Rituximabe negado pelo plano ou SUS: como conseguir na Justiça

Rituximabe tem no SUS?

O rituximabe, vendido como MabThera, é receitado tanto para linfoma e leucemia quanto para doenças autoimunes, e o caminho no SUS muda conforme a doença que está na receita.

No câncer, ele está incorporado no linfoma folicular em primeira e segunda linha (Portaria nº 63, de 27/12/2013), na leucemia linfocítica crônica em primeiro tratamento, com fludarabina e ciclofosfamida (Portaria SECTICS nº 42, de 21/07/2023), e no linfoma difuso de grandes células B, com o esquema R-CHOP do protocolo de 2014. O protocolo de linfoma folicular foi atualizado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 99, de 20/10/2026, publicada em 28/10/2026.

Fora do câncer, a lista também é longa.

Dentro do próprio linfoma folicular há limites. A Conitec recusou o rituximabe sozinho no linfoma folicular sem sintomas (Portaria SECTICS nº 31/2024), e o protocolo de 2026 não prevê a manutenção só com rituximabe para quem respondeu à quimioterapia. A versão subcutânea também não foi incorporada (Portarias SCTIE nº 17 e nº 18/2018).

Para o linfoma difuso de grandes células B, o uso em manutenção ou resgate está em consulta pública desde agosto de 2026, ainda sem decisão.

Como conseguir rituximabe pelo SUS

No linfoma e na leucemia, o rituximabe não sai da farmácia de alto custo. Desde a Portaria GM/MS 8.477/2025, que criou o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia, o AF-Onco, ele é comprado de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e aplicado no hospital habilitado em oncologia onde a pessoa faz o tratamento. Quem pede é o hematologista ou o oncologista do hospital.

Na artrite reumatoide e na vasculite, o caminho é outro.

O pedido vai à farmácia de alto custo do estado, pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, com o Cartão Nacional de Saúde, um documento de identidade, o comprovante de residência, a receita, o LME, que é o laudo preenchido pelo médico, e os exames que o protocolo da doença pede. A receita e o laudo podem vir de médico particular.

Pênfigo e vasculite em manutenção entraram em 2026. Depois da incorporação, o Ministério da Saúde tem até 180 dias para oferecer o remédio, pelo art. 25 do Decreto 7.646/2011. Passado esse prazo, a negativa pode ir à Justiça.

Quem tem linfoma folicular que voltou deve saber que o protocolo de 2026 prevê também a lenalidomida com rituximabe. As regras gerais de medicamento de alto custo pelo SUS ou plano valem para todos esses casos.

Rituximabe pelo plano de saúde

No linfoma e na leucemia, o rituximabe aplicado na clínica ou no hospital tem cobertura como quimioterapia oncológica ambulatorial, que é o item do rol da ANS para remédio de câncer aplicado sob supervisão de profissional de saúde. Está no art. 18, IX, da Resolução Normativa 465/2021, e esse item não depende de diretriz própria.

Fora do câncer, duas diretrizes da ANS nomeiam o rituximabe.

A diretriz 65.17 obriga a cobertura na vasculite ANCA ativa e grave, para induzir a remissão em quem tem diagnóstico recente e está em idade fértil, ou na volta da doença. A diretriz 65.23, em vigor desde 04/05/2026, cobre a trombocitopenia imune primária em crianças, adolescentes e adultos, nas fases persistente ou crônica, quando o primeiro tratamento não funcionou, criou dependência ou é contraindicado.

Pênfigo, miastenia, lúpus e outros usos não têm diretriz.

Aí a negativa vem como fora do rol, e o pedido segue os critérios que o STF fixou em 2025, explicados em advogado plano de saúde. Lembrando que a Lei 9.656/1998, que é a lei dos planos, manda a ANS incluir no rol, em até 60 dias, o que o SUS incorporou por recomendação da Conitec, como o pênfigo em setembro de 2026.

O rituximabe não é remédio de uso em casa. A bula diz "uso restrito a estabelecimentos de saúde", e o STJ já decidiu que injeção que precisa de supervisão direta de profissional não entra na exclusão do uso domiciliar.

Preço do rituximabe

Na tabela da CMED, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada em 09/10/2026, o frasco de 500 mg do MabThera tem preço fábrica de R$ 9.677,91.

O PF é o preço fábrica, a base da tabela. O PMVG, preço máximo de venda ao governo, é o PF com o desconto obrigatório de 19,79% nas vendas ao poder público, e vale também para compra feita por ordem judicial. As apresentações do MabThera são isentas de ICMS, então o preço que vale é o da coluna de 0%, a mesma que o STF usa para definir a Justiça.

Há outros rituximabes com registro ativo na Anvisa, como Truxima, Riximyo, Ruxience, Vivaxxia e Tuxyn.

O custo de um ano depende da dose e do número de aplicações da receita, e é essa conta, feita pelo PMVG, que a ação precisa mostrar.

Rituximabe negado pelo SUS: o caminho na Justiça

Quando a doença está no protocolo e o remédio não sai, a ação cobra o que já é obrigação do SUS, e a negativa por escrito do hospital ou da farmácia é a prova principal.

Agora, quando o uso não está incorporado, como no lúpus, na miastenia, na manutenção isolada do linfoma folicular ou na versão subcutânea, o juiz só pode mandar fornecer se os seis requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal estiverem provados ao mesmo tempo: negativa do SUS, situação na Conitec, falta de substituto nas listas, estudo de alto nível, laudo fundamentado e falta de dinheiro para pagar.

O requisito da Conitec, que é a comissão que assessora o Ministério da Saúde, muda conforme o uso.

Onde a Conitec já disse não, como no linfoma folicular sem sintomas e na versão subcutânea, é preciso provar que a decisão foi ilegal, e o juiz não pode rever o mérito técnico dela. Onde nunca houve pedido de incorporação, como no lúpus, basta mostrar essa ausência, até com o link do site da Conitec. Dá pra pedir nos dois casos, mas o primeiro é bem mais estreito.

E o mais importante, o juiz não decide só com o laudo do médico: a tese manda ouvir antes o NATJUS, o núcleo técnico do Judiciário, sempre que houver um na região.

Na Justiça competente, o rituximabe de câncer incorporado segue o item 6.2 do Tema 1.234 para ações propostas desde 22/10/2025: como a compra é centralizada pelo Ministério da Saúde, a ação vai para a Justiça Federal. Para os usos não incorporados, vale o valor: Justiça Federal quando um ano de tratamento custa 210 salários mínimos ou mais pelo PMVG, ou seja, R$ 340.410,00 em 2026. Abaixo disso, Justiça Estadual.

Se o SUS já negou, mande a sua situação pelo WhatsApp com a doença e o que o médico receitou. A conversa inicial serve para entender o caso e dizer qual caminho cabe nele.

Rituximabe negado pelo plano: o caminho na Justiça

O primeiro passo é a negativa da operadora por escrito, com o motivo. Você pode pedir que ela venha assim.

No linfoma e na leucemia, a negativa por rol não se encaixa, porque a aplicação entra como quimioterapia ambulatorial. Na vasculite e na trombocitopenia imune, o que se confere é se o caso cumpre a diretriz. Nas outras doenças autoimunes, o pedido segue os critérios do STF para tratamento fora do rol, e o juiz precisa consultar o NATJUS antes de decidir.

Agora a ação, com a negativa e o relatório em mãos, pode vir com pedido de liminar, que é a decisão urgente dada no começo do processo. Como ela funciona está em liminar contra plano de saúde.

Se a operadora negou, mande a negativa e o relatório pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer o que ainda falta antes do pedido.

O que os tribunais têm decidido

O Superior Tribunal de Justiça julgou um caso de rituximabe receitado fora da bula e aplicado na veia, e considerou abusiva a recusa do plano, "ainda que se trate de fármaco off-label" (AgInt no AREsp 1.964.268, Quarta Turma, 12/06/2023).

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 9ª Câmara de Direito Privado manteve a cobertura do MabThera negado porque a doença não estava na diretriz da ANS (Apelação nº 1010101-60.2020.8.26.0008, julgada em 05/07/2021). É decisão anterior à Lei 14.454/2022 e aos critérios do STF de 2025.

Contra o SUS, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve o fornecimento para pênfigo vulgar pelos Temas 6 e 1.234 (Apelação nº 0714328-91.2025.8.07.0018, julgada em 09/07/2026). Dois meses depois, o pênfigo foi incorporado.

Os tribunais também negam.

Em 25/08/2026, a 8ª Turma Cível do mesmo tribunal anulou a sentença que obrigava o plano a fornecer rituximabe para miastenia gravis, fora da bula, porque o juiz não tinha consultado o NATJUS antes (Apelação nº 0730272-69.2025.8.07.0007).

O relatório médico que sustenta o pedido

O relatório precisa dizer qual é a doença com o CID e em que fase ela está. No linfoma, o tipo, se é CD20 positivo, a linha de tratamento e o esquema em que o rituximabe entra; na doença autoimune, a gravidade, os tratamentos já feitos e por que pararam, e, na trombocitopenia, se houve falta de resposta, dependência ou contraindicação ao primeiro tratamento.

Também precisa da dose, do número de aplicações e do que acontece se o tratamento esperar.

Contra o SUS, entram ainda por que os remédios das listas não servem e quais estudos sustentam o uso, porque a tese do STF só aceita ensaio clínico randomizado, revisão sistemática ou meta-análise.

Na experiência do escritório, o ponto que mais falta é a doença e a fase escritas com clareza, porque o rituximabe tem caminhos tão diferentes que o relatório genérico manda o pedido para o lugar errado.

Resumindo

Vale a pena chamar quem já faz pedido de remédio

Dá pra pedir rituximabe na Justiça com qualquer advogado, e muita gente pede.

Só que poucos remédios têm tantos caminhos. O mesmo remédio é de hospital no linfoma e de farmácia de alto custo na artrite, tem diretriz da ANS na vasculite e não tem no pênfigo, e cada caso muda o requisito a provar, a Justiça e quem responde.

Quem já fez isso muitas vezes começa pela doença e pela negativa, e só depois escolhe o pedido.

O que acontece com quem começa sozinho

É um pouco mais demorado no começo, porque exige separar a negativa certa e montar o relatório com a fase da doença, mas é o que sustenta o pedido até o fim.

Na experiência do escritório, o caso que mais aparece é o do pedido de remédio de câncer feito na farmácia de alto custo, ou o contrário. O pedido precisa recomeçar no lugar certo, e o tempo corre.

Se você ou alguém da família recebeu um não para o rituximabe, mande a sua situação pelo WhatsApp quando puder, com a receita e a negativa que tiver. A conversa inicial serve para entender o caso e dizer qual caminho cabe nele.