Criaram um perfil falso com meu nome: o que fazer

Criaram um perfil falso com meu nome: o que fazer, na ordem

A ordem importa mais do que a pressa, porque cada passo prepara o seguinte.

O endereço do perfil é a peça que decide o caso.

O Marco Civil da Internet exige que a notificação traga elementos que permitam a identificação específica do conteúdo, e a ordem judicial também precisa identificar o material de forma clara. Print sem URL prova que o perfil existiu, mas não diz à plataforma nem ao juiz qual perfil tirar do ar. O boletim dá pra fazer pela internet na maioria dos estados, pelo caminho explicado em boletim de ocorrência online.

Perfil falso é crime?

A resposta depende do que o perfil faz.

Na primeira linha há um detalhe: o artigo 307 exige a finalidade de obter vantagem ou de causar dano. Um perfil com nome inventado, que não se passa por ninguém, não entra nessa descrição só por existir. O que torna o perfil falso crime é usar a identidade de alguém para ganhar algo ou para prejudicar. As diferenças entre calúnia, difamação e injúria estão em calúnia, difamação e injúria.

A plataforma responde? O que o STF mudou em 2025

A dúvida é sempre a mesma: a rede social tem obrigação de tirar o perfil do ar?

Até 2025, a regra era o artigo 19 do Marco Civil: a plataforma só respondia se descumprisse uma ordem judicial específica. Em junho de 2025, no Tema 987, o Supremo declarou esse artigo parcialmente inconstitucional e fixou que, até uma nova lei, a plataforma responde pelos danos se, avisada, deixar de remover conteúdo de crime ou ato ilícito. E a tese diz com todas as letras: "Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas".

Ou seja, para a conta falsa, a denúncia bem feita já conta.

O caso que o STF julgou era justamente um perfil falso no Facebook, e a condenação da rede social foi mantida.

Em 2026, uma vara cível do Distrito Federal condenou a plataforma a remover o perfil falso usado em golpes e a pagar R$ 8 mil à mulher cujo nome e imagem foram usados, porque ela notificou com indicação específica e nada aconteceu. A frase da sentença resume a regra: a responsabilidade vem da "omissão após a ciência inequívoca da ilicitude".

Agora, o limite. Quando o perfil só ofende a honra, a tese do STF manda aplicar o artigo 19, e aí a indenização contra a plataforma depende de ordem judicial descumprida. E a prova da denúncia precisa existir: em 2026, uma Turma Recursal do DF afastou o dano moral porque as reclamações e o boletim, sozinhos, não provaram a inércia da plataforma.

Se criaram um perfil falso com o seu nome e a plataforma não tirou do ar, mande o link do perfil e o print da denúncia pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se o caso é de pedido urgente de remoção.

Como descobrir quem criou o perfil falso

A resposta está no artigo 22 do Marco Civil, e ela passa pelo juiz.

A plataforma não entrega os dados de quem criou o perfil a quem pede por mensagem. O caminho é pedir ao juiz que ordene o fornecimento dos registros, e o pedido precisa trazer indícios fundados do ilícito, a explicação de para que servem os registros e o período a que se referem. Com os dados de acesso na mão, o segundo pedido vai à operadora de internet, para saber quem usava aquele endereço naquela hora.

E há um relógio. O artigo 15 obriga a plataforma a guardar os registros de acesso por seis meses. Em 2019, num caso julgado pelo TJDFT, a rede social disse que os dados de acesso de um perfil antigo já tinham sido descartados. Quem demora, perde a chance de descobrir o autor.

Os dois pedidos em sequência, e a prova que o juiz aceita, estão em processar por difamação, e em provas no Juizado.

Perfil falso dá dano moral?

A resposta está nos julgados, e ela muda conforme quem é processado: quem criou o perfil ou a plataforma que não o tirou do ar.

Guarde a última linha.

Ela mostra que a plataforma que cumpre a ordem rapidamente não paga, e que quem responde pelo dano, no fim, é quem criou o perfil. Quando o perfil falso usa as suas fotos, as regras do direito à imagem se somam, e estão em uso de imagem sem autorização.

Perfil falso pedindo dinheiro em seu nome

Esse golpe tem duas vítimas: quem pagou e quem teve o nome usado.

Para quem teve o nome usado, a pergunta é se responde pelo que os outros pagaram. O golpe é de quem criou o perfil, e a fraude eletrônica do artigo 171, § 2º-A, alcança justamente a fraude feita por redes sociais. Avisar os contatos rapidamente e registrar o boletim são as duas provas de que você não participou. O caso do WhatsApp usado para pedir dinheiro, com o que fazer para recuperar a conta, está em WhatsApp clonado.

Lembrando que isso cabe no Juizado. O artigo 19, § 3º, do Marco Civil diz que as causas de danos por conteúdo ligado à honra, à reputação ou aos direitos de personalidade, e os pedidos de remoção, podem ser apresentados nos juizados especiais, e o § 4º permite ao juiz antecipar a remoção.

Se um perfil falso está pedindo dinheiro em seu nome, mande o link e os prints das mensagens pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que fazer primeiro.

Resumindo:

Se alguém criou um perfil falso usando o seu nome ou as suas fotos, mande o link do perfil pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.