Dá pra pedir infliximabe na Justiça com qualquer advogado, e muita gente pede.

Só que o pedido de imunobiológico se ganha nos detalhes que o juiz e o parecer técnico conferem: qual protocolo ou diretriz cobre a doença, qual escore foi medido, quantos remédios já falharam, quantos frascos vão em cada infusão. Quem já fez isso muitas vezes lê o relatório antes de qualquer outra coisa e devolve ao médico pedindo o que falta, porque um escore ausente derruba a liminar.

O que acontece com quem começa sozinho

É um pouco mais demorado no começo, porque exige reunir exames e o histórico das infusões antes do processo, mas é o que sustenta o pedido até o fim.

Na experiência do escritório, o caso que mais aparece é o do pedido feito só com a receita, sem o escore da doença e sem a dose por infusão.

O juiz pede complemento, o parecer técnico sai sem informação suficiente, e o tratamento continua parado.

Se você precisa do infliximabe e recebeu um não, mande a sua situação pelo WhatsApp quando puder, com a receita e a negativa que tiver. A conversa inicial serve para entender o caso e dizer qual caminho cabe nele.